A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 24 de julho, a abertura do procedimento de concurso público da “Recuperação e remodelação da Casa Conde de Vilas Boas”. A obra vai a concurso por 2.633.327,91€, acrescido de IVA, e integra o conjunto dos projetos inscritos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (prioridade de investimento 6.5), programa cofinanciado pela União Europeia que prevê uma comparticipação de cerca de 2.3 milhões de euros para este projeto.
Trata-se de uma intervenção com reabilitação integral do edifício Casa Conde de Vilas Boas e tem como objetivo principal criar uma estrutura vocacionada para a memória da cidade e realização de eventos que possam atrair dinâmicas de outras instituições. Por outro lado, segue a sequência de reabilitação da Casa Ascensão Correia que incluiu, no mesmo quarteirão o Museu de Olaria, dando origem a uma concentração de oferta diversificada de estruturas orientadas para as atividades culturais. Ao mesmo tempo, recupera a qualidade paisagística do ambiente urbano da margem direita do Rio Cávado e da Ponte Medieval.
O executivo municipal aprovou, também, a abertura do procedimento de concurso público da “Requalificação e ampliação das instalações da EB1/JI da Pousa”, com o valor base de 1.359.410,96€, acrescido de IVA, um investimento integralmente assumido pelo orçamento municipal. A intervenção incidirá sobre o edifício “Plano dos Centenários”, com requalificação do edificado e a ampliação necessária à organização dos espaços educativos.
Planos para os centros Hospitalar e Intermodal e acordo com Resulima
Foi aprovado, ainda, um novo período de participação do público sobre o Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos, por um prazo de 15 dias úteis, uma vez que o período de discussão inicial (que decorreu entre 20 de abril e 8 de maio) poderá ter sido prejudicado pelas medidas de confinamento decorrentes da pandemia do Covid-19.
Também na mesma reunião o executivo municipal aprovou o início do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização para a Envolvente ao Centro Intermodal de Barcelos (envolvente da gare ferroviária e central de camionagem), previsto no PDM, para estar concluído num prazo de seis meses, bem como a abertura de um período de formulação de sugestões durante um período de 15 dias úteis.
A Câmara Municipal aprovou também uma adenda ao acordo celebrado com a Freguesia de Paradela e a Resulima, em julho de 2015, que fixa as condições de execução do investimento a efetuar a título de compensação financeira pela instalação e funcionamento do aterro naquela freguesia. A adenda contempla a competência da Resulima para a “obtenção de todas as aprovações, autorizações, licenciamentos e financiamentos necessários, assim como o lançamento dos procedimentos administrativos de contratação pública e a direção técnica das obras a realizar”, enquanto o Município de Barcelos se responsabiliza pela fiscalização da execução das obras a realizar.
Foi, ainda aprovada a decisão de não adjudicação da obra “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público”, no valor de 2.793.900,00€, acrescido de IVA, publicitada no passado dia 22 de maio, devido à falta de apresentação de propostas no âmbito do concurso público.
Por fim, o executivo municipal aprovou a resolução fundamentada no âmbito do processo cautelar movido por uma empresa a laborar no Mercado Municipal, tendo em vista a realização das obras previstas naquele equipamento público.
