Apesar de fazer “sempre a sua gestão em condições adversas, o executivo nunca deixou de acompanhar de forma rigorosa o orçamento, monitorizando as receitas e as despesas”, disse o presidente da Câmara Municipal de Barcelos na conferência de imprensa de apresentação da proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano.
Miguel Costa Gomes apontou as quebras das receitas e as dificuldades impostas pela austeridade como os maiores problemas para a atividade do Município, cujas receitas – próprias e de transferência – caíram, nos últimos três anos, cerca de 18 milhões de euros.
A “falta de apoio da banca às empresas e aos cidadãos” e as medidas de austeridade, que se traduzem na perda de poder de compra e em desemprego, condicionam económica e financeiramente o concelho e têm fortes consequências no orçamento municipal: diminuição de receitas próprias e aumento de apoios sociais.
Apesar disso, o Município tem vindo a reequilibrar as suas finanças, diminuindo o passivo: em 2009, as dívidas à banca e aos fornecedores eram de 46,2 milhões de euros e, em julho deste ano, eram de apenas 32 milhões.
“A capacidade de endividamento é maior, e isso deve-se a este executivo, em resultado do rigor e da responsabilidade postos na execução orçamental”, disse o Presidente da Câmara, que sublinhou a orçamentação real da receita.
Por outro lado, o orçamento tem de estar preparado para “qualquer situação negativa não previsível”, como aconteceu em 2012 com o aumento do IVA das refeições escolares e da eletricidade. Neste caso, o Município viu-se forçado a cortar a iluminação pública a partir das 2h00, como forma de baixar os custos e acomodar uma despesa adicional de cerca de 400 mil euros.
O orçamento para 2013 é de 68.658.030,00€, tendo recebido contributos de alguns partidos políticos da oposição. O PSD e o PND não apresentaram quaisquer propostas ou sugestões para a elaboração do orçamento.
Entre as diversas opções orçamentais, destacam-se:
. a continuação de redução do serviço da dívida de médio e de longo prazo, bem como a fornecedores;
. a decisão de continuar a venda de património não necessário à gestão corrente;
. a manutenção da política de impostos baixos – taxa de 0,35% do IMI para os prédios avaliados e 0,7 do IMI para os prédios não avaliados; isenção da derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e cobrança de 1,2% para os rendimentos acima daquele valor;
. a não atualização das taxas municipais, como forma de contribuir para o equilíbrio das empresas e das famílias;
. a manutenção do protocolo com as Juntas de Freguesia, com atribuição de verbas correspondentes a 200% do valor do FFF
Em suma, um orçamento que procura “suavizar os custos das empresa e aliviar o rendimento das famílias”, seguindo “um percurso inverso ao da política fiscal do Governo”.
Quanto aos principais investimentos, será feita uma forte aposta na rede viária do concelho, quer por via das transferências para as Juntas, que por administração direta.
A Câmara Municipal ainda não foi informada sobre a reformulação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), levada a cabo pelo Governo, mas tem vários projetos a aguardar financiamento, como a repavimentação da estrada camarária que liga Sequeade a S. Julião de Passos (com passagem por Bastuço S. João e Bastuço Santo Estêvão), a construção do nó de Santa Eugénia, o acesso à central de camionagem e a ligação da rotunda junto ao campo do Andorinhas à EN 306.
Foram também candidatados ao QREN a ecovia do Cávado, no valor de 520 mil euros; o acesso pedonal ao IPCA, no valor de 612 mil euros; a valorização estratégica do rio Cávado, no valor de 412 mil euros; e o centro de interpretação ambiental, no valor de 215 mil euros.
Em 2013, serão concluídos os cinco centros escolares atualmente em construção, a obra de requalificação da Torre de Menagem e a do Museu de Olaria.
Prevê-se, ainda, a recuperação das avenidas D. Nuno Álvares Pereira/João Duarte e Combatentes da Grande Guerra.
Para breve, está prevista a adjudicação dos trabalhos em falta no Teatro Gil Vicente.
Ainda em 2013, será apresentado para discussão e aprovação o projeto de fusão das duas empresas municipais.
