O Município de Barcelos promoveu, esta semana, uma ação de formação dirigida aos presidentes de junta de freguesia e aos respetivos executivos, realizada em parceria com a delegação distrital da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
A iniciativa insere-se numa prática que o Município pretende continuar a desenvolver, com o objetivo de aprofundar temas de interesse para as freguesias e reforçar a capacitação dos responsáveis autárquicos, contribuindo para uma gestão local mais informada, eficaz e alinhada com os requisitos legais e administrativos.
A sessão incidiu sobre um conjunto de matérias essenciais ao exercício das funções autárquicas, nomeadamente: Tribunal Constitucional, atas da Junta de Freguesia, orçamento, regime geral das taxas, regulamentos, publicidade, estatuto do direito de oposição, execução do orçamento, lei dos compromissos e pagamentos em atraso, regime de funções, e canídeos.
Com esta ação, o Município reforça o seu compromisso com a formação contínua dos eleitos locais, promovendo o acesso a informação atualizada e ao cumprimento rigoroso das normas que enquadram a atividade das freguesias.
