A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião extraordinária realizada no dia 2 de dezembro, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, as Opções do Plano e Orçamento para 2021.
O valor do Orçamento é o maior de sempre: 84,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 14 milhões de euros face ao ano de 2020.
O aumento é justificado, sobretudo, pela transferência de verbas referente à delegação de competências no âmbito da Educação, ao aumento de transferência de verbas do Orçamento de Estado e às candidaturas a fundos comunitários.
O documento das Opções do Plano e Orçamento prevê 69,5 milhões de euros de receita corrente e 15,0 milhões de euros de receita de capital; do lado da despesa, está prevista uma despesa corrente de 47,2 milhões de euros e uma despesa de capital de 37,3 milhões de euros.
Apesar das transferências diretas do Estado para o Município de Barcelos terem um aumento de cerca de oito por cento face a 2020, este pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias, motivada pela recessão da economia provocada pela pandemia do Covid 19, em áreas tão importantes como a Derrama o IMT ou, ainda, a diminuição das receitas dos licenciamentos.
Para além da assumpção dos compromissos em matéria de competências descentralizadas na Educação, destacam-se, nas Opções do Plano, os investimentos em curso nas áreas da mobilidade, da regeneração urbana e das estruturas de âmbito educativo, cultural, social e da saúde, bem como um vasto conjunto de projetos a iniciar durante o ano de 2021 e que incluem uma forte comparticipação de fundos comunitários. De igual modo, mantêm-se os investimentos nas freguesias, através da transferência de verbas em montante igual ao que estaria previsto no contrato de cooperação com as freguesias para o ano de 2021, ou seja, mais de 5,9 milhões de euros.
Num ano que ainda se espera atípico em todas as áreas, serão mantidos e reforçados os apoios às pessoas em situação de maior carência económica e social (como a habitação e a ação social escolar), bem como às instituições públicas e privadas que estão na linha da frente do combate à pandemia.
Ao mesmo tempo que está preparada para acudir a qualquer situação de emergência, com esta proposta de Orçamento a Câmara Municipal fica munida dos instrumentos financeiros necessários aos investimentos planeados (quer os que integram os programas comunitários, quer os que se mostram prioritários no território do concelho e em parceria com as freguesias), aos apoios sociais e culturais e aos investimentos ligados à descentralização de competências na área da Educação, mantendo, assim, os objetivos de desenvolvimento traçados e assumidos com os barcelenses para o mandato que termina em 2021.
