ACORDO DE COOPERAÇÃO
BARCELOS (PORTUGAL) – RECIFE (BRASIL)
TENDO EM VISTA os laços de amizade que unem os povos do Brasil e de Portugal e as cidades do Recife e de Barcelos; e
CONSIDERANDO que:
A Cidade do Recife e a Cidade de Barcelos atribuem uma grande importância ao desenvolvimento das relações entre suas coletividades nos termos das convenções e tratados assinados pelos países, como o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa;
As cidades supracitadas tem objetivos comuns essenciais no que diz respeito à justiça social, ao desenvolvimento e à democracia, à participação dos cidadãos e à defesa das identidades culturais;
Este acordo tem por objetivo estimular e desenvolver operações de cooperação entre parceiros.
CONSIDERANDO ainda que:
a) A cooperação descentralizada deve ser um processo de reciprocidade e de aprendizado, onde interesses comuns são partilhados.
A PREFEITURA DO RECIFE, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito, Senhor João da Costa Bezerra Filho, e a Cidade de Barcelos, neste ato representada pelo Ex.mo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Miguel Jorge da Costa Gomes, celebram, livremente e de boa-fé, o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, regido pelos termos e cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA 1ª
(Objetivo)
O objetivo deste acordo é realizar atividades conjuntas, visando a reforçar e desenvolver as relações entre as cidades do Recife e Barcelos e consolidando os laços existentes.
CLÁUSULA 2ª
(Cooperação)
A cooperação entre as cidades do Recife e Barcelos se concretizará por meio da execução de projetos específicos de interesse recíproco, que serão elaborados pelos membros do Grupo Técnico de Apoio de cada cidade, os quais serão designados em comum acordo pelas duas municipalidades.
CLÁUSULA 3ª
(Deveres da Prefeitura do Recife)
A Prefeitura do Recife compromete-se a:
Apresentar o inventário dos Programas e Ações desenvolvidas pelo governo Municipal, a fim de identificar as iniciativas que representam maior importância e maior interesse para a formalização da cooperação técnica proposta para os seguintes setores de intervenção:
a) Eixo socioeconómico:
Tecnologia da Informação.
b) Eixo turístico – cultural:
Política Cultural.
c) Eixo da saúde:
Saúde nas áreas de erradicação de endemias.
d) Eixo Democrático:
Democracia Participativa.
e) Eixo de género:
Política de Género.
f) Eixo do intercâmbio:
Intercâmbios ao nível cultural, profissional, educacional.
g) Eixo do Comércio/Indústria:
Promoção de relações bilaterais ao nível comercial e industrial.
Assumir as despesas de hospedagem dos técnicos da Prefeitura de Barcelos no Recife, quando de suas missões decorrentes do presente Acordo.
Introduzir e facilitar a circulação dos técnicos de Barcelos nas instalações das unidades responsáveis pelos projetos, nos escritórios de projetos ou nos canteiros de obras, segundo os interesses políticos e os domínios pertinentes.
Viabilizar o acesso ao material de consulta relativo aos projetos visados no presente Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA 4ª
(Deveres do Município de Barcelos)
Por sua vez, a cidade de Barcelos compromete-se a:
1. Apresentar o inventário dos Programas e Ações desenvolvidas localmente em relação com as partes concernidas, a fim de identificar as iniciativas que representam maior importância e maior interesse para a formalização da cooperação técnica proposta para os seguintes setores de intervenção:
a) Eixo socioeconómico:
Setor Têxtil.
b) Eixo turístico – cultural:
Política Turístico-cultural (artesanato).
c) Eixo ambiental:
Abastecimento de água, Saneamento Básico, Recolha, Tratamento e Valorização de Resíduos.
d) Eixo habitacional:
Construção Civil.
e) Eixo Desenvolvimento Urbano:
Requalificação de Centros Urbanos.
f) Eixo da Formação Profissional:
Formação Profissional de Jovens e Adultos.
g) Eixo do intercâmbio:
Intercâmbios ao nível cultural, profissional, educacional.
h) Eixo do Comércio/Indústria:
Promoção de relações bilaterais ao nível comercial e industrial.
2. Assumir as despesas de hospedagem dos técnicos da Prefeitura do Recife em Barcelos, quando de suas missões decorrentes do presente Acordo.
3. Introduzir e facilitar a circulação dos técnicos do Recife nas instalações das unidades responsáveis pelos projetos, nos escritórios de projetos ou nos canteiros de obras, segundo os interesses políticos e os domínios pertinentes.
4. Viabilizar o acesso ao material de consulta relativo aos projetos visados no presente Acordo de Cooperação.
5. Emitir um certificado oficial de participação específico da Prefeitura aos técnicos intervenientes.
6. Os domínios de cooperação poderão ser estendidos a outros programas e projetos de colaboração, estipulados por meios de aditivos ao presente Acordo.
7. Convenções temáticas também poderão ser elaboradas para a execução de ações concretas determinadas pelas duas cidades.
CLÁUSULA 5ª
(Execução do Acordo)
Os responsáveis pelas relações exteriores de cada um dos parceiros ficarão incumbidos de garantir e acompanhar regularmente a execução deste Acordo.
CLÁUSULA 6ª
(Encontro Anual)
Um encontro anual, a acordar entre as Cidades do Recife e Barcelos, será organizado entre as municipalidades para a avaliação das obras e a programação para o ano subseqüente.
CLÁUSULA 7ª
(Vigência)
O presente acordo entrará em vigor na data de sua assinatura pelo Prefeito do Recife e o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e vigorará por tempo indeterminado.
Barcelos, três de Maio de dois mil e dez.”
“Recife é um município brasileiro, capital do estado de Pernambuco. Localizado às margens do oceano Atlântico, o município possui uma área de 217,494 km² e uma população de 1.561.659 de pessoas. É a sede da área metropolitana que leva seu nome: a Região Metropolitana do Recife, com 3,73 milhões de habitantes. É classificada pelo IBGE como uma metrópole nacional. Em recente estudo do instituto, o Recife aparece como metrópole da quarta maior rede urbana do Brasil em população. O Recife, das capitais estaduais atuais, é a mais antiga do Brasil.”