Foram aprovados protocolos, para vigorar durante o ano letivo 2013-2014, com as Juntas de Freguesia de Cristelo e de Barqueiros, com vista ao fornecimento de pequenos almoços a cerca de quatro dezenas de crianças e jovens oriundos de famílias arenciadas, que frequentam as escolas do 1.º ciclo daquelas freguesias. Trata-se de uma medida de apoio social inaugurada há um ano pelo executivo municipal liderado por Miguel Costa Gomes e que tem como objetivo i assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, numa altura em que um crescente número de agregados familiares vive com enormes dificuldades, não conseguindo assegurar uma alimentação adequada aos seus filhos/educandos, designadamente o pequeno almoço, uma refeição importante para o equilíbrio das crianças, que se repercute no seu rendimento escolar.
Ainda na reunião de 25 de outubro, o executivo municipal aprovou a atribuição de subsídios a alunos carenciados, permitindo que 95 alunos do 1.º ciclo e de jardins de infância da rede pública do concelho tenham acesso a refeições escolares gratuitas, com efeito retroativo ao início do ano letivo. Para além destes, 63 alunos do 1.º ciclo terão uma comparticipação financeira de cinquenta por cento no pagamento das refeições.
Também neste âmbito, o executivo aprovou um protocolo de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Lijó com vista ao fornecimento de refeições escolares.
À semelhança de anos anteriores, o executivo municipal deliberou aprovar, também, o fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino (tarefeiras) que habitualmente acompanha os alunos do 1.º ciclo e dos jardins de infância à hora da refeição, uma medida de apoio social que complementa o valor pago às “tarefeiras” nestas funções.
Como medida de apoio a famílias carenciadas, o executivo aprovou, ainda, a atribuição de passe escolar gratuito a dez alunos do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário do concelho de Barcelos. Aprovou, também, o pagamento de transporte de criança portadora de deficiência, entre a sua residência e o estabelecimento de ensino que frequenta.
A Câmara Municipal aprovou, também, a elaboração de projeto de arquitetura e especialidades a moradora na freguesia de Gamil, para a execução de obras de alteração e de acessibilidade, no edifício que possui e que não tem condições de habitabilidade.
Foram também aprovados apoios ao arrendamento habitacional a seis agregados familiares de estratos sociais desfavorecidos.
Quanto às restantes deliberações, destaque para a atribuição de subsídios às freguesias da Ucha, Aldreu e Barqueiros, no valor global de 113.168€, com vista ao pagamento de obras na rede viária e sedes de junta.
Nota:
2. As propostas números 34, 35 e 38 foram aprovadas por maioria; as restantes foram aprovadas por unanimidade.
