Através de protocolo entre o Município, a Freguesia de Tamel S. Veríssimo e o Agrupamento 474 – Tamel S. Veríssimo do Corpo Nacional de Escutas, foi aprovada a cedência, por um período de 20 anos e a título gratuito, do antigo edifício da escola do 1.º ciclo – “Escola Plano Centenário” – e respetivo logradouro, situado na Avenida da Igreja, para a instalação da sede daquele Agrupamento.
Com a Freguesia de Tamel S. Veríssimo, a Câmara Municipal aprovou um outro protocolo que transfere para aquela freguesia a gestão da utilização de espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos que integram os loteamentos na Rua António Coelho Gonçalves, Rua Dr. Prata Lima, Urbanização de Freitas e Rua Joaquim Costa Gomes. O protocolo tem a duração do período autárquico 2013-2017 e tem em vista a beneficiação daqueles espaços, com o contributo das duas entidades.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um acordo de colaboração com a Freguesia de Macieira de Rates para a cedência, a título gratuito e durante três anos, das antigas instalações da Escola de Outil, com vista à instalação de uma biblioteca, ludoteca, sala de exposições e Internet.
Estas deliberações do executivo municipal, inserem-se na política de cedência temporária ou definitiva de bens e equipamentos municipais às instituições locais, tendo em vista a sua plena utilização em prol das comunidades.Recorde-se que no passado mês de maio, foi deliberada a cedência, pelo período de um ano, da escola do 1.º ciclo de Pedra Furada, desativada, à União de Freguesias de Chorente, Goios, Courel, Pedra Furada e Gueral, tendo em vista a sua utilização, quatro horas por semanas, por um grupo de música composto por jovens daquelas freguesias.
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal cedeu um espaço no Jardim de Infância de Gamil à União de Freguesias de Gamil e Midões, para a autarquia ali realizar atendimento público. Cedeu também ao Centro Social e Paroquial de Fragoso as antigas instalações da unidade educativa do 1.º ciclo do ensino básico, equipamento desativado, bem como de um monobloco, para apoiar esta instituição durante as obras de requalificação.
Nos últimos quatro anos, o Município cedeu às Freguesias e outras instituições do concelho cerca de dezena e meia de antigos edifícios escolares e outros imóveis, tendo em vista a sua utilização pelas comunidades locais.
Protocolos e subsídios
Na reunião ordinária de 20 de junho, o executivo municipal aprovou também um protocolo com a Associação de Pais e Amigos das Crianças (APACI) e a União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (S. Martinho e S. Pedro) que estabelece a cooperação entre estas entidades para a prestação de um serviço de apoio social às famílias das crianças com necessidades educativas especiais para os períodos não escolares, como forma de garantir uma maior conciliação da vida profissional e familiar com a ocupação daquelas crianças, contribuindo, em simultâneo, para o respetivo processo educativo e formativo.
Ainda na área social, foram aprovados dez novos processos de comparticipação na renda de casa e o aumento do valor do apoio a mais dez agregados familiares.Destaque ainda para a aprovação de um protocolo com entidades culturais da região e o Município de Vila Nova de Famalicão para a implementação da Bilheteira Eletrónica em Rede e do Cartão Quadrilátero Cultural, com o objetivo de consolidar estratégias de articulação e visibilidade das de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, nomeadamente medidas facilitadoras do acesso a eventos e equipamentos culturais.
Foi também aprovado um protocolo com a Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Lijó para o desenvolvimento das suas atividades e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 1.000,00€.Quanto às restantes deliberações, registe-se a atribuição de subsídios a várias instituições, no valor global de 21.279,20€, um subsídio no valor de 35.000,00€ à Junta de Freguesia da Pousa, para obras no cemitério, e o reconhecimento de interesse público de um terreno destinado à construção de uma casa mortuária na União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo Santa Eulália.
Voto de louvor pela ordenação espiscopal do Pe. Francisco Coelho
A Câmara aprovou por unanimidade um voto de louvor pela ordenação episcopal do Pe. Francisco José Vilas Boas Senra de Faria Coelho, barcelense, de 53 anos, que será ordenado bispo no domingo, 29 de junho, na Sé de Évora.O Pe. Francisco Coelho iniciou o seu ministério episcopal na Arquidiocese de Braga, tendo sido eleito Bispo Auxiliar.
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Nota: À exceção da proposta número 25, que foi aprovada por maioria, todas foram aprovadas por unanimidade.
