A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 6 de setembro, um conjunto de propostas na área social, destacando-se acordos de colaboração com instituições sociais e apoios na área da ação social escolar.
Um dos acordos de colaboração envolve o Município de Barcelos, a Casa de Saúde S. João de Deus e a Associação Nacional de AVC no desenvolvimento do projeto “ProCuidador”, financiado em 113.728,69€ pelo programa Norte 2020. O projeto comporta o apoio à realização de intervenções locais integradas de inovação e experimentação social que complementam as intervenções previstas nos Planos de Desenvolvimento Urbano, designadamente no âmbito do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).
O Município de Barcelos previu no seu PAICD o projeto ProCuidador como uma ação fundamental para promover a qualidade de vida dos idosos, pessoas com AVC ou demências e respetivos cuidadores e famílias.
A Câmara Municipal é coordenadora do projeto; a Casa de Saúde é a entidade que dinamiza o projeto, através de gabinete especializado, apoio técnico especializado a cuidadores de pessoas com demência, bem como o acompanhamento da bolsa de co-cuidadores, entre outras; a AVC dinamiza o respetivo gabinete e o apoio especializado aos cuidadores de pessoas vítimas de AVC, entre outras atribuições.
Na mesma reunião, foi aprovado o acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Dignitude, tendo em vista a realização do programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Este programa tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que se encontre em situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas. Cabe à Associação definir e implementar as estratégias e gerir o programa, designadamente, quanto à sua sustentabilidade financeira, bem como a definição da metodologia de referenciação de pessoas em situação de carência que possam ser contempladas. A Câmara Municipal acompanha, promove e apoia financeiramente o programa, bem como a referenciação dos beneficiários.
Também foi aprovado um protocolo entre o Município de Barcelos e o Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, de Cristelo, tendo em vista o desenvolvimento do programa Escolhas e que define os apoios da autarquia na dinamização de atividades e iniciativas dirigidas a crianças e jovens inseridos em contextos socioeconómicos mais desfavorecidos, nomeadamente, descendentes de migrantes e de grupos étnicos. Entre as obrigações do Município está um apoio financeiro de 30 mil euros para a execução do programa, enquanto o Centro Social se obriga a gerir e executar o programa.
Quanto aos restantes acordos de colaboração nesta área, envolvem as três associações humanitárias de bombeiros do concelho e têm por finalidade definir os termos e condições da comparticipação financeira do Município de Barcelos no âmbito dos seguros de responsabilidade civil obrigatórios das viaturas das respetivas corporações. A autarquia comparticipará com 17.485,00€ os seguros das viaturas dos Bombeiros de Barcelos; com 10.977,48€ os seguros das viaturas dos Bombeiros de Viatodos; e com 15.991,70€ os seguros das viaturas dos Bombeiros de Barcelinhos.
Apoio nas refeições escolares de mais de 1300 alunos
Na área da ação social escolar, destaque para a aprovação da proposta de atribuição de apoio financeiro às refeições escolares de 1303 alunos da rede pública dos jardins de infância e do 1.º ciclo do concelho, de acordo com o respetivo escalão, para o ano letivo 2019/2020.
Ainda no âmbito dos apoios sociais na área da educação, a aprovação da proposta de atribuição de passe para fora da área de residência e/ou a alunos com mais de 18 anos; a comparticipação em 50% do passe de 76 alunos do ensino secundário; a atribuição de passe para fora da área de residência a 79 alunos dos ensino básico.
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou os seguintes apoios sociais: aquisição de serviços de táxi para o transporte de munícipe invisual, entre a sua residência e a sede da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, em Braga, tendo em vista a aquisição de competências para uma vida quotidiana autónoma com qualidade; o apoio à habitação social, no valor de 15.000,00€, a um agregado familiar; o apoio à rende a 36 agregados familiares; a atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Casa do Povo de Alvito, destinado a obras no edifício; a atribuição de uma comparticipação financeira à Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, no valor de 1.000,00€.
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