A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, ontem, em reunião do executivo, a abertura do período de discussão pública da proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), dando início a uma nova fase daquele que é o principal instrumento de planeamento e ordenamento do território do concelho.
A discussão pública decorrerá durante 30 dias, tendo início no quinto dia após a publicação do respetivo aviso em Diário da República. Durante este período, todos os cidadãos, entidades e demais interessados poderão consultar a proposta e apresentar sugestões, observações ou reclamações, contribuindo para a versão final do documento.
A proposta da 2.ª revisão do PDM resulta de um processo iniciado em 2019, que envolveu diversas fases de elaboração técnica, acompanhamento institucional e concertação entre as entidades competentes. Após a realização dos trabalhos da Comissão Consultiva e a ponderação dos pareceres emitidos pelas entidades intervenientes, o processo obteve, em abril de 2026, parecer final favorável, reunindo as condições necessárias para avançar para a fase de discussão pública.
A participação pública constitui uma etapa essencial da revisão do Plano Diretor Municipal, permitindo que a população e os diferentes agentes do território possam conhecer a proposta e apresentar contributos antes da aprovação da versão final do plano.
Durante o período de discussão pública, toda a documentação que integra a proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal estará disponível para consulta presencial na Sala Multiusos do Posto de Turismo de Barcelos, nos dias úteis. O horário de atendimento será às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, entre as 9h30 e as 17h00, e às quintas-feiras, entre as 9h30 e as 20h00.
A documentação poderá igualmente ser consultada através da página eletrónica do Município, em www.cm-barcelos.pt, e no portal dedicado ao processo de revisão do PDM, em www.pdmbarcelos.pt, garantindo um acesso simples e permanente à informação.
No âmbito deste processo, a Câmara Municipal promoverá ainda sessões públicas de esclarecimento, cujas datas e locais serão divulgados oportunamente, com o objetivo de apresentar a proposta e esclarecer dúvidas da população.
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, observações ou reclamações através da plataforma eletrónica disponível em www.pdmbarcelos.pt, por carta registada dirigida ao presidente da Câmara Municipal ou, excecionalmente, de forma presencial no Balcão Único do Município, mediante o preenchimento do formulário próprio disponibilizado para o efeito.
Estará igualmente disponível um serviço de consulta assistida da proposta, sujeito a agendamento prévio, presencialmente no local da discussão pública ou através do telefone 253 809 600.
Com a abertura deste período de discussão pública, o Município de Barcelos reforça o compromisso com uma gestão territorial participada, promovendo o envolvimento dos cidadãos na definição das orientações que irão enquadrar o desenvolvimento urbanístico, ambiental, económico e social do concelho nas próximas décadas.
Lista Completa de Deliberações da Reunião Extraordinária de Câmara de 29 de junho de 2026:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião ordinária realizada em 22 de junho de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a abertura do Período de Discussão Pública da 2ª revisão do Plano
Diretor Municipal (PDM) de Barcelos;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a atribuição de comparticipação financeira, no valor de 100 000,00€ às Corporações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Barcelos: Associação Humanitária – Bombeiros Voluntários de Barcelos; Associação Humanitária – Bombeiros Voluntários de Barcelinhos; Associação Humanitária – Bombeiros Voluntários de Viatodos;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a minuta da adenda ao Contrato Promessa de Compra e Venda Prorrogação de prazo, no que diz respeito à 1.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do Programa 1.º Direito / Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Aviso de Publicitação 2.ª Republicação n.º 01/CO2- I01/2021 Componente 02 – Habitação;
PROPOSTA N.º 5. Aprovação da Ata em minuta.
Nota: As deliberações 1 e 3 a 5 foram aprovadas por unanimidade. A deliberação 2 foi aprovada por maioria.
