O executivo aprovou um protocolo com a Freguesia de Arcozelo com vista à implementação do programa de pequenos almoços a alunos que frequentam as escolas do 1.º ciclo, uma medida vai já no seu segundo ano e que pretende apoiar as famílias carenciadas. Esta é a terceira entidade a aderir ao programa, depois das freguesias de Cristelo e Barqueiros terem assinado um protocolo idêntico para o atual ano letivo.
A promoção do reforço alimentar visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar. Na atual conjuntura económica e financeira, um crescente número de agregados familiares vive com enormes dificuldades, não conseguindo assegurar uma alimentação adequada aos seus filhos/educandos, designadamente o pequeno almoço, uma refeição importante para o equilíbrio das crianças, que se repercute no seu rendimento escolar.
Os pequenos almoços são servidos nas escolas, entre as 8h00 e as 8h30, e são assegurados pelas autarquias. O Município assume os encargos financeiros.
No ano letivo 2012-2013, esta medida abrangeu 82 alunos de quatro agrupamentos escolares do concelho (Vale do Tamel, Gonçalo Nunes, Fragoso e Barcelos) e incluiu protocolos entre a Câmara Municipal e as seguintes instituições: Centro Social Arcozelo
Junta de Freguesia de Arcozelo, Junta de Freguesia de Cristelo, Junta de Freguesia de Barqueiros, Agrupamento de Escolas de Fragoso, Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Pedro, Junta de Freguesia de Tamel S. Pedro Fins.
Ainda reunião do executivo de 22 de novembro, foi aprovada a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal, as direções dos Agrupamentos de Escolas e as entidades gestoras da Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) para o ano letivo 2013/2014, para as crianças do 1.º ciclo e do pré-escolar.
O protocolo integra 48 associações de pais, 17 juntas de freguesia e cerca de dezena e meia de instituições sociais. Tem como objetivo assegurar o prolongamento de horário e o fornecimento de refeições, cabendo à Câmara a transferência de verbas respeitante ao funcionamento do programa, um apoio financeiro que será assegurado em função das transferências que forem efetuadas pelo Ministério da Educação para a Câmara Municipal.
Outras deliberações
A Câmara Municipal aprovou também protocolos com as três corporações de bombeiros do concelho com vista ao transporte gratuito de pessoas portadoras de doenças graves e com carências económicas, entre as suas residências e as unidades de saúde para tratamentos e consultas, em qualquer dia da semana. O Município atribui aos bombeiros o pagamento de 0,55€ por quilómetro.
Foi também aprovada a comparticipação na renda de casa a 16 agregados familiares, oriundos de estratos sociais desfavorecidos, de acordo com o Regulamento para o Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos.
Refira-se, ainda, a aprovação de subsídios a Freguesias, no valor global de mais de 65 mil euros, destinados ao pagamento de obras na rede viária do concelho.
Ver lista completa das deliberações.
Nota: As propostas números 12, 13, 16, 22, 23, 24 e 25 foram aprovadas por maioria; as restantes foram aprovadas por unanimidade.
