Comunidades Ciganas

Com origem na Índia, estima-se que as Comunidades Ciganas tenham chegado a Portugal no séc. XV. O concelho de Barcelos começou a receber as primeiras em meados dos anos 80. Atualmente, estas Comunidades encontram-se nas freguesias de Arcozelo, Barqueiros e Fornelos.

Historicamente marcadas por cenários de estigma e exclusão social, as pessoas ciganas deparam-se, diariamente, com a limitação de oportunidades nos mais diversos contextos (educação, trabalho, habitação, saúde), preconizando, assim, cenários de segregação social.

Assumindo esta realidade, e alicerçado no Princípio da Igualdade, consagrado na Constituição da República Portuguesa, Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, e nas competências que lhe são conferidas no que aos Princípios da Igualdade e da Não Discriminação diz respeito (Lei n.º 75/2013), o Município de Barcelos tem vindo, sobretudo desde 2011, a desenvolver e a apoiar um conjunto de ações e projetos, com vista à promoção da inclusão, nos mais diversos domínios da vida das Comunidades Ciganas, no concelho de Barcelos.

Ao longo dos anos, o Município de Barcelos tem vindo a privilegiar o trabalho em Rede, envolvendo nestas ações parceiros estratégicos e criando sinergias fundamentais para que haja um efetivo desenvolvimento social nesta área de intervenção. Destaca-se, assim, o envolvimento das pessoas de etnia cigana neste processo de construção social, nomeadamente, através da metodologia de mediação que sustentou o projeto de Mediador Municipal.

As boas-práticas na intervenção com as Comunidades Ciganas, no concelho de Barcelos, têm vindo a permitir a renovação de apoio financeiro a projetos, nos quais o Município é parceiro. É exemplo disso o Galo@artis, que se encontra na sua 7.ª geração, e resulta de uma parceria entre o Município de Barcelos e o Centro Social e Cultural Abel Varzim. Salienta-se, ainda, a adesão ao Programa ROMED II e a parceria no Projeto OPEN-B: Oportunidades, Parcerias e Empreendedorismo no Núcleo de Barcelos.

Nos últimos anos, o Município de Barcelos tem reforçado as políticas que visam a promoção da Igualdade e de Não Discriminação, assentes na equidade e na inclusão social de todos/as os/as Munícipes. Com este propósito, tem sido privilegiada a intervenção com minorias que, por diversas razões, experienciam vulnerabilidade e exclusão social. Neste sentido, foi desenhado o Plano Local de Intervenção com as Comunidades Ciganas (PLICC) do concelho de Barcelos.

O PLICC surge na sequência de uma manifestação de interesse apresentada pelo Município de Barcelos ao Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.), a 4 de julho de 2018 e que foi aprovada a 26 de outubro de 2018, com o objetivo de promover a integração das Comunidades Ciganas de Barcelos.

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