O Executivo Municipal deu luz verde à adjudicação de importantes obras rodoviárias a realizar na freguesia de Tamel S. Veríssimo. Em reunião camarária realizada, ontem, nos Paços do Concelho, a Câmara Municipal aprovou a construção da nova Ponte sobre a Ribeira das Pontes, entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo, a realizar pela empresa M. Couto Alves, S.A., pelo valor de 695 mil euros, acrescidos de IVA. Na mesma sessão, foram também aprovadas as adjudicações de mais duas empreitadas de requalificação e beneficiação de vias rodoviárias: Rua dos Moreiros, Av. da Igreja, Rua do Casal (da E.M. 557 até à E.R. 205) e ainda do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo. Este último conjunto de obras vai ser executado pela empresa Martins & Filhos, S.A., pelo montante de cerca de 1,5 milhões de euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Obras esperadas há décadas vão melhorar a mobilidade entre Tamel S. Veríssimo e Arcozelo
A realização das empreitadas ontem aprovadas pela Câmara Municipal correspondem a uma necessidade e uma velha aspiração das populações, que já esperam há décadas por estas melhorias rodoviárias.
A parte mais impactante destas empreitadas diz respeito à construção de uma nova Ponte sobre a Ribeira das Pontes. A nova travessia rodoviária ficará situada a jusante da ponte existente (afastada cerca de cinco metros), de forma a manter o atual acesso à linha de água.
A nova ponte terá um comprimento total de cerca de 17 metros entre eixos de apoios extremos, sendo esses apoios realizados por encontros de betão armado, construídos fora do leito do rio. A largura total da ponte será de 9,70 metros, sendo 7 metros destinados à faixa de rodagem e bermas e 1,35 metros, de cada lado, destinados a passeios.
A plataforma do tabuleiro será construída por vigas “I” pré-fabricadas e pré-esforçadas e uma laje betonada “in situ” sobre pré-lajes, sem recurso a cofragens e escoramentos, minimizando os trabalhos a realizar.
No que respeita às restantes intervenções de requalificação e beneficiação das vias rodoviárias de acesso à ponte, a Câmara Municipal de Barcelos tomou a decisão de desenvolver o projeto de execução para reabilitar a Estrada Municipal 557, no troço que liga Arcozelo à EN 205, que abrange a Rua dos Moreiros, a Rua da Igreja e a Rua da Galante, na freguesia de Tamel S. Veríssimo, e ainda o troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo. Este eixo assume importância na rede viária municipal desempenhando as funções de via distribuidora e promove a ligação mais direta de Arcozelo (freguesia do Núcleo Urbano Principal) à zona Nascente do concelho (pela EN205). O programa da intervenção visa a melhoria da comodidade de circulação dos utentes através do alargamento da plataforma e melhoria acentuada das condições estruturais e funcionais decorrendo da substituição do pavimento rodoviário, bem como a redefinição do espaço público, criando condições de segurança da circulação pedonal com a formalização de espaço para circulação de peões. A extensão total da via a reabilitar é de 1691 metros.
Lista Completa de Deliberações da Reunião de Câmara de 17 de março de 2025:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 03 de março de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais sete alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA N.º 3. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a cinco novos requerentes, aumentar o valor do apoio a três munícipes, diminuir o valor do apoio a três beneficiários e manter o valor do apoio a um munícipe;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a dois munícipes;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir Tarifa Especial para Consumidores Não Domésticos de Natureza Social nos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas Residuais a oito instituições;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir a Tarifa Especial para Consumidores Domésticos a três famílias carenciadas e a duas famílias numerosas;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a Vamos a Isso – Associação de Desporto e Cultura, que pretende regulamentar os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes para a realização de atividades de teatro no concelho;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta do acordo de colaboração anexa à presente proposta, a celebrar entre o Município e a CTB – Companhia de Teatro de Braga que pretende regulamentar os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes para a promoção cultural e a divulgação e dinamização do Theatro Gil Vicente;
PROPOSTA N.º 9. Doar sucata ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 10. Ceder à ACRA – Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira apoio logístico e atribuição de comparticipação financeira: 3 contentores de recolha de lixo reciclável; 2 tendas; 1 estrado de madeira 6×3; uma comparticipação no valor de 3 000,00€;
PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 500,00€ à Associação Nacional de Gerontólogos;
PROPOSTA N.º 12. Conceder uma comparticipação financeira, no valor global de 9 603,10€, ao Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo, distribuída da seguinte forma: substituição do piso do parque infantil exterior – 6 503,10€; obras no edifício das residências sénior – 3 100,00€;
PROPOSTA N.º 13. Conceder um subsídio no valor de 7 000,00€ à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha;
PROPOSTA N.º 14. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2 500,00€ à Associação ACB – Albergue Cidade de Barcelos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Amigos do Pato;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Futebol Veteranos Minho;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Óquei Clube de Barcelos – Hóquei em Patins, SAD;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Granja Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a PCAND – Paralisia Cerebral – Associação Nacional de Desporto;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação de Para-Quedistas do Vale D’Este;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Núcleo de Árbitros de Futebol de Barcelos;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Desportiva de Barcelos;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Núcleo Desportivo Os Andorinhas;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a realização Projeto “In the Box” e as respetivas normas de participação;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a realização do Projeto “Arte em Movimento” e as respetivas normas de participação;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram e autorizaram a outorga do Certificado de Amizade entre os Municípios de Barcelos e Watford Borough Council (Inglaterra), bem como os encargos com a deslocação da comitiva;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a Minuta do Acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças – APAC;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a Minuta do Acordo de colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Fibro-Associação Barcelense de Fibromialgia e Doenças Crónicas;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Nacional AVC;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a APPDA Minho – Associação Portuguesa Perturbações do Desenvolvimento e Autismo;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. José, Barcelos;
PROPOSTA N.º 34. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados na sétima (7.ª), oitava (8.ª) e nona (9.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 3 de julho de 2024, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção Geral e Logística), para exercer funções no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado na segunda (2.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 6 de fevereiro de 2024, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior (Educação), para exercer funções na Divisão de Educação;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar o exercício de funções de mais um Vereador em regime de tempo inteiro;
PROPOSTA N.º 37. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou minuta do contrato de empreitada do Lote 1 – Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 – Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo;
PROPOSTA N.º 38. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a minuta do contrato de empreitada do Lote 2 – Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo;
PROPOSTA N.º 39. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a minuta do contrato de empreitada do Lote 3 – Requalificação e beneficiação do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo;
PROPOSTA N.º 40. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou do Relatório Final do Júri do Procedimento e Aprovou a adjudicação da empreitada Lote 1 – Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 – Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo, à entidade Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 1 199 220,63€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; Lote 2 – Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo à entidade M. Couto Alves, S.A., pelo valor de 695 000,00€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; Lote 3 – Requalificação e beneficiação do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo, à entidade Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 248 212,09, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 41. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou o projeto de decisão de não adjudicação e a revogação da decisão de contratar do procedimento relativo à Conceção e Construção para reconversão de Escola e Jardim de Infância em Creches: Lote n.º 1 – Antiga Escola do Penedos em Arcozelo; Lote n.º 2 – Jardim de Infância de Macieira de Rates, devido à ausência de propostas ao concurso;
PROPOSTA N.º 42. Aprovar o aditamento dos Projetos de Execução para as obras de Urbanização e de Edificação do Núcleo Habitacional de Barqueiros (Lagoa), para cumprimento dos requisitos impostos na Portaria 281/2021 de 03/12;
PROPOSTA N.º 43. Aprovar a minuta do acordo de representação, enviada pelo IHRU, a outorgar entre o Município de Barcelos e todos os Beneficiários Diretos das candidaturas submetidas ao abrigo do Programa 1.º Direito e aprovar a listagem de todos os beneficiários diretos, enviada pelo IHRU, com os quais o Município de Barcelos deverá assinar os respetivos acordos de representação;
PROPOSTA N.º 44. Aprovar a outorga de Acordo de Colaboração destinado à concessão de apoio ao evento «Education Summit»;
PROPOSTA N.º 45. Aprovar a Minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento que estabelece as condições de cedência do edifício da antiga escola EB1, tipo PC, da freguesia da Várzea, com vista à concretização do projeto para a criação e desenvolvimento da resposta social creche;
PROPOSTA N.º 46. Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a disponibilização de 3 minhotas grandes, 6 CD’s da Rota do Figurado e 6 Livros de Carlos Basto – Caminho Português de Santiago ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, para oferecer aos representantes das associações parceiras, aquando da deslocação a Pont à Mousson em França, entre os dias 20 e 22 de março;
PROPOSTA N.º 47. Ratificar o despacho proferido pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou a cedência definitiva à Junta de Freguesia de Cristelo do seguinte mobiliário: 78 cadeiras de 1.º ciclo; 42 mesas de 1.º ciclo; 3 secretárias; 4 quadros escolares verdes; 8 acumuladores térmicos estáticos;
PROPOSTA Nº 48. Ratificar os Despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações da Escola do Aldão à Associação de Pais das Escolas de Aldão e Casal de Nil, no período de 1 a 14 de agosto, para o desenvolvimento de ATL; a cedência das instalações da escola EB1/JI de Fraião, a disponibilização de 50 cones e 1 pórtico à Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo, para realização da habitual Caminhada e Corrida de Primavera, no dia 22 de março;
PROPOSTA N.º 49. Ratificar os Despachos do Sr. Vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a oferta de Coffee Break (miniaturas e bolacha húngara) aos cerca de 40 professores participantes do Encontro de Práticas da Comunidade Prática de Ensino e Aprendizagem, realizado na Casa da Juventude, no dia 8 de fevereiro; a oferta de Coffee Break (miniaturas, doce húngaro, sumo, água, café e chá) às auxiliares de refeitório “tarefeiras”, participantes da Ação de Formação “Comer e Aprender, para Aprender a Comer”, promovida pelo Pelouro da Educação e realizada no Auditório Municipal no dia 1 de fevereiro; a disponibilização de 1 galo grande e 1 livro “Famílias do Figurado” ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos para oferecer à equipa adversária aquando do fogo de futsal a realizar no dia 15 de março, em Tomar; a cedência do Auditório Municipal e do Claustros, bem como apoio logístico, nomeadamente palco com 3 mesas, púlpito com microfone, 2 microfones de mão e equipamento de videoprojeção à APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, para realização da “Cerimónia Empregador Inclusivo” no dia 25 de julho; a cedência do Auditório do Theatro Gil Vicente ao IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para realização da 9.ª edição da DIGICOM, nos dias 5, 6 e 7 de novembro;
PROPOSTA N.º 50. Aprovar a Minuta do Contrato de Empreitada do Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro – 1ª Fase»: Trabalhos Complementares – Contrato Adicional n.º 3, no valor de 300 mil euros;
PROPOSTA N.º 51. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações 1 a 33, 41 a 49 e 51 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 34 a 40 e 50 foram aprovas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
