Fica, assim, definido o local para o aterro sanitário no Município de Barcelos na freguesia de Paradela, numa área próxima à antiga lixeira de Laúndos. A mancha de terreno de cerca de 12 hectares mereceu análise e aprovação por parte da Direcção de Engenharia da Empresa Geral de Fomento (E.G.F), S.A., que indica, em relatório preliminar, que o local em causa obteve uma taxa de aprovação de 73,5 por cento na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Aptidão Física”, da qual resultou, em suma, “um elevado potencial em termos das suas condições físicas e orográficas para a implantação do novo aterro sanitário”. O local obteve uma taxa de aprovação de 91 por cento na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Ordenamento, das Condicionantes e do Impacte Ambiental Global”.
As considerações finais do relatório preliminar assinalam uma elevada aptidão física e impactes ambientais reduzidos do local analisado, bem como, um conjunto – reduzido e perfeitamente resolúvel – de medidas mitigadoras e recomendações associadas.
Local gera consenso nunca encontrado no passado
Ao longo dos últimos anos, aproximando-se o fim da vida útil do aterro sanitário actualmente em actividade, localizado em Vila Fria, foi-se discutindo ao nível dos órgãos municipais a localização do futuro aterro sanitário, que por força do acordo parassocial subscrito pelos accionistas da empresa Resulima S.A. – na qual o Município de Barcelos tem uma participação de 17,7 por cento no capital social – terá de localizar-se, impreterivelmente, no concelho de Barcelos.
Para o efeito foi elaborado, em 1999, pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo um estudo de localização do futuro aterro sanitário, que apontou os terrenos anexos à actual lixeira como os mais adequados, fundado em razões geológicas, biológicas, topográficas, hidrográficas, demográficas, etc. A referida localização foi enquadrada no próprio Plano Director Municipal do concelho de Barcelos, aprovado em 1995. Todavia, posteriormente esta solução foi abandonada, tendo-se iniciado a discussão para localização noutros locais, dada a necessidade de construção do novo aterro sanitário pela Resulima, S.A. em virtude da proximidade do fim da vida útil do actual aterro sanitário, em Vila Fria, no concelho de Viana do Castelo. Nesse sentido, a Resulima, S.A., promoveu um estudo de selecção de várias hipóteses de localização no concelho de Barcelos. Do estudo em causa resultaram três potenciais localizações relativamente às quais foi elaborado um Estudo de Incidências Ambientais, um Estudo de Impacte Ambiental (resumo não técnico), um Estudo Prévio e um Estudo de Impacte Ambiental (Relatório).
As três localizações em causa foram designadas nos estudos por “Local 1 – Palme”, “Local 2A – Monte de São Gonçalo, “Local 2B – Monte de São Gonçalo, todas localizadas no concelho de Barcelos.
Da análise comparativa técnica dos locais acima identificados promovida no âmbito dos estudos técnicos resultou, em suma, a recomendação para a construção do novo aterro sanitário no “Local 1 – Palme”, com uma taxa de aprovação de 49%, enquanto os demais locais obtiveram as taxas de 22% e 28%, respectivamente, por se ter concluído que aquele se revelava a solução ambientalmente mais favorável à luz dos descritores analisados, tanto na fase de construção, como de exploração.
Esta era, aliás, a solução preconizada pela anterior Câmara Municipal, que publicamente e por diversas vezes, antes e depois da realização dos estudos acima citados, manifestou a sua concordância com a localização do futuro aterro sanitário no “Local 1 – Palme”, embora com a oposição do Partido Socialista, exteriorizada através dos seus Vereadores na Câmara Municipal, bem como da população de Palme e dos seus órgãos eleitos e das populações das freguesias vizinhas.
O Partido Socialista sempre contestou o facto de não se terem seleccionado para análise outros locais no concelho de Barcelos, nomeadamente, na freguesia de Paradela, em face da contestação gerada pela solução de localização na freguesia de Palme.
O actual executivo camarário considera, como considerou desde que tomou posse, que seria necessário alargar o leque de opções para a localização do futuro aterro sanitário, incluindo outras localizações, como por exemplo a freguesia de Paradela.
A área da freguesia de Paradela que é apontada no relatório de trabalho preliminar constitui um dos locais que o actual executivo considerou como elegíveis para a localização do futuro aterro sanitário.
O local em causa foi proposto à Resulima, S.A., a qual se mostrou disponível para efectuar um estudo de análise ao mesmo para determinar a sua aptidão/potencial para implantação de um aterro sanitário com as características pretendidas pela Resulima, S.A..
Em face desta disponibilidade, a Resulima, S.A. decidiu, então, solicitar um estudo à Direcção de Engenharia da Empresa Geral de Fomento, S.A., de modo a determinar a aptidão/potencial para implantação de um aterro sanitário com as características pretendidas pela empresa de Valorização e Tratamento de Resíduos.
A Direcção de Engenharia da E.G.F. observou o local para, numa primeira análise, avaliar do potencial de aptidão deste tipo de infra-estrutura sanitária, de acordo com os descritores de Aptidão Física e Técnica, Restrições e de Impacte Ambiental. A mancha de terreno (próxima da antiga lixeira de Laúndos) que foi analisada foi bastante alargada tendo os técnicos identificado, contudo, após análise visual, uma área de cerca de 12 a 13 hectares com eventual aptidão para o aterro sanitário.
A análise foi efectuada de acordo com os “Descritores de Aptidão Física”, os “Descritores de Ordenamento, das Condicionantes e do Impacte Ambiental Global” e o Plano Director Municipal (PDM) do Concelho de Barcelos.
O local em causa obteve uma taxa de aprovação de 73,5% na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Aptidão Física”, da qual resultou, em suma, um “Elevado potencial em termos das suas condições físicas e orográficas para a implantação do novo aterro sanitário.”
O local em causa obteve uma taxa de aprovação de 91% na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Ordenamento, das Condicionantes e do Impacte Ambiental Global”.
As considerações finais do relatório preliminar assinalam uma elevada aptidão física e impactes ambientais reduzidos do local analisado, bem como, um conjunto, reduzido e perfeitamente resolúvel, de medidas mitigadoras e recomendações associadas.
O local observado e analisado revela um grau de aptidão claramente mais positivo do que o “Local 1 – Palme”, materializado na diferença entre as taxas de aprovação de cada um deles.
A localização do aterro sanitário do concelho de Barcelos na freguesia de Paradela foi aprovada em reunião de Câmara do dia 30 de Dezembro.
