A Câmara Barcelos vai lançar o concurso público para a execução das obras da Rede de Saneamento de Palme, Aldreu e Fragoso. A decisão foi tomada hoje em reunião do Executivo municipal e visa dotar aquelas três freguesias deste serviço.
A empreitada contempla rede gravítica e a construção de estações elevatórias. Esta intervenção vai a concurso por um valor base a rondar os 10 milhões de euros, sendo o prazo previsto para a execução da obra de 12 meses.
Do caderno de encargos, consta a construção de 56 quilómetros de rede coletora, 8 estações elevatórias e cerca de 3500 metros de condutas elevatórias.
A população a ser abrangida por este serviço de saneamento ronda as quatro mil pessoas, tendo em conta os censos de 2021.
Na reunião de hoje, entre outras deliberações, a Câmara Municipal aprovou atribuir mais 47 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação Financeira de 7 050,00 €; conceder um subsídio no valor de 10 000,00 € à Associação Clube Moto Galos de Barcelos para ajudar nos custos da realização do “28.º Encontro Motard de Barcelos; aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a ARCA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo e, de igual modo, a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Teatro de Balugas – Associação Cultural.
O Centro Social de Durrães foi contemplado com uma comparticipação financeira no valor de 60 000,00 €, o Moto Clube Serra de Airó, um subsídio no valor de 5 000,00 €.
Lista Completa das Deliberações da Reunião de Câmara Ordinária de 31 de março de 2025:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 17 de março de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Atribuir auxílios económicos para refeições escolares a mais cinco crianças da educação pré-escolar e a mais quatro alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA Nº 3. Alterar a listagem inicial dos inscritos nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF’s) para o ano letivo 2024/2025;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a sete novos requerentes; continuar o valor do apoio a dois munícipes; diminuir o valor do apoio a quatro beneficiários;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a realização do concurso “Barcelos Florido” 2025 e as respetivas normas de participação;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a quatro munícipes;
PROPOSTA N.º 7. Atribuir Tarifa Especial para Consumidores Domésticos de Água a um requerente com família com carência económica;
PROPOSTA N.º 8. Atribuir a Tarifa Especial para Consumidores Não Domésticos de Natureza Social nos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas Residuais a uma instituição social;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e a Freguesia de Panque, que estabelece as condições de cedência do edifício da antiga escola EB1, da freguesia de Panque, com vista à concretização do projeto para a criação da “Academia Sénior”;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a alienação das viaturas, o programa do procedimento; a comissão da hasta pública; o anúncio da hasta pública, e delegar no Vereador do Pelouro do Património todos os procedimentos conducentes até à conclusão da hasta pública;
PROPOSTA N.º 11. Conceder um subsídio no valor de 10 000,00 € à Associação Clube Moto Galos de Barcelos para ajudar nos custos da realização do “28.º Encontro Motard de Barcelos”, a realizar de 9 a 11 de maio de 2024, no Parque da Cidade de Barcelos;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a ARCA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Teatro de Balugas – Associação Cultural;
PROPOSTA N.º 14. Atribuir uma comparticipação financeira no valor de 60 000,00 € ao Centro Social de Durrães;
PROPOSTA N.º 15. Isentar o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. João de Deus do pagamento de taxas pela recolha de “Monstros”;
PROPOSTA N.º 16. Conceder um subsídio no valor de 5 000,00 € ao Moto Clube Serra de Airó para ajudar nos custos do seu XII Encontro Motard, a realizar nos dias 9, 10 e 11 de agosto de 2025;
PROPOSTA N.º 17. Atribuir mais 47 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 7050,00 €;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a ata da reunião n.º 02 do Júri do Procedimento, com a resposta aos pedidos de esclarecimentos, lista de erros e omissões e classificação de documentos da proposta do Processo n.º 04/2025/DCP – Conceção e Construção do Centro de Saúde de Barcelos;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, que aprovou a Ata da reunião n.º 08 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de prorrogação de prazo fixado para apresentação das propostas do Processo n.º 45/2024.DCP.E0233A – Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos;
PROPOSTA Nº 20. Aprovar a solicitação requerida para efeitos de benefícios fiscais referente a um prédio (frações B e C) situado na Rua Barjona de Freitas, União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), nos termos do previsto na alínea ccc) do n.º1, do artigo 33.º, do anexo I, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro e submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos do previsto da alínea e), do n.º1, do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro e no previsto no n.º6 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL n.º215/89, de 1 de julho, na sua redação atualizada;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a proposta de Reconhecimento de Interesse Público Municipal relativa a um prédio na freguesia de Vila Frescainha S. Martinho para alteração do uso de um edifício e ampliação do mesmo para uma serralharia e submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do previsto na alínea k), do n.º 2, do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA Nº 22. Aprovar a solicitação requerida, referente a um imóvel situado na Rua Miguel Bombarda, Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, ao abrigo DL. nº266-B2012, de 31 de dezembro, para efeitos de usufruto de benefícios fiscais previstos no artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e submeter a proposta a apreciação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a alteração à licença de loteamento, Alvará 140/83, que se traduz na alteração à mancha de implantação prevista para o lote 4, mantendo os parâmetros urbanísticos anteriormente aprovados;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar nos termos do previsto na alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/09; e submeter a presente proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos do previsto na alínea k), do n.º 2, do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, relativa ao pedido de reconhecimento de Interesse Público Municipal, com vista à instalação de um “Agroturismo e Experiências Sustentáveis”, designado de “Fonte de Cristoi Eco-Agroturismo”, com o objetivo de promover junto do Turismo de Portugal uma candidatura de apoio à sua implementação;
PROPOSTA N.º 25. Apreciar e votar a submissão do Plano Municipal de Ação Climática de Barcelos, de 7 de janeiro de 2025, segundo quanto estabelecido no artigo 14.º, ponto 2 da Lei de Bases do Clima, à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar o Estudo Prévio atualizado e autorizar a abertura de procedimento público para contratar na modalidade de Conceção/Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito – Núcleo de Cambeses;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar os Projetos de Execução de Redes de Saneamento de Palme, Aldreu e Fragoso, condicionados às referidas autorizações das 24 parcelas de terreno privado e autorizar a abertura de procedimento público para a respetiva contratualização;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar o Estudo Prévio relativo ao “Projeto de Execução de Estabilidade da Recuperação e Remodelação da Casa Conde Vilas Boas”;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a conta final da empreitada de construção da “Segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção dos Campos de Treinos no Complexo Desportivo de Barcelos”, da qual resulta um saldo a favor do município no montante de 100 511,81€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar o Projeto Equivalente da Obra de Arte na EN 103, relativo à Empreitada «Ligação à Variante da EN 103 em Rio Covo Sta Eugénia» e o Projeto Alternativo da Conduta Adutora existente na EN 103, bem como aprovar os trabalhos complementares propostos pela Fiscalização Externa, no montante de 1 710 268,11 € + IVA e o valor dos trabalhos a menos propostos pela Fiscalização Externa no montante de 323 021,38 € + IVA. Autorizar a celebração do Contrato Adicional N.º 2;
PROPOSTA N.º 31. No âmbito do Acordo-Quadro para a Beneficiação da Rede Viária Municipal, Concelho de Barcelos», determinar a decisão de contratar; autorizar a despesa; aprovar a informação do GGEOP; autorizar a abertura de um procedimento de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia; aprovar as peças do procedimento (programa de procedimento e caderno de encargos; aprovar a nomeação e as delegações no júri do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento;
PROPOSTA N.º 32. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 4 bancos de jardim usados à Fábrica da Igreja da Freguesia de Palme, a fim de ser colocados no adro da Capela de Nossa Senhora dos Remédios; a disponibilização de 200 giveways ao Turismo Porto e Norte de Portugal, E.R., para oferecer na ação comemorativa do 10.º Aniversário da EasyJet, no dia 9 de abril, no Porto; a cedência de utilização do Pavilhão Municipal de Adães à Associação de Basquetebol de Braga, para apoio à organização das suas atividades, a realizar nos dias 5, 6, 7 e 8 de abril de 2025, dentro da disponibilidade de horário; a cedência de utilização do Pavilhão Municipal de Barcelos, no dia 8 de fevereiro de 2025, e a cedência de utilização do Pavilhão Municipal de Adães à Associação Recreativa e Cultural Águias de Alvelos, para apoio à organização de dois torneios de Ju-Jitsu; a cedência de utilização do Parque da Cidade à Tuna Feminina do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para apoio à organização da XVI Edição do Capas Traçadas – Festival de Tunas Femininas da Cidade de Barcelos, a realizar-se nos dias 23 e 24 de maio de 2025; a cedência de 100 cadeiras à Tuna Feminina do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para apoio à organização da XVI Edição do Capas Traçadas – Festival de Tunas Femininas da Cidade de Barcelos, a realizar-se nos dias 23 e 24 de maio de 2025; a cedência de 20 grades de vedação, 10 placas de condicionamento de trânsito, 1 estrado, 1 pórtico, 1 pódio e 4 tendas, ao Núcleo Desportivo da Silva, para apoio à organização do evento “BTT da Silva”, a realizar no dia 11 de maio de 2025; a cedência de 80 grades de vedação, 1 estrado, 1 pórtico e 30 pinos de sinalização à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha, para apoio à organização do evento “Feira da Isabelinha”, a realizar entre os dias 18 a 21 de abril de 2025; a cedência de utilização do Pavilhão Municipal de Campo à AFC – Associação Futsal de Campo, para apoio à organização de um evento de angariação de fundos, a realizar nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2025;
PROPOSTA Nº 33. Ratificar os Despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações da escola EB1/JI de Fraião à Junta de Freguesia Tamel S. Veríssimo, para o desenvolvimento das atividades lúdicas de enriquecimento destinada às crianças, por parte da Associação de Pais, na primeira quinzena de agosto; a disponibilização de 15 galos de 19cm à Escola Secundária de Barcelos, bem como a cedência de transporte em autocarro para 23 pessoas, ida e volta, de Barcelos a Vierzon (França), a fim dos alunos do 10.º ano de Desporto participarem nos jogos da Juventude desta cidade geminada com Barcelos;
PROPOSTA N.º 34. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas, ao Arciprestado de Barcelos, para realização da iniciativa “Valha-me Deus!” no dia 26 de abril; a disponibilização de 70 giveways, 70 mapas e 70 roteiros do Figurado à Confraria Gastronómica O Galo de Barcelos, para oferecer aquando da cerimónia do VII Capítulo da Confraria no dia 26 de abril; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas à Escola Profissional Profitecla, para realização da Cerimónia de Mérito 2023/2024 no dia 31 de março; a cedência do Auditório Municipal ao SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos, para realização de uma reunião de Esclarecimento e Informação de Trabalhadores no dia 9 de abril;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 17, 20 a 27 e 31 a 35 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 18,19 e 28 a 30 foram aprovadas por maioria com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.