A Câmara Municipal de Barcelos aprovou ontem um reforço para apoiar o trabalho de três associações de proteção animal – as que desenvolvem programas CED – Capturar-Esterilizar-Devolver. A medida, tomada na habitual reunião quinzenal do Executivo camarário, é uma adenda aos acordos de colaboração anteriormente assinados, e destina-se à atribuição de rações animais.
Nesse sentido, a Orelhas Sem Dono – Associação Protetora de Animais Abandonados – vai receber 360kg de ração animal, correspondente à alimentação de 1/3 dos gatos identificados pela associação. De igual modo, a Associação GAAP – Grupo de Amigos dos Animais da Pousa – receberá 202kg de ração para os mesmos efeitos, o mesmo acontecendo com a SOS Bigodes – Grupo de Resgate Animal Associação, a quem serão atribuídos 446kg de ração, também correspondentes à alimentação de 1/3 dos gatos que identificou até à data desta deliberação.
Esta medidas de apoio implicam um custo de cerca de três mil euros.
Lista Completa de Deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião extraordinária realizada em 29 de novembro de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais uma criança da Educação Pré-Escolar e cinco alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a sete novos requerentes, aumentar o valor do apoio a dois beneficiários, diminuir o valor do apoio a cinco munícipes, continuar o valor do apoio a um beneficiário;
PROPOSTA N.º 4. Solicitar à Assembleia Municipal autorização para a constituição da Associação de Municípios Portugueses do Cavalo;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a minuta de adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Orelhas sem dono – Associação Protetora de Animais Abandonados;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a minuta de adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a SOS BIGODES – Grupo de Resgate Animal Associação;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta de adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação GAAP – Grupo de Amigos dos Animais da Pousa;
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 3 075,00€, à AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
PROPOSTA N.º 9. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 3 600,00€ ao Centro Columbófilo de São Martinho;
PROPOSTA N.º 10. Ceder 90 vasos com plantas, a título definitivo, à Associação Social de Pereira;
PROPOST N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 200 000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, para comparticipar na aquisição de uma plataforma elevatória/autoescada;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a CTB – Companhia de Teatro de Braga que regulamenta os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes, para a promoção cultural e a divulgação e dinamização do Theatro Gil Vicente;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a Expressão – Companhia de Teatro de Santo Tirso que regulamenta os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes no desenvolvimento de atividades teatrais no concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ACRR – Associação Cultural e Recreativa de Roriz;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a ARTESMUSIVI – Associação de Artes de Viatodos (Academia de Música de Viatodos), que regulamenta os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes no desenvolvimento de atividades nas áreas da música e do teatro;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar submeter à Assembleia Municipal a apreciação e votação do Contrato-Programa entre o Município de Barcelos e a EMECB;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Tuna Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (ATAIPCA);
PROPOSTA N.º 18. Retificar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 5, da reunião de Câmara Municipal de 16/09/2024, de modo a incluir na mesma mais beneficiários, bem como que os efeitos desse apoio, retroajam a outubro do corrente ano;
PROPOSTA N.º 19. Retificação da proposta aprovada no dia 16 de setembro, sendo que a três munícipes foi diminuído o valor do Apoio ao Arrendamento Habitacional e a um beneficiário foi aumentado esse valor;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a transferência para a EMECB do valor de 140 078,68€, para reequilíbrio financeiro do ano de 2024;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos, o Grupo de Ação Social Cristã (GASC), a Associação de Pais e Amigos das Crianças (APAC) e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas (APACI);
PROPOSTA Nº 22. Aprovar o Relatório Técnico das obras efetuadas em prédio de um imóvel situado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, para obtenção de benefícios fiscais, relativamente ao processo ARU26/2024 antiga ARU3521 nos termos do previsto do n.º 4, do art.º 45.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara, que aprovou a ata da reunião n.º 01 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de esclarecimento do Processo n.º DCP36/2024– Conceção e Construção de Unidades de Saúde Familiares, nas freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF Lígios – Lijó;
PROPOSTA N.º 24. Tomar conhecimento das atas da reunião n.º 01 e n.º 02 do Júri do Procedimento, com as respostas aos pedidos de esclarecimentos do Processo n.º DCP34/2024 – – Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 – Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo – Lote 1; Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo – Lote 2; Requalificação e beneficiação do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo – Lote 3;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara, em 29.11.2024, que aprovou a Conclusão do Projeto de Execução da “ETAR de Barcelos”, no seguimento da candidatura ao Aviso NORTE2030-2024-40: Ciclo urbano da água em alta;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Conta Final da empreitada de “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1800 m) – 1.ª FASE” com um saldo a favor do Município/trabalhos a menos na importância de 24 258,35 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar uma adenda ao contrato de prestação de serviços relativo ao Projeto de Execução de Construção, Ampliação, Requalificação da Escola Básica e Secundária do Vale de Tamel em Lijó, nos termos da informação suprarreferida;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a adenda ao contrato de prestação de serviços relativo ao “Projeto de Execução de Reabilitação da Escola Básica 2-3 Gonçalo Nunes – Arcozelo”;
PROPOSTA N.º 29. Tomar conhecimento da designação do Comandante da Polícia Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e a União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, relativo à cedência do edifício da antiga escola EB1, tipo PC, da extinta freguesia de Pedra Furada;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e a Freguesia de Cristelo, relativo à cedência do edifício da antiga “EB1 da Igreja”;
PROPOSTA Nº 32. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho, que autorizou ou aprovou o seguinte: a cedência da pavilhão/cantina e casas de banho da Escola Básica de Alvelos à Junta de Freguesia de Alvelos, para realização de um Convívio de Natal pelo Rancho Folclórico de São Lourenço de Alvelos; a cedência das instalações da Escola EB1 de Viatodos à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Viatodos, para realização de uma Feirinha de Outono no dia 22 de novembro; a cedência das instalações da EB 2,3 Gonçalo Nunes, com exceção da cozinha, à Associação Guias de Portugal para realização de um Acantonamento de Natal em Barcelos, nos dias 27, 28 e 29 de dezembro, para cerca de 45 participantes e 9 dirigentes da 1.ª Companhia de Guias de Viana do Castelo; a cedência do polivalente da Escola de Fraião à Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo, para realização de uma sessão fotográfica de Natal no dia 7 de dezembro, por parte da Associação de Pais da Escola e JI de Moreiros; a cedência das instalações da Escola do Bárrio à Associação de Pais da Escola Básica de Roriz, para o desenvolvimento das atividades de OTL, no período de 18 de dezembro a 3 de janeiro; a cedência das instalações do pré-escolar de Perelhal à Associação de Pais de Perelhal, para realização de uma terceira sessão fotográfica;
PROPOSTA N.º 33. Ratificar os despachos Vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, a utilização do piano, a utilização da sala do 1.º andar para um “Verde Honra”, bem como a isenção de taxas, à Burgo Divertido – Associação de Eventos, para realização de um evento solidário em benefício da Associação AMAR 21, no dia 1 de fevereiro de 2025; a disponibilização de 40 giveways e 2 livros “Desenhos de Barro” à Teatro de Balugas – Associação Cultural, para oferecer às companhias participantes do PALCO DE TERRA – Festival de Teatro Amador do Noroeste Peninsular, a realizar de 30 de novembro a 1 de dezembro; a disponibilização de 20 giveways à Ordem dos Advogados – Delegação de Barcelos, para oferecer às equipas participantes na Edição do Mundiavocat, a realizar no dia 6 de dezembro no Dubai;
PROPOSTA N.º 34. Ratificação de Despachos do Senhor Presidente Câmara, Dr. Mário Constantino Lopes, que aprovou a cessação do exercício de funções da trabalhadora Dra. Fernanda Vieira e a nomeção da trabalhadora, Paula Oliveira, como representante do Município de Barcelos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações 1 a 15, 17 a 19, 21 a 23, 32 a 35 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 16, 20, 25 a 28, 30 e 31 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 24 e 29 foram para conhecimento.
