Planos e Documentação

Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Barcelos (PMEPCB)

O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Barcelos é um plano geral, elaborado para enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se admitem no âmbito territorial e administrativo do Município de Barcelos.
Conforme a designação indica, o PMEPCB é um plano de âmbito municipal, que se aplica a todo o território do Município de Barcelos, abrangendo especificamente uma área total de 378,9 km2 e cerca de 116 752 habitantes (INE, 2021).
Em termos administrativos, o Município de Barcelos integra a NUT I – Portugal Continental, a NUT II – Norte e a NUT III – Cávado, sendo um dos 14 municípios que compõem o distrito de Braga e um dos seis municípios que compõem a sub-região do Cávado.
O concelho de Barcelos encontra-se limitado a norte pelo concelho de Ponte de Lima, a nordeste pelo concelho de Vila Verde, a este pelo concelho de Braga, a sueste pelo concelho de Vila Nova de Famalicão, a sul e sudoeste pelo concelho da Póvoa de Varzim, a oeste pelo concelho de Esposende e a noroeste pelo concelho de Viana do Castelo (Mapa 1).
O responsável municipal pela política de proteção civil e autoridade municipal de proteção civil – o diretor do PMEPCB – é o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos que, em caso de ausência ou impedimento, será substituído pelo Vereador com competência delegada.
O PMEPCB foi elaborado em conformidade com a Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 7 de maio, encontrando-se estruturado em 3 partes:

• Parte I – Enquadramento;
• Parte II – Execução;
• Parte III – Inventários, Modelos e Listagens (Carácter reservado).

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

O PMDFCI do Concelho de Barcelos, aprovado em 2022, com um horizonte de planeamento de 10 anos (2021-2030), tem como objetivo constituir uma ferramenta, ao nível do Concelho, que permita a implementação das disposições presentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

É o instrumento orientador das ações de ordenamento e gestão do espaço florestal direcionado especificamente para a vertente de defesa da floresta, sustentada na análise das necessidades específicas do espaço florestal, desenvolvida nos capítulos de caracterização e análise do risco, plano de ação, e nas determinações legais do Sistema Nacional de Prevenção e Proteção das Florestas Contra Incêndios.

Estabelece a estratégia para a defesa da floresta contra incêndios, articulando diferentes componentes do sistema de planeamento e defesa e distribuindo as responsabilidades por todas as entidades com valência e competências ao nível da gestão sustentável da floresta, nomeadamente: o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, a Câmara Municipal de Barcelos, as corporações de Bombeiros de Barcelos, Barcelinhos e Viatodos, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Associação Florestal do Cávado, os proprietários florestais e a população em geral.

Plano Operacional Municipal (POM)

O Plano Operacional Municipal (POM) do concelho de Barcelos, elaborado anualmente, tem como objetivo a operacionalização de todo o dispositivo de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e é um importante apoio no planeamento do combate aos incêndios florestais.

O POM apresenta os procedimentos e meios envolvidos nas ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate e rescaldo.