O Município de Barcelos formalizou, esta sexta-feira, 28 de agosto, a escritura pública para a aquisição de 36 fogos habitacionais, de tipologias T1, T2 e T3, na freguesia de Tamel S. Veríssimo, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A cerimónia, realizada nos Paços do Concelho, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, e do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), Benjamim Pereira. Estiveram também presentes o empreiteiro da obra, Francisco Magalhães, bem como representantes da empresa responsável pela construção dos fogos.
A operação constitui mais um passo na concretização da Estratégia Local de Habitação de Barcelos e é financiada pela União Europeia – NextGenerationEU, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Na ocasião, o presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Benjamim Pereira, apontou Barcelos como “um excelente exemplo a nível nacional” na concretização de políticas de habitação, destacando a qualidade das soluções desenvolvidas e o impacto que este investimento terá na vida das famílias.
Referindo-se aos 36 fogos adquiridos pelo Município, Benjamim Pereira salientou que estas habitações permitirão dar resposta a outras tantas famílias do concelho, proporcionando-lhes melhores condições habitacionais.
O presidente do IHRU destacou ainda a capacidade de concretização demonstrada pelo Município de Barcelos e garantiu a continuidade do investimento público na habitação para além do PRR, adiantando que, até 2030, estão previstos cerca de 11 mil milhões de euros para o setor. Benjamim Pereira manifestou também a disponibilidade do Instituto para continuar a colaborar com o Município na concretização da sua política habitacional.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, sublinhou que a aquisição dos 36 fogos representa “mais uma resposta concreta às necessidades habitacionais do concelho”, enquadrada na execução da Estratégia Local de Habitação.
O autarca destacou o trabalho desenvolvido pelo Município na criação de novas soluções habitacionais em diferentes freguesias, salientando que o objetivo passa por “aumentar a oferta de habitação e garantir condições dignas às famílias que mais necessitam”.
Mário Constantino Lopes realçou ainda a importância da colaboração com o IHRU e do aproveitamento dos instrumentos de financiamento disponíveis, reiterando o compromisso do Município em continuar a concretizar as soluções previstas na área da habitação.
Na próxima semana, o Município de Barcelos irá publicar o edital que dará início ao procedimento de candidatura para atribuição das 36 habitações, no qual serão definidos os requisitos de acesso, os prazos e as condições de participação. A atribuição dos fogos será posteriormente efetuada por sorteio entre os candidatos que reúnam as condições de elegibilidade, nos termos estabelecidos no procedimento.
Estratégia de Habitação com candidaturas superiores a 33 milhões de euros
A aquisição dos 36 fogos em Tamel S. Veríssimo integra uma estratégia mais ampla do Município de Barcelos para reforçar a resposta habitacional no concelho, que contempla candidaturas num investimento global superior a 33 milhões de euros.
Além das habitações agora adquiridas, as soluções previstas abrangem 4 fogos em Palme, 10 fogos em Cambeses, 34 em Barqueiros/Lagoa, 40 em Campo, 22 em Barqueiros/Andorinhas, 14 em Vila Cova, 14 em Macieira de Rates e 36 em Viatodos.
Estas soluções correspondem a 174 fogos, aos quais se juntam os 36 agora adquiridos em Tamel S. Veríssimo, traduzindo a dimensão da resposta habitacional prevista pelo Município em diferentes pontos do concelho.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa promover soluções habitacionais para pessoas e agregados familiares que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar, por meios próprios, uma solução adequada.
Através da execução da Estratégia Local de Habitação, o Município de Barcelos prossegue o objetivo de aumentar a oferta habitacional no concelho e dar resposta às necessidades identificadas, promovendo soluções que contribuam para melhorar as condições de vida das famílias barcelenses.
