A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 18 de dezembro, a atribuição de uma compensação a cada um os operadores de transporte público rodoviário, pelo cumprimento das obrigações de serviço público entre 17 de setembro e 17 de dezembro de 2020. O valor da compensação, caso tenha lugar, será apurado mediante as receitas efetivas do transporte de alunos e do público em geral face ao custo de exploração calculado com base nos dados das operadoras.
Ainda na área dos transportes públicos, o executivo municipal ratificou a imposição de serviços essenciais de transporte público entre 18 de dezembro de 2020 e 30 de junho de 2021. O recurso a este mecanismo tem na sua base a situação destes transportes no âmbito da pandemia do Covid 19, no sentido de assegurar que as restrições e as condicionantes do transporte público não põem em causa o serviço público essencial, como o transporte escolar.
A evolução da situação epidemiológica não permitiu, ainda, um funcionamento normal dos transportes públicos em Barcelos, pelo que se mostrou necessário manter a imposição de serviços essenciais de transporte até final do presente ano letivo, podendo ser prorrogado. Este mecanismo será revisto mensalmente em função da evolução da pandemia, podendo o mesmo ser alterado.
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a redução do horário de realização das feiras semanais de 24 e 31 de dezembro para as 13h00, por sugestão da Associação de Feirantes do Distrito do Porto, Douro e Minho.
Entre as restantes propostas, destacam-se as seguintes aprovações: a atribuição de um subsídio no valor de 50.000,00€ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, destinado a comparticipar nas despesas de construção da camarata feminina; a a atribuição de um subsídio no valor de 18.000,00€ à Associação Académica do IPCA, destinado a comparticipar nas despesas de realização da “Queima do Galo 2019”; a atribuição de um subsídio no valor de 2.115,00€ à Associação Burgo Divertido, destinado a comparticipar nas despesas da renda e condomínio da sua sede; um aditamento ao contrato programa de desenvolvimento desportivo com a Associação Clube Moto Galos, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.000,00€; a atribuição de uma comparticipação financeira ao IPCA, no valor de 1.000,00€, destinado a premiar os melhores estudantes dos cursos deste Instituto; o apoio à renda de 12 agregados familiares; a submissão à Assembleia Municipal da aplicação do percentual 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para vigorar em 2021; o recrutamento, por tempo indeterminado, de cinco assistentes técnicos para exercer funções no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, e de oito assistentes operacionais para o Núcleo de Desporto e Juventude.
Lista completa das deliberações, em anexo.
