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Todas as situações relacionadas com aquele serviço, incluindo as audiências prévias no âmbito dos processos contraordenacionais, que decorrem às quartas-feiras à tarde, passam a realizar-se no Balcão Único.
Também, neste Balcão, podem ser tratados os assuntos referentes à limpeza das matas e das florestas, que estão a cargo de uma equipa multidisciplinar, constituída para o efeito. Esta equipa tem vindo a receber formação, como a que decorreu no passado dia 16 de março com elementos da Guarda Nacional Republicana, Proteção Civil, técnicos florestais e juristas. Para além da reestruturação dos serviços de atendimento e da formação dos colaboradores do Município afetos a esta área, as alterações levadas a cabo pelo Pelouro da Fiscalização têm permitido agilizar processos, reduzindo em cerca de 35% o número de processos fiscais e contraordenacionais. Para a concretização deste grande objetivo, que é a agilização processual, o Pelouro implementou várias medidas, como a criação de um sistema de acesso informático entre os serviços da Fiscalização e do Urbanismo, que permite uma melhor colaboração entre juristas, fiscais, engenheiros e arquitetos. Outra medida importante é a aposta na formação dos colaboradores envolvidos, tendo sido organizadas já algumas ações e estando previstas novas. |
