“Celebrar Abril é transformar a esperança em realidade”. Esta foi a frase de Salgado Zenha que o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos citou hoje para sublinhar que “a construção e consolidação da Democracia e da Liberdade exige empenho, dedicação, intervenção diárias por parte de todos nós, num permanente e pleno exercício de Cidadania”.
Ao discursar na Sessão Solene da Assembleia Municipal das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, Mário Constantino Lopes disse que já vivemos mais tempo em democracia do que vivemos em ditadura, mas alertou que “as liberdades do regime democrático não podem nunca ser dadas como adquiridas perpetuamente”.
Referindo-se à programação que o Município tem vindo a promover no âmbito destas comemorações, o autarca barcelense destacou a contribuição que todos os partidos políticos têm dado para o desenrolar das atividades que engradecem e enobrecem estas comemorações: “É uma celebração que orgulha e honra Barcelos”, disse.
Recordando que desde Abril de 1974 o caminho tem sido difícil e de avanços e recuos, o presidente da Câmara destacou, todavia, que esse caminho levou a “um desenvolvimento do país, inimaginável há 50 anos”.
Tomando como mote um excerto de uma das mais emblemáticas e conhecidas canções de Sérgio Godinho: “Só há liberdade a sério quando houver paz, pão, habitação, saúde, educação / Só há liberdade a sério quando houver Liberdade de mudar e decidir”, o edil barcelense aludiu aos problemas que afetam o mundo, nomeadamente à onda de conflitos bélicos que colocam em causa a segurança e sobrevivência das populações e valores civilizacionais da Europa e do Mundo Democrático, pelo que a comunidade internacional tem o dever moral de promover o desarmamento.
Relativamente à situação do nosso país, o presidente da Câmara enunciou uma série de problemas que ainda afetam os portugueses, nomeadamente a pobreza, a habitação, a saúde e a educação.
Deixando um alerta e um desafio para que o novo Governo implemente políticas que resolvam aqueles graves problemas, Mário Constantino Lopes aproveitou a ocasião para enumerar algum do trabalho feito pelo seu Executivo. Assim, referiu as medidas de apoio às pessoas mais vulneráveis, nomeadamente os programas de combate à exclusão social, caso do apoio ao pagamento da renda de casa, que atualmente abrange 298 agregados familiares, bem como a isenção de custos das refeições escolares para filhos de agregados familiares em situação sócio económica vulnerável. Aludiu também ao transporte gratuito de pessoas portadoras de doenças graves e a introdução de tarifas sociais nos serviços de água e resíduos urbanos.
Relativamente à escassez de habitação, o autarca salientou que, “depois de mais de década e meia sem construção de habitação social, a Câmara Municipal vai, no âmbito do Programa 1º Direito, dar um passo decisivo no que respeita à construção de habitação social, tendo já efetivado candidaturas junto do IHRU para adquirir ou construir mais de 300 habitações, de modo a realojar os agregados identificados na Estratégia Local de Habitação”.
Quanto ao setor da Saúde, com o país a viver uma situação muito grave; 2023 terminou com um milhão e setecentos mil portugueses sem médico de família, Mário Constantino Lopes vincou que “o Estado tem de resolver esta gravíssima situação”. Recordando que Barcelos teve recentemente boas notícias sobre o processo de construção do Novo Hospital, o presidente da Câmara salientou que “a Câmara Municipal tem um financiamento garantido de cerca de 3,6 milhões de euros, destinados a efetuar obras de requalificação em cinco Centros de Saúde”.
Sobre a Educação, “setor vital no desenvolvimento humano e da sociedade”, o presidente destacou as obras de substituição das coberturas de dezoito escolas, retirando o amianto e tornando-as mais sustentáveis, e a inauguração das obras de requalificação de três escolas em outras tantas freguesias. Entretanto, o autarca disse que o Município apresentou candidaturas ao PRR no valor aproximado de 80 milhões de euros, destinadas à requalificação integral de 4 escolas (Gonçalo Nunes, Secundária de Barcelinhos, Vale d’Este e Vale de Tamel), bem como a candidatura de 4 creches ao mesmo programa de financiamento.
A concluir a sua intervenção, Mário Constantino Lopes fez questão de abordar a conjuntura muito difícil que a Comunicação Social vive, uma situação, disse, “muito preocupante pois os media não só garantem o direito dos cidadãos ao livre acesso à informação, mas também são um dos maiores vigilantes dos poderes instituídos”. Na análise que faz ao setor, o autarca entende que a dificuldade porque passa a maioria dos órgãos de Comunicação Social será resultado de dois fatores: “a redistribuição do mercado publicitário; e a descrença cada vez maior na informação prestada. “É importante que não só se avance nas escolas com abordagens à literacia, como, para recuperar a confiança do público, têm de ser abandonadas as estratégias mercantis da informação e as abordagens ardilosas que obedecem a agendas escondidas”, disse.
A concluir o seu discurso, o presidente da Câmara recorreu às palavras do filósofo Agostinho da Silva, que, em entrevista de 1990, à jornalista Maria Elisa, no programa “Conversas vadias”, afirmou: “o que é necessário haver num país são os três S: S número um, o Sustento; S número dois, o Saber; S número três, Saúde”. “Esses sim são os pilares fundamentais e substantivos para que um cidadão possa viver com dignidade. E sem eles, não há Liberdade, nem Democracia que resistam”, concluiu o presidente da Câmara.
Discurso do Presidente da Câmara, na Sessão Solene dos 50 Anos do 25 de Abril, na Assembleia Municipal
Começo por partilhar o meu regozijo por este ano as celebrações da data que hoje celebramos estar a ter, nesta cidade, uma comemoração da qual todos os partidos políticos são parte, contribuindo ativamente com atividades que engradecem e enobrecem essa comemoração. Uma celebração que orgulha e honra Barcelos. Esse regozijo é tanto maior, porque se trata da comemoração dos 50 anos da Revolução do Cravos, 50 anos do 25 de Abril. Meio século.
É, com efeito, uma data muito simbólica, que nos recorda aquele dia em que deixamos para trás um regime ditatorial e opressivo e nos anunciou a Liberdade e a Democracia.
Ao celebrarmos este Abril, estamos a celebrar um caminho, com certeza difícil, de avanços e recuos, mas um caminho que permitiu um desenvolvimento do país, inimaginável há 50 anos.
Temos já mais tempo de Democracia e Liberdade do que de ditadura, mas as liberdades do regime democrático não podem nunca ser dadas como adquiridas perpetuamente.
A construção e consolidação da Democracia e da Liberdade exigem empenho, dedicação, intervenções diárias por parte de todos nós, num permanente e pleno exercício de Cidadania.
Por isso, recordo aqui o que disse Salgado Zenha na 1ª sessão das celebrações do 25 de Abril, na Assembleia da República: celebrar Abril é transformar a esperança em realidade.
Minhas senhoras e meus senhores,
Não vou aqui falar do passado remoto, tanto mais que os diversos intervenientes, cada um a seu modo, já o fizeram.
Importa-me compartilhar convosco e com os barcelenses algumas considerações sobre o nosso presente e o nosso futuro.
Tomando como mote um excerto de uma das mais emblemáticas e conhecidas canções de Sérgio Godinho: “Só há liberdade a sério quando houver paz, pão, habitação, saúde, educação / Só há liberdade a sério quando houver Liberdade de mudar e decidir”, gostaria de, nesta data, sublinhar que, apesar de todas as conquistas, o grito que a canção de Sérgio Godinho ecoava em 1974, faz ainda hoje todo o sentido e reveste-se da maior importância e pertinência.
PAZ – O 25 de Abril acabou com a nossa guerra colonial, mas a verdade é que em peno século XXI, o mundo assiste a uma onda de conflitos bélicos que colocam em causa não só a segurança e sobrevivência das populações, como os valores civilizacionais da Europa e do Mundo Democrático.
O que se passa na Ucrânia e na Faixa de Gaza, são apenas exemplos dos últimos episódios de horrores bélicos que têm acontecido no primeiro quartel do século XXI. Importa, pois, celebrar Abril com votos de que a racionalidade humana impere e os dirigentes máximos de todo o mundo tudo façam para que a PAZ seja uma realidade.
Recordo a mensagem do Papa Francisco por alturas da Páscoa: quando disse: “Basta, por favor”, deixando o “desejo de que a comunidade internacional compreenda que o desarmamento é um dever moral, e isto requer a coragem de todos os membros da grande família das nações”.
PÃO – Se é verdade que, nestes últimos 50 anos, houve uma evolução positiva nas condições de vida dos portugueses, não deixa de ser confrangedor verificar que dados do INE referentes a 2022, indicam que quase quatro milhões e meio de portugueses seriam pobres se não houvesse transferências sociais. No entanto, apesar de todos os apoios, a verdade é que a taxa de risco de pobreza, após pensões e antes de transferências sociais, é de 21 por cento.
Importa, por isso, deixar um apelo aos nossos governantes e dirigentes partidários para que, em vez de polémicas estéreis que só interessam à bolha político-mediática, estabeleçam estratégias e consensos no sentido de aumentar a riqueza nacional, senão o único, pelo menos o mais importante fator capaz de diminuir o ciclo estrutural de empobrecimento.
É tempo de o Governo, ao longo do seu mandato, prestar atenção às questões sociais, cumprir as promessas eleitorais como o aumento de pensões e complemento solidário, e apoiar apoio às famílias para que as crianças possam frequentar creches, sem discriminação.
Da nossa parte, Câmara Municipal de Barcelos, temos vindo a tomar medidas de apoio às pessoas social e economicamente mais vulneráveis, nomeadamente através dos programas de combate à exclusão social, como o Programa de apoio ao pagamento da renda de casa, que atualmente abrange 298 agregados familiares; o Programa de apoio à requalificação de habitação própria e permanente; isenção de custos as refeições escolares de agregados familiares em situação sócio económica vulnerável, assim como transporte gratuito de pessoas portadoras de doenças graves para realização de tratamento e consultas, a que acrescem as mais recentes medidas de introdução de tarifas sociais nos serviços de água e resíduos urbanos.
Tema na ordem do dia, a escassez de habitação e consequentemente e simultaneamente o alto valor das rendas de casa, é um dos problemas que mais afetam a vida de uma faixa muito significativa dos portugueses.
É certo, que o anterior governo lançou o Pacote “Mais Habitação”, mas seja pela inoperacionalidade de algumas medidas, ou porque o problema é estrutural, os portugueses vivem numa situação dramática nunca vista.
O que se pede ao poder central é que atue sobre a carga fiscal, não só da construção como também dos encargos administrativos. O que se exige é que a bolsa de habitação pública suba para patamares mais elevados, atingindo os rácios que se verificam nos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Aqui, no concelho de Barcelos, depois de mais de década e meia sem construção de habitação social, a Câmara Municipal vai, no âmbito do Programa 1º Direito, dar um passo decisivo no que respeita à construção de habitação Social, tendo já efetivado candidaturas junto do IHRU para adquirir ou construir mais de 300 habitações, de modo a realojar os agregados identificados na Estratégia Local de Habitação.
E, sobre este assunto, faço questão de sublinhar o seguinte: sendo a habitação um dos compromissos de Abril e um direito Constitucional, considero que é um retrocesso civilizacional que em pleno século XXI haja ainda no nosso concelho cerca de 1500 pessoas a viver em condições indignas de habitabilidade.
Saúdo, por isso, os Senhores Presidentes de Junta que ajudaram a identificar essas situações nas suas freguesias e aproveito para esclarecer que no desenvolvimento deste programa do 1º Direito, tivemos em consideração dois vetores fundamentais: primeiro, que a resposta da Habitação Social seja criada junto onde já habitam as pessoas que dela precisam; segundo, que na medida do possível, esses fogos sejam construídos em terrenos que já pertencem ao Município ou às Juntas de Freguesia.
Mas em relação à Habitação Social, quero ainda dizer que lamento e repudio que alguns partidos e também movimentos inorgânicos populistas usem o estigma e a segregação social como arma de arremesso de luta política.
É lamentável, repito, lamentável, que se utilizem as respostas às fragilidades habitacionais de pessoas carenciadas para fomentar e alimentar posições que colocam em causa os direitos humanos.
Relativamente ao setor da Saúde, o nosso país vive uma situação muito grave, com o ano de 2023 a terminar com um milhão e setecentos mil portugueses sem médico de família, uma cifra que representa mais de 16% do total de pessoas inscritas nos cuidados de saúde primários.
A isto, juntam-se os problemas de atendimento nas urgências e as enormes listas de espera para cirurgias (265.000 no final do ano) e ainda consultas com tempos de espera que, em algumas especialidades, chegam a ser de três anos.
Entretanto, o Governo anunciou que ia lançar um programa de emergência para, senão resolver, pelo menos atenuar estes problemas, mas, como todos sabermos, as doenças não esperam nem têm data marcada. Urge que o Estado resolva esta gravíssima situação!
No nosso Concelho, no que a este setor diz respeito, tivemos boas notícias nos últimos tempos. Depois de em julho de 2007 o Ministério da Saúde e a Câmara de Barcelos terem assinado um protocolo que previa a construção, até 2012, do Novo Hospital de Barcelos, a verdade é que o assunto esteve sem qualquer avanço significativo até 2022, ou seja mais de 15 anos, tendo sido recolocado na agenda política desde que tomamos posse.
Neste caso particular, quero saudar todas as forças políticas barcelenses sem exceção, que se uniram à nossa reivindicação e esforços, e que muito recentemente tiveram mais um avanço, através do despacho do ex-ministro da Saúde que aprova o perfil assistencial do Novo Hospital de Barcelos.
A esta notícia, junta-se também a garantia que a Câmara Municipal teve de um financiamento de cerca de 3,6 milhões de euros, destinados a efetuar obras de requalificação em cinco Centros de Saúde.
É certo, que ainda falamos tão só e apenas de procedimentos legais e administrativos, mas não é menos verdade que estes passos nos permitem já perspetivar um horizonte temporal para a concretização destes importantes equipamentos para a saúde e bem-estar dos barcelenses.
Finalmente, chegamos à Educação. Setor vital no desenvolvimento humano e da sociedade, estamos em crer que foi nesta área que mais avanços significativos se registaram. Desde logo, a democratização no acesso ao ensino; depois, na extensão da escolaridade obrigatória; e mais recentemente, na massificação no acesso ao Ensino Superior.
É a Educação e pela Educação que as pessoas conseguem ascensão social, pelo que todo o investimento neste sector, seja de melhoria dos equipamentos escolares, seja em programas de combate ao insucesso ou de promoção do sucesso educativo é um investimento virtuoso.
Destaco aqui, que no último ano, não só avançamos e concluímos a substituição das coberturas de dezoito escolas, retirando o amianto e colocando coberturas energeticamente mais sustentáveis, como inauguramos as obras de requalificação de três escolas em outras tantas freguesias.
Fizemos ainda a candidatura de 4 escolas ao PRR, no valor aproximado de 80 milhões de euros (Gonçalo Nunes, Secundária de Barcelinhos, Vale d’Este e Vale de Tamel), bem como a candidatura de 4 creches ao mesmo programa de financiamento.
Acresce ao investimento de capital, o investimento nos processos de ensino e aprendizagem.
Assim, em estreita colaboração com a comunidade escolar – professores, técnicos, alunos, pais e outros encarregados de educação – temos implementado no terreno um conjunto de projetos educativos integrados na RISEe – Rede de Inovação, Sucesso Educativo e Equidade, que operacionalizam mais de uma dezena de programas que visam, justamente, o sucesso escolar das nossas crianças.
A isto, junta-se o investimento acrescido que o Município tem vindo a fazer através da Plataforma digital “Escola Virtual”, disponibilizada a todos os alunos e professores, do 9.º ao 12.º ano de escolaridade, potenciando acesso gratuito a conteúdos imprescindíveis para um bom desempenho escolar.
Sabendo que o meu tempo já vai longo, não queria deixar de acrescentar a esta reflexão, uma questão que ultimamente tem estado na ordem do dia, principalmente em Portugal.
Trata-se dos problemas que afetam a Comunicação Social, que, como é sabido, é um instrumento fundamental de qualquer democracia.
Com efeito, os media não só garantem o direito dos cidadãos ao livre acesso à informação, mas também são um dos maiores vigilantes do poder instituído.
E tanto assim é, que uma das primeiras preocupações dos regimes não democráticos é o controlo da informação e dos meios de comunicação social.
A dificuldade porque passa a maioria dos órgãos de Comunicação Social poderá advir da redistribuição do mercado publicitário, com o investimento a ser canalizado e diversificado para os meios digitais, mas também pela descrença cada vez maior na informação prestada.
Notícias enganosas, especulativas e escandalosas são campo fértil para alimentar e fazer crescer descrenças e populismos, que colocam em causa este importante pilar da Democracia.
Perante este quadro, é imperioso que não só se avance nas escolas para abordagens à literacia mediática, como, para recuperar a confiança do público, têm de ser abandonadas as estratégias mercantis da informação e as abordagens ardilosas que obedecem a agendas escondidas.
Vou terminar, recorrendo às palavras do filósofo Agostinho da Silva, por muitos considerado o maior pensador português.
Agostinho da Silva, em entrevista, em 1990, à jornalista Maria Elisa, no programa “Conversas vadias”, afirmou e passo a citar: “o que é necessário haver num país é os três S: S número um, Sustento; S número dois, Saber; S número três, Saúde.
E, de facto, esses são os pilares fundamentais e substantivos para que um cidadão possa viver com dignidade. Sem eles, não há Liberdade, nem Democracia que resistam.
Sustento; Saber; Saúde!
Ou, como em 1974 cantou Sérgio Godinho – Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação / Só há liberdade a sério quando houver Liberdade de mudar e decidir”.
Viva o 25 de Abril,
Viva Barcelos,
Viva Portugal.
