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Administração e Licenciamento

A Divisão de Administração e Licenciamentos assegura a prestação de serviços administrativos de carácter geral tendo em vista o apoio à comunidade e aos cidadãos.

Tem como actividades a gestão corrente da feira semanal e da feira grossista, do mercado municipal e da venda ambulante; instrui os processos de licenciamento de ocupação do espaço público (excepto obras) e de concessão de exploração de quiosques.

A Divisão assegura ainda a gestão administrativa do Cemitério Municipal e o funcionamento do serviço de metrologia.

Promove a liquidação de taxas e outras receitas municipais de acordo com a legislação em vigor.

A nível interno, assegura os serviços gerais de limpeza, segurança e vigilância das instalações municipais.

Na dependência desta Divisão está integrada a Secretaria Geral que é responsável pelo expediente, gestão documental e arquivo corrente.

METROLOGIA 

Regulamentos | Atividades Económicas

Instalação e Exploração de Quiosques na Via Pública

Dada a inexistência de regulamentação municipal sobre a concessão do direito de instalação, ocupação e exploração de quiosques na via pública, e dada ainda a tendência crescente de pretensões dos munícipes em tal capítulo, impõe-se a regulamentação da matéria.

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Tamanho
pdf Instalação e Exploração de Quiosques na Via Pública Versão publicada em Diário da República
241 KB
pdf Instalação e Exploração de Quiosques na Via Pública Versão Anterior a 2013
81 KB

Publicidade do Município de Barcelos

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Tamanho
pdf Publicidade do Município de Barcelos versão anterior a 2013
13 MB

Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Barcelos

Diário da República, 2ª série – N.º 82 – 27 de abril de 2017 – Aviso n.º 4538/2017

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