Estão abertas, a partir de hoje, 9 de setembro, as candidaturas ao concurso para atribuição de 36 habitações a renda acessível, localizadas na freguesia de Tamel (São Veríssimo). O prazo decorre até às 23h59 do dia 22 de setembro e os fogos, destinados a habitação permanente, serão atribuídos por sorteio.
As candidaturas deverão ser submetidas, preferencialmente, através de formulário eletrónico, disponível na plataforma de Atendimento Online do Município de Barcelos: https://atendimento.barcelos.pt/atendimentonet/login.xhtml. Excecionalmente, as candidaturas poderão ser apresentadas em suporte papel, no Balcão Único do Município.
São elegíveis para candidatura os agregados familiares inscritos na Estratégia Local de Habitação de Barcelos (ELH), aprovada em reunião da Assembleia Municipal de 7 de agosto de 2021 e objeto de sucessivas revisões, aprovadas nas reuniões da Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2022 e de 22 de janeiro de 2024.
A abertura do concurso foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Barcelos, na reunião realizada no dia 7 de setembro, e insere-se no âmbito do Programa 1.º Direito.
Localizado na Avenida Central, o conjunto habitacional é constituído por nove apartamentos T1, 23 T2 e quatro T3, estando todas as frações dotadas de lugar de estacionamento privativo.
As rendas mensais foram fixadas em 281 euros para os T1, 347 euros para os T2 e 447 euros para os T3. Estes montantes correspondem a 60% do valor mediano das rendas dos novos contratos de arrendamento habitacional, por metro quadrado, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística para o concelho de Barcelos.
As habitações serão entregues em estado novo e com equipamento de águas quentes sanitárias instalado. A instalação dos equipamentos de cozinha e do restante mobiliário ficará a cargo dos futuros arrendatários.
Candidaturas até 22 de setembro
As candidaturas podem ser apresentadas entre as 09h00 do dia 9 de setembro e as 23h59 do dia 22 de setembro. Podem concorrer cidadãos maiores de 18 anos que cumpram os critérios de admissibilidade estabelecidos e não se encontrem abrangidos pelas situações de impedimento previstas no Programa de Concurso.
Após o encerramento do período de candidaturas, o júri procederá à análise dos processos e elaborará uma lista preliminar de candidatos admitidos e excluídos. Segue-se um período de 10 dias úteis para audiência dos interessados, após o qual será elaborada a lista definitiva dos candidatos admitidos em cada tipologia.
A atribuição das 36 habitações será efetuada por sorteio entre os candidatos admitidos. De acordo com a ordenação resultante, serão chamados para a celebração dos contratos de arrendamento os nove primeiros classificados na tipologia T1, os 23 primeiros na tipologia T2 e os quatro primeiros na tipologia T3.
Os candidatos selecionados serão notificados para a assinatura do contrato de arrendamento, dispondo de um prazo de 10 dias úteis para o efeito.
Com a abertura deste concurso, o Município de Barcelos prossegue a execução da sua política municipal de habitação, através da disponibilização de soluções de arrendamento a custos acessíveis e destinadas a responder às necessidades habitacionais da população do concelho.
