A Câmara Municipal de Barcelos vai gerir o seu maior orçamento de sempre, com um montante a rondar os 124 milhões de euros, o que significa um aumento de 27 milhões em relação ao ano de 2023, valores que constam do documento previsional aprovado em reunião do Executivo camarário.
Do montante global do Orçamento, a receita corrente estimada é de perto de 86 milhões, enquanto a receita de capital destinada ao investimento em obras públicas será de 38 milhões de euros.
Quanto às rubricas de despesa, a despesa corrente assume o valor de aproximadamente 84,5 milhões de euros, cifra que já reflete os 18 milhões de euros relativos à indemnização decorrente do Acordo extrajudicial a pagar à empresa Águas de Barcelos. Relativamente à despesa de capital (investimento), o seu valor anda muito perto dos 39,5 milhões de euros.
Estes números globais do Orçamento para o próximo ano indiciam uma poupança corrente de perto de 1,5 milhões de euros, valor que, como aconteceu em anos anteriores, será afeto ao investimento público.
Segundo o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, “as opções inscritas no Plano e Orçamento para 2024 visam cumprir o compromisso assumido com os barcelenses, apresentado no programa eleitoral da Coligação Barcelos Mais Futuro”. O autarca barcelense sublinha a estabilidade política que tem permitido a concretização dos objetivos estabelecidos e salienta: “mantemos o firme propósito de cumprir a estratégia de desenvolvimento do concelho, apostando na capacidade de atratividade de investimento, dinamização económica, turismo, planeamento urbanístico e mobilidade”. A esses pilares, Mário Constantino Lopes acrescenta as “políticas de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer”, a que se soma a Mobilidade e as medidas e ações de proteção e sensibilização ambientais para a salvaguarda da natureza.
O Presidente da Câmara realça ainda o “alcance das políticas de coesão e apoios sociais”, bem como as “medidas de dinamização e apoio associativo”.
No caso da relação institucional com as autarquias locais, o edil coloca particular ênfase na “estreita colaboração que a Câmara mantém com as Juntas de Freguesia, cujos frutos são bem evidentes, tanto nas transferências de verbas, como na materialização de obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações”.
Plano Municipal de Investimentos
Numa perspetiva de investimento a curto e a médio prazo, o Executivo camarário de Barcelos pretende dar prioridade aos investimentos a candidatar no âmbito do Portugal 2030 a serem contratualizados no âmbito da CIM Cávado (NORTE 2030), através do Investimento Territorial Integrado, que tem uma dotação financeira de 3.395 milhões de euros para todo o norte do país. Além destas fontes de financiamento, há ainda projetos que podem proporcionar oportunidades únicas no curto prazo, a financiar pelo PRR, casos da reabilitação dos centros de saúde (que constam da transferência de competências); a reconstrução de edifícios escolares (também no âmbito da transferência de competências), e ainda projetos no âmbito de programas para habitação, casos do programa “1.º direito”, já contratualizado com a tutela. Todos estes projetos implicam investimentos entre os 70 e os 80 milhões de euros, e estão inscritos no Plano Plurianual de Investimentos elaborado pelo Município.
Entre outras obras públicas a realizar pelo Município, destaca-se o início, nos primeiros meses do ano, da empreitada do fecho da circular (Nó S.ta Eugénia/Gamil), cujo valor é de 8,3 milhões de euros. Entre outras obras, também é muito significativa a execução da empreitada de melhoria de eficiência energética em 16 escolas do concelho, num montante global de 4 milhões de euros. Ainda no âmbito dos investimentos municipais, saliente-se o lançamento da empreitada de conclusão do Mercado Municipal, que vai suprir as deficiências e lacunas do projeto lançado pelo executivo anterior.
Outro aspeto muito significativo é o valor de 7 milhões de euros alocado ao investimento para a construção das redes de saneamento e ETAR, em Fragoso, Palme e Aldreu, com 2 milhões a investir já em 2024, e os restantes 5 milhões em 2025, com possibilidade de antecipação.
No que respeita às transferências para as Juntas de Freguesia, o Orçamento Municipal agora aprovado volta a contemplar o valor de 200% do FFF e do seu adicional. Assim, o montante que a Câmara Municipal vai transferir para as autarquias locais ascende a quase 9 milhões de euros, assim repartidos: acordo de execução de delegação de competências: 2.7 milhões de euros; contratos interadministrativos: 6.3 milhões euros.
Quanto a outras transferências financeiras, sublinhe-se o valor de 1.350 mil euros direcionados aos setores da Educação e Cultura, Desporto e Instituições Humanitárias. Por seu lado, as famílias continuarão a receber apoios ao pagamento da renda de casa, a obras em habitação própria, na concessão de passes sociais e de bolsas de estudo, no apoio à aquisição de material didático, à natalidade (cheque-bebé), cujo montante estimado atinge mais de 1 milhão de euros.
O Orçamento em grandes números (valores arredondados em euros)
Valor total – 124 milhões
Receita corrente – 86 milhões
Receita de capital – 38 milhões
Despesa corrente – 84 milhões
Despesa de capital – 39 milhões
Transferências para as Juntas de Freguesia – 9 milhões
Contratos-programa, acordos, protocolos e contratos interadministrativos com diferentes entidades – 2.6 milhões
Repartição do investimento pelas diferentes funções:
Funções sociais (educação, saúde, habitação e serviços coletivos, serviços culturais e recreativos, ação social) – 20 milhões
Funções económicas (transportes e vias de comunicação) – 11.4 milhões
Funções gerais e outras funções – 1,5 milhões
Nota: Esta deliberação foi aprovada por maioria, com votos contra dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
