Atendendo a que as alterações climáticas são, cada vez mais, uma preocupação a nível mundial, regional e local, e que as emissões de gases causadores do efeito de estufa, maioritariamente devido à ação humana, produzem alterações profundas na atmosfera, e modificam os padrões climáticos da terra, o Município de Barcelos assumiu hoje o “Compromisso de Política de Ação Climática”, visando a implementação de políticas para limitar com sucesso o aquecimento a 1,5°C e para adaptar a humanidade a este aquecimento, o que implica cooperação internacional e fortalecimento da capacidade institucional das autoridades nacionais, regionais e locais, da sociedade civil, do setor privado, de cidades e das comunidades.
Na cerimónia, que se realizou esta manhã nos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino Lopes, salientou que “a assinatura deste compromisso confirma a intenção do Município em agir de forma consciente no sentido de mitigar as alterações climáticas. Todos somos responsáveis para contribuir para que as metas de descarbonização estabelecidas para 2030 sejam alcançadas. Para que isso aconteça, temos de mudar consciências, atitudes e comportamentos e corrigir situações que estão a prejudicar o futuro do nosso planeta”. O edil barcelense finalizou vincando o “compromisso da Câmara Municipal de Barcelos em assumir as responsabilidades que lhe competem no desígnio de luta por um planeta mais limpo”.
Presente nesta iniciativa, o Presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Professor Doutor Filipe Duarte Santos, abordou a questão dos desafios, políticas e estratégias de mitigação e adaptação climática face às alterações climáticas; enquanto o Diretor de Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente do Município de Barcelos, Agostinho Pizarro, fez uma resenha das ações a desenvolver no âmbito do Plano Municipal de Ação Climática de Barcelos.
No encerramento do evento, o Coordenador da equipa técnica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Matos Soares, elucidou os presentes das fases e do processo de execução desse mesmo Plano.
“Compromisso de Política de Ação Climática do Município de Barcelos”
No texto enquadrador desta iniciativa, pode ler-se que, no atual contexto de incerteza na política climática mundial, torna-se fundamental desenvolver políticas e estratégias de adaptação aos impactos negativos das alterações climáticas, nomeadamente decorrentes do aumento da temperatura, da redução da precipitação e do aumento dos fenómenos climáticos extremos, tendo presente que o processo de adaptação não será suficiente para evitar a totalidade dos impactos das alterações climáticas. Paradoxalmente, uma política nacional, regional ou local, baseada exclusivamente na mitigação, poderá ter um contributo residual para a diminuição das concentrações de gases com efeitos de estufa na atmosfera, não atenuando os impactos das alterações climáticas, se a nível global não existir uma concertação de esforços de mitigação. Assim, o Município de Barcelos terá como política climática contribuir para a descarbonização da sociedade aliada à resiliência do seu território aos riscos de um clima em mudança, através da transformação socioeconómica do concelho rumo à neutralidade carbónica e da adoção de medidas de adaptação, sempre que possível, de base natural e que privilegiem os serviços dos ecossistemas.
O Compromisso Climático em oito pontos
1. Contribuir para atingir as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa no concelho de Barcelos, em linha com os objetivos nacionais e europeus de redução dessas emissões rumo à neutralidade carbónica;
2. Promover a adaptação climática da sociedade com base na evidência demonstrada por estudos científicos e boas-práticas, nacionais e internacionais através da implementação de políticas que promovam uma economia verde sustentável e descarbonizada, capaz de valorizar o património e os recursos naturais do concelho;
3. Contribuir para utilização e gestão sustentável e integrada de recursos hídricos com políticas que promovam a eficiência, a reutilização e a redução do consumo de água;
4. Promover e implementar políticas que fomentem a biodiversidade, a salvaguarda dos ecossistemas e a preservação do território aos fenómenos climáticos adversos;
5. Implementar políticas que incentivem a eficiência energética, a descarbonização dos edifícios públicos e a redução de emissões no parque automóvel municipal, através de programas de renovação e adaptação para padrões mais sustentáveis e resilientes;
6. Promover políticas de planeamento urbanístico que incentivem a eficiência energética, a resiliência das áreas urbanas a fenómenos climáticos extremos, nomeadamente a cheias, inundações e temperaturas elevadas;
7. Promover a educação e sensibilização da comunidade, através do desenvolvimento de programas de educação ambiental em escolas e comunidades locais para aumentar a conscientização sobre as questões climáticas e a adoção de comportamentos e estilos de vida mais sustentáveis.
8. Participar em iniciativas regionais, nacionais e internacionais, através da colaboração com outras cidades e regiões, bem como com organizações internacionais, para compartilhar experiências e melhores práticas e contribuir para esforços globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
