Estrutura Orgânica

É constituído pelos membros de apoio ao Presidente (Chefe e Gabinete, Adjuntos e Secretários) e Vereadores (Adjuntos e Secretários).

Os principais objetivos da Proteção Civil são prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público, e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

O Serviço de Defesa da Floresta tem como missão organizar a nível local as ações de defesa da floresta contra os incêndios e promover a sua execução. Cabe a este Serviço a elaboração de um plano de defesa da floresta, assim como a articulação dos diversos organismos com competência para combater os fogos florestais dentro da sua área geográfica. É igualmente responsável pela promoção de ações de sensibilização junto da população.

Os médicos veterinários municipais têm o dever de, nos termos da legislação vigente, colaborar com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), na área do respetivo município, em todas as ações levadas a efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal, da inspeção higiossanitária, do controlo de higiene da produção, da transformação e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de países terceiros, programadas e desencadeadas pelos serviços competentes, designadamente a DGV e a DGFCQA.

• Divisão de Administração e Licenciamentos

Garantir a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da organização, através da gestão eficiente dos meios disponíveis.

• Divisão de Recursos Humanos

Contribuir para a operacionalidade e capacidade de resposta dos serviços municipais, promovendo a adequação dos recursos humanos às oportunidades e necessidades do Município.

• Gabinete de Coesão Social e Saúde Pública

Promover o bem-estar da população através do desenvolvimento de condições favoráveis à promoção e desenvolvimento social e saúde pública.

• Gabinete de Educação

Propor estratégias de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos educativos, promovendo o desenvolvimento do município de acordo com parâmetros de qualidade e inovação.

• Divisão de Modernização e Tecnologia

Promover, acompanhar e executar medidas de simplificação administrativa e melhoria da qualidade dos serviços.

• Divisão de Finanças

Garantir a regularidade financeira, eficiência, eficácia e economia dos Serviços Municipais, através de uma gestão rigorosa dos recursos financeiros, patrimoniais e a salvaguarda da conformidade legal.

• Agência Municipal de Investimento e Desenvolvimento Económico

Promover o desenvolvimento económico do concelho, através de políticas ativas de captação de investimentos e apoio ao empreendedor.

• Divisão de Gestão Patrimonial, Aprovisionamento e Arquivo

Gerir e centralizar a informação relativa ao património municipal e artigos armazenáveis, independentemente da sua natureza, de modo a fornecer a informação que sustente decisões de valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção ou outras formas de oneração do património municipal, bem como a gerir o arquivo municipal, promovendo a otimização da sua conservação, integração e acessibilidade.

• Divisão de Contratação Pública

Promover um sistema centralizado de contratação pública que potencie a capacidade negocial do Município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens, serviços e empreitadas.

• Gabinete de Turismo e Artesanato

Caraterizar a oferta turística, qualificar os serviços e criar mecanismos de divulgação do artesanato.

• Gabinete de Bibliotecas

Gerir o acervo de informação da Biblioteca, promovendo a otimização da sua conservação, integração e acessibilidade.

• Divisão de Cultura e Museus

Promover estratégias de intervenção e assegurar a animação cultural e identidade local.

• Divisão de Parques e Jardins

Contribuir para a qualidade ambiental, através da promoção e manutenção dos espaços públicos.

• Divisão de Serviços Urbanos

Assegurar as condições de operacionalidade no âmbito da conservação e manutenção das infraestruturas, equipamentos sociais, mobiliário urbano municipal ou sob responsabilidade municipal.

• Divisão de Gestão de Frota e Equipamentos

Promover a gestão económica, eficiente e eficaz do parque de máquinas e viaturas, bem como promover a recolha de resíduos.

• Divisão de Obras e Projetos Municipais

Acompanhar a construção, reconstrução ou remodelação de equipamentos e infraestruturas municipais.

• Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente

Elaborar estudos e planos municipais de ordenamento do território considerados necessários ao desenvolvimento harmonioso do território do Concelho.

• Gabinete de Trânsito e Mobilidade

Elaborar e executar projetos de intervenção nas áreas de mobilidade, trânsito e transportes, contribuindo para o ordenamento da circulação de pessoas e veículos e para a segurança rodoviária, promovendo a melhoria da funcionalidade do espaço urbano.

Assegurar um serviço multidisciplinar e altamente especializado de assessoria técnica nos respetivos domínios de atuação.

Fiscalizar e fazer cumprir os Regulamentos Municipais e demais legislação aplicável, nos domínios de atuação do Município.