Um cenário tende a agravar-se em 2012, uma vez que as orientações do Orçamento de Estado (OE) impõem mais restrições na despesa e um aumento significativo da carga fiscal, com efeitos de diminuição do crescimento económico, como se pode verificar pela execução do OE dos dois primeiros meses deste ano.
Em 2011, o contexto de crise económica repercutiu-se na atividade do Município de Barcelos. A receita anual cobrada foi de 54,5 milhões de euros, registando uma redução na ordem dos 5,2 milhões. Por outro lado, a despesa teve que se ajustar à quebra verificada, em razão da obrigatoriedade de assegurar o equilíbrio das contas públicas. De referir que a despesa anual foi de 54,1 milhões de euros.
Não obstante o contexto referido, o Município conseguiu uma taxa de execução global do Orçamento de 67,8%, sendo de salientar que as receitas correntes se concretizaram em 91,5% e as despesas correntes em 85%.
Apesar da redução dos recursos financeiros, as dívidas a fornecedores baixaram para 8,9 milhões de euros (eram 12,4 milhões, em 2009), enquanto a dívida de longo prazo (passivos financeiros) reduziu para 24,9 milhões (era de 30,5 milhões, em 2009).
A boa gestão municipal foi atestada pelo Anuário Financeiro das Autarquias Locais, que colocou Barcelos no 5.º lugar do ranking dos 100 maiores municípios relativamente à eficiência financeira.
Ao longo de 2011, o executivo municipal implementou medidas de gestão apoiadas em critérios de eficiência e rigor, de modo a não comprometer o desenvolvimento do concelho e assegurar os objectivos estabelecidos.
Entre as principais opções políticas tomadas numa conjuntura marcadamente desfavorável, destacam-se:
– Não se verificou aumento da carga fiscal nem a cobrança da derrama;
– Não se procedeu ao aumento das taxas e preços previstos nos Regulamentos de acordo com a taxa de inflação, neles consignado;
– O passivo diminuiu em quase cinco milhões de euros e, consequentemente, também foi reduzido o endividamento líquido, dispondo o Município ainda de uma margem de 10 milhões face ao limite restritivo fixado;
– Os empréstimos de médio e longo prazo foram amortizados em mais de 2,7 milhões de euros e não se contraíram novos financiamentos;
– A dívida de curto prazo diminuiu acentuadamente nos dois últimos anos, situação importante para a liquidez dos fornecedores que sufocam com os constrangimentos da economia e a falta de crédito bancário;
– Foi reduzido o prazo médio de pagamento para menos de 90 dias;
– Manteve-se o apoio às instituições sem fins lucrativos;
– As Juntas de Freguesia, suporte do modelo de descentralização, receberam transferências na ordem dos 7 milhões de euros – Segundo o Anuário Financeiro, Barcelos ocupa o terceiro lugar, a nível nacional, no valor das transferências para as freguesias.
– Em matéria de acção social, com os projectos de apoio à renda de casa (890.000,00€), à habitação social (218.000,00€), as bolsas de estudo (61.000,00€), os livros escolares (148.500,00€), o transporte de alunos com deficiências em condições especiais adequadas (185.000,00€) e os apoios em refeições escolares (518.000,00€), foram aplicadas verbas que ascenderam a mais de 2 milhões de euros.
