O Município de Barcelos celebrou pelo 10.º ano consecutivo o 25 de Abril com a atribuição de uma Medalha Comemorativa dos 43 anos do Poder Local às freguesias do concelho. “Quisemos sublinhar a importância do Poder Local e das freguesias em particular como uma conquista da democracia e enquanto elementos fundamentais no processo de desenvolvimento local”, referiu o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, na sessão solene do 45.º aniversário da Revolução dos Cravos, que decorreu no Auditório Municipal.
“Quando se completam 43 anos sobre a realização das primeiras eleições democráticas para os órgãos autárquicos, decidiu a Câmara Municipal de Barcelos elaborar e atribuir a cada uma das freguesias uma medalha comemorativa que é, também, uma evocação sentida e profunda do trabalho de todos os autarcas que ao longo das últimas quatro décadas trabalharam em prol das populações das suas freguesias”, acrescentou Miguel Costa Gomes.
No seu discurso, o Presidente da Câmara afirmou que, apesar da importância do Poder Local para o povo português, “ao longo do tempo e dos sucessivos governos, o processo de descentralização sofreu avanços e recuos e, até, algumas perversões, como sejam a diabolização da regionalização ou a criação de entidades intermédias não sufragadas e limitadoras da ação autonómica dos municípios e das freguesias”. No entanto, completa, “depois da publicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e para as entidades intermunicipais – o processo descentralizador assume total irreversibilidade”.
Miguel Costa Gomes recorda que “a publicação do decreto-lei sectorial referente à descentralização de competências nas freguesias está para breve”, mas “seja qual for o normativo nele constante, a Câmara Municipal de Barcelos garante às freguesias todo o apoio e atenção, não só pelas competências e deveres legalmente estabelecidos nesta matéria, mas, também, pelo reconhecimento do papel insubstituível das freguesias na resolução dos problemas imediatos das populações e na perceção real da dimensão da envolvência social, económica e cultural da comunidade”.
Nesse sentido, o Presidente da Câmara deixou a garantia de que “as freguesias serão sempre o principal parceiro no desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território concelhio” e que serão mantidas todas as formas de apoio e colaboração para a sua autonomia. “Foi esse o compromisso político que assumimos e que cumprimos escrupulosamente há dez anos consecutivos, através do protocolo que renovámos anualmente com as freguesias e que já permitiu a transferência de mais de 44,6 milhões de euros”, referiu, concluindo que “o investimento feito nas freguesias nos últimos três mandatos é o maior e o mais eficaz de sempre no nosso concelho”.
Horácio Barra, Presidente da Assembleia Municipal, lembrou as conquistas alcançadas com a Revolução de Abril e defendeu que “falta dar execução ao que na Lei Fundamental se refere à autonomia das autarquias e regiões, a uma descentralização efetiva de competências, acompanhada dos meios financeiros adequados, a uma regionalização, expressa na Constituição como vontade coletiva, que ainda está por cumprir”.
Portanto, concluiu Horácio Barra, “na verdade, a centralização foi e será sempre um fator de desigualdade, de criação de assimetrias no país e de menorização dos valores da democracia e do poder popular”.
A sessão solene contou ainda com as intervenções dos representantes de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.
As comemorações do 25 de Abril, inseridas no programa da Festa das Cruzes, terminaram com um concerto da Academia de Música de Viatodos com a participação do Grupo de Câmara da Banda Musical de Oliveira.
