Nesta formação, que contará com a presença de um vasto leque de convidados, os oradores abordarão as questões em torno dos regulamentos das práticas comerciais, da higiene dos géneros alimentícios, as informações dadas ao consumidor e também temas muito atuais como as normas de prevenção do tabagismo e as restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas, havendo ainda lugar para debates, um a decorrer no fim da manhã e outro pelo fim da tarde.
Fernando Santos Pereira, Subinspetor-Geral da ASAE, abordará, de uma forma geral, as competências da instituição em causa, falando sobre a Lei Orgânica, com abordagem genérica às matérias de segurança alimentar e económica.
Esta iniciativa contará ainda com a presença de Maria Teresa Nery, Maria de Lourdes Gonçalves, Sónia Nascimento e Domingos Gomes. Os oradores abordarão as questões em torno dos regulamentos das práticas comerciais, da higiene dos géneros alimentícios, as informações dadas ao consumidor e também temas muito atuais como as normas de prevenção do tabagismo e as restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Programa
Manhã:
9h30 – Sessão de abertura
10h00 – Competências da ASAE: Lei Orgânica, com abordagem genérica às matérias de segurança alimentar e económica – Dr. Fernando Santos Pereira
10h30 – Decreto-lei nº 10/2015, de 16 de Janeiro de 2015 – estabelece o regime de acesso a atividades de comércio, serviços e restauração e alterou o Decreto-lei 70/2007, de 26 de Março, que regula as práticas comerciais com redução de preço – Dra. Maria Teresa Nery
11h15 – Regulamento (CE) Nº 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios; – Dra. Maria de Lourdes Gonçalves
11h45 – Debate
Tarde:
14h30 – Regulamento (UE) nº 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo à prestação de informação ao consumidor sobre os géneros alimentícios; – Dra. Maria de Lourdes Gonçalves
15h15 – Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro e suas alterações – reforça os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores e utentes no âmbito do fornecimento de bens e prestação de serviços – Livro de reclamações; Dra. Sónia Nascimento
15h45 – Lei nº 37/2007, de 14 de agosto – normas de prevenção do tabagismo; Eng.º Domingos Gomes
16h15 – Decreto-Lei nº 50/2013, de 16 de Abril – restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas Eng.º Domingos Gomes
16h45 – Debate
17h00 – sessão de encerramento
