A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 23 de abril, um conjunto de subsídios a 24 freguesias, no valor global de 459.484,00€, destinados a comparticipar financeiramente diversas obras e equipamentos, como a requalificação, alargamento e repavimentação de ruas, construção de muros, passeios e sistemas de drenagem de águas pluviais, obras em escolas, casas mortuárias e cemitérios, entre outros.
Com a atribuição destas verbas, sobe para 1,3 milhões de euros o total de subsídios atribuídos pela Câmara Municipal às freguesias durante os primeiros quatro meses de 2021.
Para além desta verba já atribuída, as freguesias são contempladas, ao longo deste ano, com a transferência por parte da Câmara Municipal de 5.954.592,00€, referente aos contratos interadministrativos, incluindo o valor da adenda aprovada na reunião de Câmara do passado dia 9 de abril, e à transferência de competências no âmbito da descentralização.
Aprovação dos critérios de licenciamento dos postos de carregamento
Ainda na mesma reunião e no âmbito do plano de apoio à mobilidade elétrica, o executivo camarário aprovou os critérios de atribuição de licença dos postos de carregamento de veículos elétricos no concelho, bem como a isenção de taxas de licenciamento e de ocupação do domínio público daqueles postos, por dois anos.
Foi também aprovada a proposta de impor aos operadores de transportes públicos de passageiros do cumprimento de todas as obrigações e determinações constantes na deliberação camarária do passado dia 18 de dezembro de 2020, após a reorganização ocorrida na rede em tempo fora de aulas, dado o retomar das atividades letivas a todos os níveis de ensino.
Ainda no âmbito do serviço de transportes públicos de passageiros, a Câmara Municipal aprovou o pagamento do valor do serviço público a suportar pelo Município de Barcelos no âmbito das às linhas intermunicipais e de acordo com a deliberação do Conselho Intermunicipal do Cávado.
Suspensão das atividades da Câmara e apoios às associações
A Câmara Municipal decidiu suspender até ao próximo dia 30 de junho todas as atividades do Município não exequíveis nos termos do estado de emergência, como medida de prevenção e combate à pandemia.
O executivo aprovou, também naquela reunião, os seguintes apoios às associações desportivas, culturais e outras, do seguinte modo: contrato de desenvolvimento desportivo com a Sociedade Columbófila Barcelense, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 1.000,00€; contrato de desenvolvimento desportivo com a Associação Clube de Ténis ESAF, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 1.500,00€; contrato de desenvolvimento desportivo com a Casa do Povo de Alvito, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 3.000,00€; acordo de colaboração com o Teatro de Balugas, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 6.500,00€; acordo de colaboração com a associação Desportiva e Cultural de Manhente, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 5.200,00€; acordo de colaboração com a Associação D’Improviso, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 4.000,00€; a atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, destinado a comparticipar na aquisição de um veículo tanque; a atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00€ à Liga Portuguesa Contra o Cancro, destinado a comparticipar nas atividades desta associação; a atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz, destinado a comparticipar na realização dos tapetes de flores naturais no Templo.
Outras deliberações
Quanto às restantes deliberações, salientam-se as seguintes: a não aceitação da descentralização de competências nas áreas da Saúde e Ação Social, de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, uma vez que os valores/recursos propostos se revelam manifestamente insuficientes face às necessidades do Município; a prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos pelo período de um ano; o pagamento de 3.877,48€ a dez juntas de freguesia, referentes à atribuição de cabazes alimentares aos agregados familiares de alunos sinalizados pelos agrupamentos escolares.
Lista completa das deliberações.
