Embora compreendendo o dever de escrutínio público que a oposição deve fazer da gestão autárquica que tomou posse no final do ano de 2021, não pode a presidência da Câmara Municipal de Barcelos deixar passar em claro as omissões e inverdades que a atual liderança do PS enunciou em declarações à Comunicação Social.
Assim, para que os barcelenses tenham oportunidade de saber a verdade, esclarece-se o seguinte:
1 – Ao contrário do que diz a liderança do PS, o atual Executivo camarário está a fazer tudo o que pode para evitar perdas dos fundos comunitários. Como é sabido, o quadro comunitário que está em vigor tinha o horizonte 2014-2020. Infelizmente, quando a atual Câmara tomou posse, das principais obras candidatadas a fundos comunitários (Casa Conde Vilas Boas, Ciclovia Urbana, Passadiços do Rio Cávado, Troço Urbano da Ecovia do Cávado, Requalificação Pedonal da Ponte Medieval e Ruas em Barcelinhos), nenhuma delas tinha concurso público concluído. Repetindo: quando o novo Executivo tomou posse, nenhuma dessas obras tinha sequer concurso público de adjudicação concluído. Daí que, não fosse a Comissão Europeia ter deliberado o prolongamento da vigência desse quadro comunitário até ao final do corrente ano, hoje não haveria qualquer obra passível de ser financiada. Portanto, o PS em vez de apontar o dedo aos outros, deveria estar a assacar a si próprio essas responsabilidades.
2 – Perante a situação que encontrou, o novo Executivo municipal considerou prioritário concluir os procedimentos concursais em andamento e arrancar com as respetivas empreitadas o mais rapidamente possível. Paralelamente, encetou conversações com a CCDR-N no sentido de reprogramar algumas dessas candidaturas, justamente no sentido de evitar que se perdessem fundos comunitários. Após conseguir essa permissão, retirou a empreitada de recuperação da Casa Condes Vilas Boas do conjunto das candidaturas a financiar pelos fundos comunitários, afetando o valor desse financiamento a novos projetos, entre os quais o de modernização administrativa e segurança dos sistemas informáticos municipais.
3 – Perante esta realidade – factual e indesmentível – o que a Câmara Municipal está a fazer é correr atrás do prejuízo herdado, pelo que falar de desresponsabilização política só faz sentido se a atual liderança do Partido Socialista estiver a referir-se à gestão camarária de 12 anos do seu próprio partido.
3 – Finalmente, e também no sentido de repor a verdade, ao contrário do que foi afirmado pela liderança do PS, sempre que uma obra necessita de prolongamento de prazo, esse assunto é levado e votado em Reunião de Câmara, com a devida fundamentação, aliás, obrigatória por lei, pelo que, também aqui, não se entende a crítica formulada.
Barcelos, 07-02-2023
O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,
Mário Constantino Lopes
