Legislação Florestal

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Data Tamanho
LEI 76/2017, de 17 de agosto procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho
10 de Janeiro, 2019 16:30 313 KB
Lei nº 33/96 Lei de Bases - Política Florestal
10 de Janeiro, 2019 16:30 61 KB
Decreto-Lei n.º 201/2005 Esta Lei estabelece assim os princípios orientadores que devem nortear a actividade cinegética nas suas diferentes vertentes, com especial ênfase para a conservação da natureza, criação e melhoria das condições que possibilitam o fomento das espécies cinegéticas e exploração racional da caça, na perspectiva da gestão sustentável dos recursos cinegéticos.
10 de Janeiro, 2019 16:30 338 KB
Decreto de Lei n.º 15/2009 Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF)
10 de Janeiro, 2019 16:30 241 KB

2024 - Todos os Direitos Reservados - Município de Barcelos | Política de Privacidade | Desenvolvido por DSIMA