“Reivindicar Abril é lutar pela descentralização de competências, mas uma descentralização honesta, analisada setor a setor, discutida entre as partes, concertada entre Estado central e Municípios e autarquias, e nunca uma delegação de competências para aligeirar responsabilidades, imposta com prepotência, sem as devidas e justas compensações financeiras, penalizando as Câmaras Municipais e, por conseguinte, as suas populações, já que o dinheiro que vai ser gasto para a recuperação e manutenção dos edifícios escolares e dos centros de saúde, vai impedir que seja canalizado para outras prioridades municipais.”
Esta é uma das mensagens com maior significado político que o Presidente, Mário Constantino, deixou no discurso da Sessão Solene das comemorações dos 48 anos do 25 de Abril.
O autarca sublinhou também que “todos, Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesia, Sociedade Civil, e cada um de nós, barcelenses, todos devemos contribuir para que Abril se cumpra. E, neste caso concreto, cumprir Abril é fazermos tudo o que esteja ao nosso alcance para transformar Barcelos num Concelho mais desenvolvido, mais coeso, mais solidário, e ambientalmente mais sustentado”.
Discurso na Sessão Solene das Comemorações do 25 de Abril – 2022
25 de Abril Sempre – 48 anos de Democracia
Celebramos hoje um dos dias mais importantes para o nosso país, evocando nesta sessão solene da Assembleia Municipal, os 48 anos do 25 de Abril de 1974.
Volvidas quase cinco décadas após a madrugada libertadora que descativou os portugueses de um regime ditatorial, totalitário e opressor, quero saudar todos os que contribuíram para a revolução dos cravos: os capitães de Abril e todos os homens e mulheres que, na ditadura, contribuíam para que Abril pudesse emergir naquela alvorada que abriu as portas da democracia ao povo português.
Evocar é recordar, e recordar é viver. Num tempo em que cerca de metade dos portugueses já nasceu em Liberdade, é cada vez mais importante sublinhar a importância desta data, no sentido de que todos tenham a noção de que se hoje podemos estar aqui a dar vivas à Liberdade, tempos houve em que isso era impossível e levava à perseguição, à prisão e à tortura!
Saudemos, portanto, todos aqueles que contribuíram para esse abrir de portas à Liberdade e à Democracia.
Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores,
No decorrer destes últimos 48 anos, Portugal sofreu grandes transformações: Portugal descolonizou; o Regime Político Democrático consolidou-se, e o país sofreu um surto de desenvolvimento que para quem tem memória está à vista de todos!
Concretamente, podemos e devemos sublinhar o direto à liberdade sindical e à greve, e as garantidas das liberdades de imprensa, de reunião, de associação, de expressão, e de manifestação.
Falar de Abril é assinalar positivamente o fim da guerra colonial; exaltar a possibilidade de realização de eleições livres, confirmar a consolidação do regime democrático, e enfatizar a separação de poderes.
Assinalar Abril é lembrar que a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres foi uma conquista da revolução e que também radicam dessa transformação político-social os direitos ao ensino, à educação, à saúde e à segurança social.
Evocar Abril é festejar o poder local e destacar o quão importante tem sido o contributo, eu diria, decisivo, das autarquias no desenvolvimento do país e do bem-estar e qualidade de vida dos portugueses!
Caros concidadãos,
Como todos sabem, esta é a primeira vez que, enquanto presidente de Câmara, estou a falar numa sessão solene evocativa da Revolução dos Cravos.
A Coligação, que tenho a honra de liderar e que saiu vitoriosa das últimas eleições autárquicas, apresentou-se aos barcelenses com um compromisso que todos os dias tento recordar para não fugir do objetivo que assumimos: “trabalhar arduamente para tornar Barcelos um concelho melhor para se viver, para se trabalhar, para se estudar e para se visitar, assegurando uma governação que não abdicará, nunca, do rigor e da transparência”.
Ora, e apesar de estarmos a governar o Município há escassos seis meses, julgo que estamos no bom caminho para cumprir o nosso desígnio e a nossa missão.
Quero confessar-vos que esperava encontrar uma casa mais bem organizada. Mas isso não me servirá nunca de desculpa para um eventual fracasso da minha presidência. Pelo contrário: às dificuldades respondemos com energia, ação e decisão.
Assim, e apenas como apontamento geral, não nos escudamos na falta de tempo e apresentamos um Plano e Orçamento que, aprovado nesta Assembleia, responde aos anseios mais imediatos da nossa população e lança pontes para objetivos mais estratégicos de médio e longo prazo.
Sem querer ser exaustivo, vou apontar apenas um exemplo do trabalho efetuado em cada um dos grandes setores da atividade municipal:
Na Educação, lamentando a falta de projetos para a candidatura a fundos comunitários das obras que o parque escolar necessita, arregaçamos as mangas e já conseguimos substituir as coberturas com amianto em 8 edifícios, esperando que, no início do novo ano letivo, o mesmo aconteça em todo o restante parque escolar.
Na Ação Social, triplicamos os apoios às famílias muito carenciadas para a compra de medicamentos. Neste âmbito, não posso de deixar de sublinhar o grande trabalho efetuado no acolhimento dos refugiados da guerra da Ucrânia, que mobilizou uma vasta equipa do Município, mas também de dezenas de voluntários da sociedade civil e a quem eu quero deixar aqui uma palavra de enorme agradecimento.
Nas Acessibilidades, conseguimos finalmente a aprovação do projeto da Circular Urbana, o que já motivou um acordo com a Infraestruturas de Portugal e nos vai permitir lançar o concurso, o mais tardar dentro de dois meses.
No Desporto, e após tanta propaganda eleitoral à volta da construção dos Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos, mandamos para concurso público no passado mês de março, a empreitada da segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos.
Nos Equipamentos Municipais, lançamos a obra de recuperação da Casa Conde Vilas Boas, que estava à espera de começar há uma eternidade.
Na Cultura, ainda agora recentemente fez notícia, na comunicação social, a aprovação de uma candidatura de apoio à programação do Teatro Gil Vicente, candidatura exclusivamente feita pelos serviços municipais e que garante um financiamento de 600 mil euros nos próximos quatro anos.
Na vertente Ambiental e fruição dos Espaços Verdes, aprovamos e já está em fase de adjudicação o importante projeto do “Passadiço Pedonal ao longo da Margem direita do Rio Cávado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro”, obra que vai custar cerca de 3 milhões de euros.
E por falar em Ambiente e preocupações ambientais, o estado do rio Cávado preocupa-nos seriamente, pelo que contratualizamos a limpeza do rio de forma permanente para que as águas não sejam nunca mais um manto de jacintos.
No setor da Gestão Urbanística, há três focos bem direcionados e que começam a dar resultados:
- rapidez na apreciação dos processos de licenciamento com regras iguais para todos os munícipes;
- recuperar do atraso na questão dos processos fiscais;
- concluir o processo de Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal, que, imagine-se teve início em janeiro de 2015 e deveria ter sido concluído no prazo de um ano. Pois, passados mais de sete, estamos agora a tentar concluí-lo de uma forma que não penalize os nossos munícipes.
Estas são, pois, as principais iniciativas que tomamos, não esquecendo, claro, a reorganização dos Serviços Municipais, dotando-os de uma eficácia capaz de responder o mais rapidamente possível às solicitações de todos os barcelenses.
Posto isto, Sr. Presidente,
Gostaria de dizer que muito me honra o trabalho que V. Ex.a tem efetuado na liderança da Assembleia Municipal, trabalho profícuo nas atividades que desenvolve, e trabalho substancial na dignificação deste órgão que é o maior do género de Portugal e que merece toda a dignidade que lhe tem imposto.
Isto porque, sabe V. Ex.a, sabem os Srs. Vereadores e sabem os Srs. Deputados, cumprir Abril vai muito mais além do que palavras de circunstância, narrativas mais ou menos populistas ou práticas políticas que em muitos casos são elas próprias a antítese do valor da Liberdade e da Democracia.
Cumprir Abril é tratar a oposição com dignidade e respeito pelos seus direitos, atribuindo-lhe gabinete, pessoal de apoio e material tecnológico como telemóvel e Ipad, mas sobretudo informação atempada para que possam exercer o seu dever de escrutínio.
Cumprir Abril é dar tratamento equitativo a todas as juntas de freguesia, dar-lhes previsibilidade de investimento, e respeitar os seus autarcas porque todos integram o Município e todos representam os cidadãos barcelenses;
Fazer Abril é ter a coragem de estabelecer protocolos com a EMEC para que não viva permanentemente na ilegalidade contabilística e possa cumprir os objetivos para os quais foi criada;
Viver Abril é assinar, pela primeira vez na história do Município de Barcelos, acordos coletivos de trabalho com todos os sindicatos, sem exceção, acordos que respeitam os trabalhadores e asseguram os seus direitos;
E Sublinhar Abril é aprovar o Código de Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, que a lei exigia há muito e que se já tivesse sido implementado com certeza evitaria muitos problemas à autarquia, e que agora estão a ser dirimidos em tribunal, com prejuízos para todas as partes;
E Reivindicar Abril é lutar pela descentralização de competências, mas uma descentralização honesta, analisada setor a setor, discutida entre as partes, concertada entre Estado central e Municípios e autarquias, e nunca uma delegação de competências para aligeirar responsabilidades, imposta com prepotência, sem as devidas e justas compensações financeiras, penalizando as Câmaras Municipais e, por conseguinte, as suas populações, já que o dinheiro que vai ser gasto para a recuperação e manutenção dos edifícios escolares e dos centros de saúde, vai impedir que seja canalizado para outras prioridades municipais.
Por isso mesmo, e evocando Abril, que é também símbolo de descentralização e cooperação institucional, faço votos de que estas matérias venham a ser reanalisadas para que uma boa intenção não se fique por uma má prática política.
Sr, Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados, Minhas senhoras e meus senhores,
Vou terminar deixando aqui uma mensagem que me parece ser congregadora do espírito desta evocação de Abril.
Todos, mas mesmo todos, Assembleia Municipal, Câmara Municipal, juntas de freguesia e de uniões de freguesia, sociedade civil, representada por associações e coletividades, forças vivas, comunidade educativa – escolas e universidade -, tecido empresarial, Forças de segurança, e cada um de nós, barcelenses, todos devemos contribuir para que Abril se cumpra. E, neste caso concreto, cumprir Abril é fazermos tudo o que esteja ao nosso alcance para transformar Barcelos num Concelho mais desenvolvido, mais coeso, mais solidário, e ambientalmente mais sustentado.
Se assim for, estou convicto que, ano após ano, aqui estaremos de bem com a nossa consciência e felizes por estarmos a deixar uma melhor herança para as gerações dos nossos filhos e dos nossos netos.
Viva o 25 de Abril!
Viva Barcelos!
Viva Portugal!
