A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em sessão ordinária de 20 de setembro, a transferência de 1.333.199,00€ para as freguesias do concelho, correspondente ao terceiro trimestre e a vinte e cinco por cento do valor do contrato de cooperação, no valor global de 5.332.784,00€, que o Município e as freguesias subscreveram para vigorar durante este.
Também conhecido por protocolo dos 200%, este mecanismo permite que a Câmara transfira do orçamento municipal para as freguesias do concelho o dobro da verba que estas recebem do Fundo de Financiamento das Freguesias, contribuindo, deste modo, para uma gestão mais autónoma e eficiente por parte das freguesias.
Para além desta transferência, a Câmara Municipal aprovou também um conjunto de subsídios a oito freguesias, no valor global de 99.000,00€, como comparticipação em obras de pavimentação, construção de muros de suporte e alargamento de vias, requalificação de espaços e equipamentos públicos.
Ainda no âmbito das freguesias, foi aprovado um contrato de comodato com a Freguesia de Roriz, tendo em vista a cedência, pelo Município, do antigo edifício e respetivo recheio do Jardim de Infância, para servir de estrutura de apoio e armazenamento a diversas associações da Freguesia.
Acordos com 14 instituições sociais para as refeições escolares
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou acordos de colaboração com 14 instituições de caráter social, para execução do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e de jardins de infância. Através deste acordos, as instituições fornecem refeições aos alunos durante o ano letivo 2019/2020, sendo o pagamento das mesmas assegurado pelo Município.
Também no âmbito escolar, destaque para a aprovação da proposta que autoriza o fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino, contratados pelo Município para suprir a falta de efetivos ou para acompanhar e apoiar os alunos em períodos mais críticos do quotidiano escolar, como o período do almoço.
O executivo aprovou a atribuição de um subsídio à Associação de Pais do JI de Barcelinhos, no valor de 2.060,00€, e um subsídio à Associação de Pais do Centro Escolar António Fogaça, no valor de 8.640,00€, para colmatar a falta de pessoal auxiliar.
Ao nível da ação social escolar, foi aprovado apoio financeiro às refeições escolares de 60 alunos do 1.º ciclo e dos jardins de infância.
Subsídios no valor de 150.000,00€ aos bombeiros do concelho
O executivo aprovou, ainda, um subsídio no valor de 50.000,00€ a cada uma das três corporações de bombeiros do concelho de Barcelos, como comparticipação nas despesas realizadas no âmbito das suas ações, que implicam desgaste de material. A atribuição desta verba tem em conta as ações prestadas à comunidade pelas corporações de bombeiros e a relevância do serviço público que desenvolvem.
Lista completa das deliberações em anexo.
