A proposta, que agora segue para a Assembleia Municipal para aprovação, foi aprovada na reunião do executivo do passado dia 9 de Setembro e pretende ser uma ajuda às famílias, que ficam, assim, com uma das taxas mais baixas de IMI praticadas pelos municípios – 0,35% para os prédios avaliados e 0,70% para os prédios não avaliados.
Numa altura em que ainda não é conhecida a proposta do Orçamento de Estado para 2012 nem possíveis alterações às taxas máximas daquele imposto, o Município leva à Assembleia a manutenção das taxas do IMI, com base no seu compromisso político.
Na reunião de 9 de Setembro, o executivo municipal deliberou também enviar à Assembleia Municipal, para aprovação, a declaração do Interesse Público Municipal na construção da Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento de Resíduos Urbanos, em Paradela, a situar em Reserva Agrícola Nacional e em Espaço Florestal.
Obras nas freguesias e apoios ao desporto, cultura e acção social
Ainda na mesma reunião, o executivo aprovou um conjunto de subsídios às Juntas de Freguesia, destinados à construção de sedes de Junta (no valor global de 63.201,99€), obras em cemitérios e casas mortuárias (valor global: 28.112,85€), entre outros.
Na área do Desporto, o destaque vai para a adenda ao Contrato de Desenvolvimento Desportivo estabelecido entre o Município e seis instituições desportivas do concelho, destinada a cobrir os custos das taxas de filiação das equipas, inscrição, cartões e seguros dos atletas inscritos após a aprovação daquele Contrato, em Abril deste ano. A adenda implicará um apoio financeiro global de mais de 44 mil euros.
Destaque ainda para a aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação de Futebol de Braga, destinado ao pagamento de despesas de participação e seguros dos atletas inscritos nas 16 associações desportivas do concelho de Barcelos, e que implica um apoio financeiro estimado em cerca de 48 mil euros.
Ainda no âmbito desportivo, foi aprovado um protocolo com a associação Amigos da Montanha para a dinamização e manutenção da rede de Percursos Pedestres do Concelho de Barcelos.
Na área da cultura, o executivo aprovou a integração da Câmara Municipal na Fundação de Serralves, como Membro Fundador; aceitou o espólio bibliográfico e outro, de Álvaro Arezes, à Biblioteca Municipal e aprovou o reconhecimento de Interesse Público Municipal de um equipamento destinado a espaços museológicos, em Panque.
No âmbito da acção social, o executivo municipal aprovou a minuta de protocolo com a empresa Mizé – Cabeleireiros, que tem como objectivo a promoção da imagem, na área do cabeleireiro, junto da população carenciada; aprovou o Reconhecimento de Interesse Público de um terreno com vista à construção do Centro Zulmira Simões, em Roriz, e a cedência da antiga escola primária de Galegos Santa Maria à Associação Galo Novo, uma IPSS que actua no apoio aos jovens da freguesia.
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Notas:
1 – A proposta n.º 10 foi retirada da Minuta
2 – A proposta n.º 27 foi votada por maioria com a abstenção do vereador independente e os votos contra dos vereadores do PSD;
3 – As propostas n.º 30, n.º 32 e n.º 43 foram aprovadas por maioria com a abstenção do vereador independente;
4 – A proposta n.º 33 foi aprovada por maioria com o voto contra do vereador independente;
5 – A proposta n.º 51 foi aprovada por maioria com a abstenção dos vereadores do PSD e o voto contra do vereador independente.
6 – As restantes propostas foram aprovadas por unanimidade.
