A Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária realizada em 19 de março, a atribuição de subsídios a 16 freguesias do concelho, num valor global de cerca de 370 mil euros, destinados a comparticipar obras na rede viária, designadamente, requalificação, alargamento e pavimentação de ruas, construção de muros e sistemas de drenagem de águas pluviais. Os apoios financeiros destinam-se, também, à melhoria de edifícios e equipamentos públicos, como sedes de Junta, casas mortuárias e estabelecimentos de ensino, cemitérios e parques de estacionamento, entre outros.
Acordos de colaboração com associações pagos na íntegra
Na mesma reunião, o executivo municipal deliberou aprovar o pagamento integral da comparticipação financeira em falta, atribuída no âmbito dos acordos de colaboração, firmados em 2020 com as associações culturais, educacionais e recreativas, que se viram impedidas de promoverem as suas atividades devido às restrições impostas pela pandemia da Covid19. Ao todo, são 31 as associações que se encontram nesta situação e que viram as suas atividades reduzidas, com a consequente perda de receitas.
De forma a minorar o impacto que a redução de atividades provocou nas associações, e atendendo ao contexto difícil em que as mesmas se encontram, a Câmara Municipal procede, com esta decisão, ao pagamento integral dos protocolos que não puderam ser plenamente realizados.
Apoios na área social, educação e desporto ultrapassam os 120 mil euros
A Câmara Municipal aprovou os seguintes apoios sociais e nas áreas da educação e desporto: a atribuição de um subsídio à APACI, no valor de 10.000,00€, como comparticipação na aquisição de uma viatura para transporte de utentes; a atribuição de um subsídio à Associação Portuguesa de Paramiloidose, no valor de 3.000,00€, como comparticipação nas despesas da renda da sede da Associação; a atribuição de um subsídio ao GASC, no valor de 25.000,00€, como comparticipação no desenvolvimento das atividades dirigidas aos mais desfavorecidos e marginalizados; a atribuição de um subsídio aos Bombeiros Voluntários de Barcelos, no valor de 10.000,00€, como comparticipação na aquisição de uma ambulância; a atribuição de um subsídio ao Centro Social de Aguiar, no valor de 5.000,00€, como comparticipação nas despesas de renovação de equipamentos de cozinha e mobiliário nas salas de apoio; o reembolso das despesas relativas ao serviço de comunicações, no valor de 1.983,70€, suportadas pelo Agrupamento de Escolas do Vale do Tamel; o pagamento de despesas a juntas de freguesia e entidades de cariz social, relativas aos cuidados com a doença Covid 19, num total de 11.499,65€; um contrato de desenvolvimento desportivo com a Associação Amigos da Montanha, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor global de 55.000,00€.
Para além destes, foram também aprovados apoios à renda de 16 agregados familiares e das refeições escolares de quatro alunos, bem como um acordo de colaboração com o ACES Cávado III Barcelos/Esposende e com o ACES Cávado I – Braga, tendo em vista a operacionalização de programas de Intervenção Artístico-Expressivos com Intenções Terapêuticas: Arte e Saúde.
Programa “Reanimar o Comércio Local”
O executivo municipal aprovou um acordo de colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos tendo em vista a elaboração de um programa de animação de Páscoa na cidade de Barcelos, dirigido a um público diversificado, mas tendo o público infanto-juvenil um tratamento privilegiado. A ação insere-se na política de apoio municipal às associações e instituições locais, através de parcerias, fomentando as atividades económicas e desenvolvendo formas de apoio aos comércio e aos serviços, áreas muito afetadas pelo encerramento das suas atividades durante a pandemia. O acordo de colaboração inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 20.000,00€, podendo haver reforço deste montante se a execução do programa assim o justificar.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se o protocolo com a MOBI.E, S.A., empresa pública gestora da Rede de Mobilidade Elétrica, com vista à instalação da rede pública de carregamento de veículos elétricos, cabendo à Câmara Municipal as seguintes obrigações: autorização para instalação na Avenida da Liberdade de um posto de carregamento inserido na rede piloto MOBI.E; emitir, em nome do operador de postos de carregamento devidamente licenciado a quem a MOBI.E, S.A., atribuir, por procedimento concursal, a concessão da exploração do referido posto de carregamento, por um prazo de dez anos, sendo os primeiros cinco gratuitos; restringir dois lugares de estacionamento à unidade de carregamento para veículos elétricos.
Destacam-se, ainda as seguintes deliberações: aprovação da proposta de alteração das disposições do Regulamento do Plano Diretor Municipal, na sequência da participação pública que decorreu entre 28 de janeiro e 19 de fevereiro; o início de procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial do Município de Barcelos.
Lista das deliberações, em anexo.
