A Câmara Municipal de Barcelos obteve a sua melhor execução orçamental dos últimos quatro anos. Estes dados constam dos documentos de Prestação de Contas aprovados esta segunda-feira, em reunião extraordinária do Executivo Municipal. Com efeito, na introdução ao documento, pode ler-se que a receita teve uma execução final global de perto de 95% (124 milhões), enquanto a taxa de execução da despesa superou os 81% (106 milhões). Realce-se que a despesa orçamental do exercício não consumiu todos os recursos disponíveis, pelo que transitaram para 2024 mais de 17 milhões de euros.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, “esta prestação de contas demonstra bem a dinâmica da gestão municipal e consubstancia a concretização no terreno de projetos e medidas que são estratégicos para o desenvolvimento do concelho, dando expressão aos compromissos eleitorais que a atual maioria camarária estabeleceu com os barcelenses”.
Fazendo a comparação com anos anteriores, o autarca barcelense realça que “os resultados alcançados em 2023 foram muito positivos, o que demonstra rigor na projeção das receitas e grande capacidade na execução orçamental”. Mário Constantino Lopes concretiza a sua afirmação referindo que “a taxa de execução final da receita se situou nos 94,8% e, na despesa, registou uma taxa de realização final global de 81,22%”, o que evidencia que “estas taxas superaram as de 2022 e as dos anos anteriores da responsabilidade da governação do Executivo do PS. O investimento quase duplicou de 2020 para 2023”, realçou o Presidente da Câmara.
Grandes números da Execução do Plano e Orçamento
Relativamente à execução do Plano e Orçamento de 2023, o Município realizou obras no valor de 37 milhões de euros, superando o investimento de 2022, em perto de 15 milhões.
No que respeita às despesas de funcionamento, o valor ascendeu aos 56 milhões de euros, dos quais 29 milhões são relativos a encargos com pessoal e 26 milhões destinaram-se à aquisição de bens e serviços.
O aumento com despesa de pessoal justifica-se na medida em que os trabalhadores das escolas e de alguns serviços de saúde passaram para a dependência direta do Município. Importa também referir que uma parte muito significativa do acréscimo na rubrica aquisição de serviços resulta da entrada em vigor do contrato do serviço público de transportes, que aumentou 2,8 milhões de euros. No entanto, a despesa mais relevante, no cômputo da aquisição de serviços, é a das refeições escolares, cuja despesa foi de 4,6 milhões de euros. Já a despesa suportada com a iluminação pública foi de 2,11 milhões de euros.
Freguesias receberam mais de 14 milhões
Consideradas desde o início do mandato como entidades parceiras privilegiadas e imprescindíveis no desenvolvimento do concelho e na coesão territorial, a Câmara Municipal ao longo de 2023, transferiu para as Juntas de Freguesia, mais de 14 milhões de euros, assim repartidos: por contratos de delegação de competências, 2 milhões de euros; por contratos interadministrativos, 12 milhões de euros.
Já para as instituições sem fins lucrativos foram transferidos 6,5 milhões de euros. No que concerne ao apoio direto às famílias, a verba alocada ultrapassou um milhão de euros, com destaque para o apoio ao pagamento de renda de casa, na ordem dos 544 mil euros.
Execução das Grandes Opções do Plano
O exercício de 2023 regista ótimas taxas de execução, ao nível dos compromissos, da concretização e dos pagamentos. Comparativamente ao ano 2020, a execução os investimentos passaram de perto de 8 milhões de euros para mais de 21 milhões de euros, um crescimento de 175,23%.
Desdobrando este investimento por funções, em equipamentos culturais de recreio e de lazer, foram investidos mais de 5 milhões de euros, destacando-se como maiores investimentos a Reabilitação do edifício Help Point do Peregrino, a execução da Ciclovia Circular Urbana, o troço urbano da Ecovia do Cávado e a segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos.
Em segundo lugar, aparece a função de Transportes e Comunicações (acessibilidades) com um montante de mais de 4 milhões de euros, dos quais a maior parte foi investida na construção do alargamento da Passagem superior à Linha do Minho, em Aborim, a modernização da EM 505 entre EN 306 – Barcelinhos – Carvalhas e a melhoria das condições das paragens dos autocarros.
Em termos de investimento, aparece em 3.º lugar a função Serviços Gerais da Administração Pública com um montante de 3,8 milhões de euros, principalmente alocados às seguintes aquisições e obras: equipamento administrativo; equipamento em hardware e software e cibersegurança; requalificação do edifício da antiga Escola Gonçalo Pereira; e a reabilitação da Central de Camionagem.
No que respeita ao setor da Educação, salienta-se um investimento superior a três milhões de euros, a que acrescem 1,8 milhões para as requalificações da Escola Básica EB1/JI da Pousa e da EB1 de Carapeços, e mais de um milhão de euros na retirada das coberturas em fibrocimento de dezoito edifícios escolares.
Lista Completa de Deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar os documentos de prestação de Contas do Exercício Económico do ano de 2023 e submetê-los à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 2. Aceitar a doação de um terreno, situado na freguesia de Galegos Santa Maria, inscrito na matriz urbana sob o n.º 1642 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Barcelos sob o n.º 2033, com a área de 5.265 m2;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a 2.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal e submetê-la à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a atualização do Inventário do Património Municipal e submetê-la à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a eliminação de uma via proposta para a freguesia da Pousa, ordenando à Divisão de Planeamento Urbanístico, responsável pelos trabalhos de revisão do PDM, a alteração/correção da Planta de Ordenamento I, do Plano Diretor Municipal, nos termos do previsto nos artigos 27.°, n.º 3 e 30.°, n.º 3, ambos do Plano Diretor Municipal, do artigo 90.°, do RJIGT e ainda da alínea a), do n.º 1, do artigo 33.°, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a alteração à licença de loteamento, Alvará 30/2004, que se traduz num aumento da área de implantação prevista para o lote 6, de 96 m2 para 96,78m2 e da área de construção de 288 m2 para 288,78 m2;
PROPOSTA N.º 7. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 10 de abril de 2024 que aprovou o Plano de Transporte Especial para a Festa das Cruzes 2024, no período de 30 de abril a 5 de maio, cujo custo estimado é de 42.665,44€ com IVA à taxa legal em vigor e a gratuitidade do transporte em todo o serviço urbano e municipal TUBA, no citado período temporal;
PROPOSTA N.º 8. Retificação do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 25, da reunião de 15/04/2024, e submetê-la à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar submeter a proposta à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e deliberação da cedência gratuita e definitiva de grades de vedação às Freguesias e Uniões de Freguesias;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Ata em Minuta. PROPOSTA N.º 11. (Extra Minuta). Voto de pesar pela morte do artesão Júlio Alonso.
Nota: A deliberação 1 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 3, 5 e 6 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 2, 4, 7 a 11 foram aprovadas por unanimidade.
