Falando aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Administração, que se realizou no dia 10 de abril, os autarcas denunciam um aumento “de mais de 50% nas tarifas” de recolha dos resíduos sólidos, em virtude de uma “alteração unilateral de um contrato estabelecido entre o governo e os municípios acionistas”.
Ao longo das sucessivas reuniões, no âmbito da Associação Nacional de Municípios, com o ministro do Ambiente, este “foi alertado para uma série de violações dos contratos parassociais das concessionárias”, revelando um “autismo preocupante” por “não querer ouvir aquilo que são dos direitos dos municípios”.
Miguel Costa Gomes e José Maria Costa, presidentes das autarquias de Barcelos e de Viana do Castelo, respetivamente, são os representantes dos seis municípios que detêm
49% das ações da Resulima, uma empresa de capitais públicos detida maioritariamente pela Empresa Geral de Fomento, SA, que o Governo quer privatizar.
Esta ação de “protesto” dos autarcas de Barcelos e de Viana do Castelo segue-se ao voto de protesto aprovado por unanimidade, na última assembleia geral, pelos municípios acionistas que integram a concessão “pela forma como o governo nos tem tratado”.
Nessa assembleia, “decidimos, unanimemente, avançar com todos os processos judiciais que visem defender os interesses dos municípios e dos munícipes”, já que está em causa, “não só a questão do aumento de 50% nos tarifários mas também o escrutínio público dos municípios nas ações da própria empresa”. Do mesmo modo, “não está garantida a representação dos municípios nos conselhos de administração”.
Os processos judiciais de impugnação da venda empresa vão avançar logo que o aviso do concurso público da venda seja publicado.
Há, “de facto, aqui um desrespeito total de um acordo que foi celebrado para 20 anos e que o governo de uma forma unilateral rasga sem ter em atenção aquilo que são os seus acionistas fundadores desta sociedade”, disseram ainda os autarcas que lembraram que a empresa tem um “superavit no tarifário” e, por isso, “não percebemos porque é que os munícipes têm de sofrer um aumento de 50% nos tarifários”. Compreendendo que se possa falar de um “um tarifário solidário”, defendem que não de pode “penalizar uns cidadãos em benefício de outros”.
Os dois autarcas vão, agora, consultar os restantes municípios (Arcos de Valdevez, Esposende, Ponte da Barca e Ponte de Lima) sobre esta tomada de posição, mas não têm dúvida que terão a “solidariedade das outras câmaras até porque temos vindo a conversar muito e é definitivo entre nós que tudo faremos para acautelar os interesses dos nossos municípios e dos nossos munícipes”.
