No primeiro caso, destaca-se a atribuição de subsídios a 168 alunos carenciados, permitindo o almoço gratuito ou comparticipado em 50% do seu valor; a atribuição de subsídios para pagamento, total ou parcial, do passe escolar a cinco alunos com dificuldades económicas e/ou com deficiências físicas; a colaboração do Município no pagamento do transporte de dois alunos, entre as instituições onde estão integrados, devido a deficiência física; o apoio a 15 alunos do ensino especial para a aquisição de material didático-pedagógico, no valor total de 836,70€;
Ao nível dos estabelecimentos de ensino, destaca-se a cedência de 42 metros quadrados de piso de borracha à Junta de Freguesia de Durrães, a ser instalado no jardim-de-infância local.
Apoios às Juntas de Freguesia e associações
Na mesma reunião foi deliberado atribuir um conjunto de subsídios às Juntas de Freguesia, no valor global de mais de 190 mil euros, destinados, entre outros, ao pagamento de tarefeiras e obras em edifícios escolares, cemitérios, sedes de Junta, caminhos e arruamentos. Esta verba inclui o subsídio à Junta de Freguesia da Várzea, no valor de 92.849,11€, no âmbito de um protocolo de colaboração com o Município de Barcelos, com vista a satisfazer os encargos decorrentes das obras no cemitério.
Foi também aprovado um subsídio no valor de 10.000,00€ à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente, como comparticipação nos compromissos financeiros desta IPSS.
Ainda no âmbito das associações, destaca-se o apoio técnico do Município à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Tamel S. Pedro Fins com vista à elaboração de um projeto de alterações das instalações desportivas desta coletividade; um contrato de desenvolvimento desportivo com o Núcleo Desportivo da Silva, que implica uma comparticipação do Município no valor de 4.500,00€, com o objetivo de apoiar a prática de desporto na área do atletismo nas camadas etárias mais jovens. Foi também aprovado um protocolo de colaboração com o Movimento Associativo de Recreio, Cultura e Arte (MARCA), de Vila Cova, que consiste na cedência de 300 horas anuais da ocupação do pavilhão desportivo da Escola Básica e Secundária de Vila Cova, que pertencem ao Município por protocolo assinado com a direção da Escola. Este protocolo é válido até final de 2012, sendo renovado automaticamente.
Protocolo com a Associação de Futebol de Braga
O executivo municipal aprovou também um contrato-programa com a Associação de Futebol de Braga AFB), que permite facilitar e apoiar a inscrição de atletas dos vários escalões do futebol federado, através do pagamento, por parte da Câmara Municipal de Barcelos, a uma só entidade (a AFB), “das taxas de filiação das equipas, inscrição, cartões e seguros dos atletas dos escalões nas associações ou federações das respetivas modalidades”.
Até 1 de março de 2013, a AFB inscreve os atletas amadores das diversas coletividades federadas, sendo 25 nos escalões juniores, juvenis e iniciados, e até 20 nos escalões infantis e escolas, por cada associação. Procede à emissão dos cartões e seguros, à filiação das equipas e inscrição dos respetivos técnicos e dirigentes (dois por escalão), bem como emitir os respetivos cartões e seguros e filiar novas coletividades.
A Câmara Municipal pagará até 31 de maio de 2013, a verba correspondente ao valor dos custos (valor estimado), em nove prestações mensais, sendo a primeira em 30 de setembro de 2012. O acerto de contas ocorrerá na última prestação, em 31 de maio de 2013.
O valor estimado, tendo por base as inscrições da época passada, é de 93.000,00€.
As coletividades incluídas neste contrato-programa são as seguintes: Gil Vicente FC, Santa Maria FC, ND Os Andorinhas, Águias de Alvelos, UD S. Veríssimo, CF Os Ceramistas, ADC Bastuço S. João, ARC Várzea, CDC Viatodos, Cávado FC, FC Roriz, GFC Pousa, Granja FC, MARCA de Vila Cova, SC da Ucha, Necessidades FC, AFC Martim, AD Carreira, AE IPCA, J S. Pedro, CP Martim.
Outras deliberações
A Câmara Municipal deliberou ainda atribuir subsídios à habitação social, num total de 64.000,00€, destinados a dez agregados familiares, e a comparticipação na renda de casa a oito agregados.
Foi deliberado, também, aprovar o pagamento de cerca de 700 mil euros, correspondentes a 12,5% do valor do protocolo de cooperação assinado entre as freguesias do concelho e o Município de Barcelos, que estabelece uma comparticipação financeira equivalente a 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias, orçada em 4.847.430,00€. Recorde-se que cinquenta por cento desta verba foi já transferida para as Juntas em maio deste ano, restando agora transferir 37% do valor inicial.
Ver lista completa das deliberações
Nota: As propostas número 21, 22, 23, 46, 53, 54, 55, 56 e 58 foram aprovadas por maioria; as restantes foram aprovadas por unanimidade.
