Assim, o executivo municipal aprovou por unanimidade, em reunião ordinária de 14 de Dezembro, o estabelecimento de dois protocolos, um com o Centro Social de Arcozelo e outro com a Junta de Freguesia de Arcozelo, com vista à disponibilização dos seus meios e condições para a prestação do serviço de pequenos-almoços. Deste modo, as crianças cujos pais não consigam assegurar aquela refeição, terão sempre acesso ao pequeno-almoço gratuito. Os alunos serão previamente assinalados/identificados pelos serviços da Câmara Municipal.
Outra deliberação importante que vai contribuir para uma alimentação saudável entre os alunos da rede pública dos jardins-de-infância e do 1.º ciclo do concelho, diz respeito à contratualização, por 50.818,94€, de aquisição de fruta no âmbito do Regime da Fruta Escolar.
No plano social, o executivo municipal aprovou cinco protocolos com instituições do concelho, destinados a assegurar o transporte dos utentes da APAC e da APACI. Na sua ação de promoção da equidade social e do bem-estar e qualidade de vida das populações, o Município reconhece que os cidadãos portadores de deficiência, que são acolhidos por aquelas instituições, têm vulnerabilidades que importa atenuar. A aprovação destes protocolos cria condições para o transporte gratuito daqueles cidadãos para centros de atividades ocupacionais da APAC e da APACI, por parte das três corporações de bombeiros do concelho (Barcelos, Barcelinhos e Viatodos).
Ainda no âmbito social, foi deliberado aprovar um protocolo com a Associação Perelhal Solidário – IPSS, com vista ao fornecimento de refeições a pessoas em situação de carência. O Município comparticipa nesta ação com a entrega mensal de géneros alimentares no valor aproximado de 250,00€.
Na mesma reunião de 14 de dezembro, a Câmara Municipal de Barcelos aprovou o pagamento de mais uma tranche correspondente a 12,5% do valor do protocolo com as Juntas de Freguesia, no montante de cerca de 650 mil euros, perfazendo assim a transferência relativas aos três primeiros trimestres de 2012. O “Protocolo de Cooperação entre o Município e as Freguesias do Concelho de Barcelos”, assinado em maio deste ano, prevê uma comparticipação financeira no valor equivalente a 200% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado para as freguesias, cujo valor global ascende a 4.847.430,00€. Com a assinatura do protocolo foi pago 50% deste valor, ficando os restantes 50% dependentes das disponibilidades financeiras, de acordo com a Lei n.º 8/2012 – Lei dos Compromissos.
Também nesta reunião, o executivo municipal deliberou a atribuição de um conjunto de subsídios às Juntas de Freguesia, no valor global de 94.622,39€, para pagamento de obras em cemitérios, arranjo de caminhos e escolas.
Ainda no âmbito das Juntas de Freguesia, foi deliberado por unanimidade doar uma moradia do Conjunto Habitacional da Malhadoura, à Freguesia de Milhazes, cujo valor de mercado é de 90.000,00€, com o objetivo de usar o valor obtido na sua eventual alienação na construção de uma casa mortuária e no pagamento das obras de alargamento e reconstrução de muros do Caminho Municipal 1115.
Por unanimidade foi deliberado ceder à Freguesia da Silva uma parcela de terreno, propriedade do Município, adstrita à EB1 da Freguesia, com o objetivo de nela ser construído um parque de recreio destinado, principalmente, à população infantil e idosa.
Quanto às restantes deliberações, destaque para a aprovação do protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos, a Ordem dos Enfermeiros e a Junta de de Freguesia de Paradela, com vista à construção do “Espaço Social do Enfermeiro” naquela Freguesia. O equipamento destina-se a apoiar os mais de 20 mil enfermeiros e dos seus familiares, traduzindo-se num grande investimento para o concelho e em benefícios diretos à população daquela freguesia.
Ver lista completa das deliberações.
Nota: As propostas números 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 foram aprovadas por maioria. As restantes foram aprovadas por unanimidade.
