O Município de Barcelos foi contemplado com 423.484,00€ no âmbito da dotação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) distribuído pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado.
Trata-se de um programa de financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede, com um forte impacto na mobilidade da população.
De acordo com os termos do Despacho n.º 1234-A/2019 de 4 de fevereiro de 2019, será transferida pelo Fundo Ambiental para a CIM Cávado uma verba de 1.628.347,00 €, numa base trimestral, com a primeira transferência em abril de 2019.
Por sua vez, a CIM procederá à repartição das dotações pelas autoridades de transporte existentes, de acordo com critérios previamente definidos.
Das verbas alocadas a cada autoridade de transporte, uma parcela não inferior a 60% destina-se a financiar ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos, devendo o valor remanescente ser aplicado no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede.
A redução tarifária vai financiar:
1. A gratuitidade do transporte escolar aos alunos do secundário, para o passe 4_18 e para o passe sub23. Isto é, todos os alunos do ensino secundário passam a ter o transporte totalmente gratuito. O passe 4_18, que se destina aos estudantes entre os 4 e os 18 anos que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, passa a ser totalmente gratuito.
O passe sub23, que se destina aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, e aos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura, até aos 24 anos de idade, passa a ser totalmente gratuito conseguindo-se desta forma incluir os estudantes do IPCA.
Com esta medida, todo o transporte escolar passa a ser gratuito deixando os alunos de suportar as verbas remanescentes do transporte escolar.
2. Criação do Passe Social para Reformados com redução tarifária em 50%
É proposta a criação de uma bolsa de passes mensais para uso do transporte público pelos reformados, através da redução tarifária em 50% do seu valor. O número de passes a atribuir estará limitado pelo orçamento destinado a esta medida, no valor global de 8.000,00 €.
3. Financiamento de passes mensais com viagens ilimitadas a atribuir gratuitamente a grupos alvos específicos a definir pelo Município
É proposta a criação de uma bolsa de passes mensais, para uso do transporte público por famílias durante os meses de verão e na Semana da Mobilidade. O número de passes a atribuir estará limitado à dotação orçamental atribuída, no valor global de 4.000,00 €.
Assim, o Município pode oferecer a um número limitado de cidadãos um passe mensal gratuito com viagens ilimitadas ao longo de 20km. Cada passe desta modalidade tem um custo unitário de 72,5 € financiado na totalidade pelo PART.
4. Duplicar a atual oferta de transporte público do Barcelos Bus e manter o atual serviço aos sábados à tarde, domingos e feriados
A atual ligação da estação dos caminhos de ferro ao IPCA, com frequência de 40 minutos, e a ligação do Estádio Cidade de Barcelos a Barcelinhos, com frequência de 60 minutos, têm denotado algumas dificuldades. Por isso, propõe-se a duplicação das linhas, numa frequência de 20 minutos e 30 minutos, respetivamente.
Atualmente, as linhas não operam ao sábado à tarde, domingos e feriados. É proposto que estes serviços operem nesses períodos, no sentido de manter um contínuo de serviço. Acresce que estas linhas terão receitas crescentes da venda de títulos de transporte, garantindo a sua sustentabilidade futura.
Informação adicional
Os alunos abrangidos pelo passe 4-18 e sub-23 que pretendam a comparticipação do Município devem preencher o formulário que se encontra abaixo e entregar no Balcão Único do Município ou enviar para o email educacao@cm-barcelos.pt .
Após a entrega do formulário, a Câmara comunica ao transportador para que este possa validar o passe, e o aluno fica isento de pagamento.
