O Executivo municipal de Barcelos deliberou ontem aprovar um conjunto diversificado de acordos de colaboração com diversas instituições, nomeadamente associações culturais e recreativas. Assim, a Câmara Municipal vai desenvolver parcerias com a Associação Etnográfica de Santa Maria de Gilmonde, a Casa do Povo de Martim, o Grupo Folclórico de São Lourenço de Alvelos, a Associação de Teatro Experimental de Feitos, e a ARCA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo. Para este conjunto de entidades, vão ser transferidas verbas no montante global de 22.200 euros. Em contrapartida, aquelas associações comprometem-se a desenvolver um conjunto de atividades que contribuam ativamente para a dinamização e valorização do património e identidade cultural do concelho.
Na mesma sessão, a Câmara Municipal decidiu submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a minuta da adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências a outorgar entre o Município de Barcelos, o Agrupamento de Escolas e as Freguesias/União de Freguesias, relativo às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) – ano letivo 2023/2024. Estas parcerias implicam um investimento municipal de mais de 96 mil euros. Ainda no âmbito da Educação, foi deliberado aprovar a minuta do acordo de colaboração com a INVESTIGARE – Associação para a Investigação em Leitura, Escrita e Neurociências, que fixa os termos da parceria para o desenvolvimento de atividades de capacitação para docentes da educação pré-escolar e do 1.º CEB do concelho de Barcelos, inscritos nos Programas Hocus Pocus da Rede de Inovação, Sucesso Educativo e Equidade. O valor deste investimento é de 5 mil euros.
Noutro âmbito, o Município vai apoiar com 20 mil euros a Casa do Povo de Viatodos, valor destinado à aquisição de mobiliário e equipamentos, no âmbito da requalificação do edifício sede da associação.
Lista completa de deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião de 16 de outubro de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoios para refeições escolares a mais três crianças da educação pré-escolar e a oito alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao Arrendamento Habitacional: aumentar o valor do apoio a um beneficiário, diminuir o valor a quatro munícipes, manter o valor do apoio a três beneficiários;
PROPOSTA N.º 4. Ratificar a outorga do Protocolo de Colaboração entre a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica da Universidade Lusíada e o Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, relativamente ao transporte em ambulância de um munícipe;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Casa do Povo de Viatodos;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Etnográfica de Santa Maria de Gilmonde;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Casa do Povo de Martim;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de São Lourenço de Alvelos;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Teatro Experimental de Feitos;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a ARCA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 12. Autorizar a cedência do apoio técnico pretendido pela Santa Casa da Misericórdia de Barcelos;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a Minuta de Aditamento do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023 com a Federação Portuguesa de Natação;
PROPOSTA N.º 14. Ceder, temporariamente, 14 peças de artesãos de Barcelos, do acervo do Museu de Olaria, que integrarão a Exposição “O Presépio no Imaginário de Barcelos”, a realizar no Centro Cultural Gil Vicente, no Sardoal;
PROPOSTA N.º 15. Conceder o transporte de ida e volta pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Adrião de Macieira;
PROPOSTA N.º 17. Revogar a deliberação da Câmara Municipal – Proposta n.º 11 da reunião ordinária de 03 de fevereiro de 2023, referente ao início do procedimento conducente à elaboração do «Regulamento de Regime de Arrendamento Apoiado e do Regime de Residência Partilhada do Município de Barcelos»;
PROPOSTA N.º 18. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a Minuta da Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a outorgar entre o Município de Barcelos, o Agrupamento de Escolas e as Freguesias/União de Freguesias, relativo às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) – ano letivo 2023/2024;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Patrocínio Desportivo a outorgar entre o Município de Barcelos e o Óquei Clube de Barcelos- Hóquei em Patins, SAD.;
PROPOSTA N. 20. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a INVESTIGARE – Associação para a Investigação em Leitura, Escrita e Neurociências, que visa estabelecer os termos da parceria para o desenvolvimento de atividades de capacitação para docentes da educação pré-escolar e do 1.º CEB do concelho de Barcelos, inscritos nos Programas Hocus Pocus da Rede de Inovação, Sucesso Educativo e Equidade;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 27/10/2023, que aprovou o Projeto Técnico de Execução da Empreitada de “Construção, Ampliação e Requalificação da Escola Básica e Secundária Vale do Tamel, em Lijó”;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 27/10/2023, que aprovou o Projeto Técnico de Execução da Empreitada de Construção e Requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Nunes”;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou, em 27/10/2023, o pedido de prorrogação de prazo até 31 de dezembro de 2023, a que correspondem 65 dias, para a Empreitada de “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público”;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar trabalhos complementares da Empreitada de “Qualificação Pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo” no montante de 58.838,36€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; e autorizar a celebração de um contrato adicional;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar o 4.º cálculo de revisão extraordinária de preços provisória da empreitada “Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira” e o pagamento ao adjudicatário da quantia de 75.555.90 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar o 5.º cálculo de revisão extraordinária de preços definitiva da empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho”, com um saldo a favor do Município no montante de 3,22 € com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Conta Final da empreitada de “Requalificação da Escola Básica EB1 / JI da Pousa”, com um saldo a favor do Município no montante de 39.530,72 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar o 1.º cálculo de revisão de preços provisória da empreitada: “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público” e o pagamento ao adjudicatário da quantia de 113.588,87 € (com IVA incluído);
PROPOSTA N.º 29. Aprovar o 5.º Cálculo da Revisão Extraordinária de Preços da Empreitada de “Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira”, com um saldo a favor do adjudicatário no montante 87.200,06 € (com IVA incluído);
PROPOSTA N.º 30. Aprovar o 1.º cálculo da Revisão de Preços da Empreitada da “Segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção dos Campos de Treinos no Complexo Desportivo de Barcelos”, com um saldo a favor do adjudicatário no montante de 38.387,32 € (com IVA incluído);
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Suspensão Parcial dos Trabalhos da Empreitada de “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800 m) 1.ª fase”, pelo período de 31 dias, com efeito retroativo a 17/10/2023, devido às cheias e índice de pluviosidade;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar o 7.º Cálculo da Revisão Extraordinária de Preços Definitiva, relativa à Empreitada “Requalificação da Escola Básica EB1 / JI da Carapeços”, com um saldo a favor do adjudicatário de 25.419,84 € com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar o 4.º Cálculo da Revisão Extraordinária de Preços Provisória, relativa à Empreitada “Requalificação da Escola Básica EB1 / JI da Pousa”, com um saldo a favor do adjudicatário no montante de 202.497,02 €, com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 34. Aprovar o direito a sobrecustos com a execução do contrato da Empreitada de “Reabilitação do Campo São José (Largo Camilo Castelo Branco)” e pagar ao adjudicatário a importância de 99.076,97 €, com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar o Cálculo da revisão de preços definitiva da Empreitada “Centro Escolar da Várzea”, da qual resulta não existir qualquer valor a liquidar;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar o Cálculo da revisão de preços definitiva da Empreitada de “Reabilitação do Edifício Habitacional do Bairro Fundação Salazar, do qual resulta um valor de 19.135,46€ com IVA a taxa legal em vigor, a favor do Município;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar o Cálculo da revisão de preços definitiva da Empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Lote 4 – Escolas Sul-Sul – E230D”, do qual resulta não haver qualquer valor a liquidar;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar o Cálculo da revisão extraordinária de preços definitiva da Empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Lote 2 – Escolas Norte/Poente– E230D”, do qual resulta um valor de 1.202,34 €, com IVA a taxa legal em vigor, a favor do adjudicatário;
PROPOSTA N.º 39. Aprovar o Cálculo da revisão extraordinária de preços definitiva da Empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Lote 5 – Escolas Sul/Poente, do qual resulta um valor de 238,56 €, com IVA a taxa legal em vigor, a favor do Município;
PROPOSTA N.º 40. Aprovar o Cálculo da revisão extraordinária de preços definitiva da Empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Lote 3 – Escolas Sul/Nascente”, do qual resulta um valor de 62,09 €, com IVA a taxa legal em vigor, a favor do Município;
PROPOSTA N.º 41. Aprovar Cálculo da revisão extraordinária de preços definitiva da Empreitada de “Reabilitação do Campo S. José (Largo Camilo Castelo Branco)”, do qual resulta um valor de 174.990,53 €, com IVA a taxa legal em vigor, a favor do adjudicatário;
PROPOSTA N.º 42. Aprovar o Plano de trabalhos/Plano de pagamentos ajustado referente à empreitada de “Passadiço Pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a zona da quinta do Brigadeiro – 1.ª Fase”;
PROPOSTA N.º 43. Aprovar o Cálculo da revisão extraordinária de preços definitiva da Empreitada de “Reabilitação do Mercado Municipal”, da qual resulta um valor de 33.110,93 €, com IVA a taxa legal em vigor, a favor do adjudicatário;
PROPOSTA N.º 44. Aprovar submeter o Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos, com a nova designação de «Regulamento do Município de Barcelos de Apoio à Habitação Própria e Permanente» à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, e promover a publicitação deste Regulamento, nos termos da lei;
PROPOSTA N.º 45. Aprovar submeter o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, e promover a publicitação do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos nos termos da lei;
PROPOSTA N.º 46. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 31/10/2023, que aprovou as condições do empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 25 milhões de euros, a contratar, no sentido de permitir avançar com a consulta ao mercado para assunção de compromissos resultantes da extinção dos processos judiciais com a empresa concessionária AdB, S.A.;
PROPOSTA N.º 47. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara que aprovaram/autorizaram o seguinte: a isenção do custo das mensalidades devidas para a utilização das Piscinas Municipais, dentro da disponibilidade de horário, para a prática de Hidroterapia Adaptada, para o ano letivo 2023/2024, para os alunos que frequentam o Centro de Apoio à Aprendizagem, na valência de Ensino Estruturado, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundário, do Agrupamento de Vale do Tamel; a cedência de 2 tendas à Mais Juventude – Associação de Alvelos, para apoio à realização de uma caminhada noturna alusiva ao Halloween, realizada no dia 27 de outubro de 2023; a cedência de 20 grades de vedação, 2 fitas sinalizadoras, 1 pórtico e 1 pódio ao Conservatório de Música de Barcelos, para apoio à realização do Corta-Mato Escolar, realizado no dia 3 de novembro de 2023; a cedência de 12 grades de vedação, 1 pórtico, 1 pódio e 3 tendas ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para apoio à realização do Corta-Mato Escolar, a realizar no dia 13 de dezembro de 2023; a cedência gratuita do auditório do Estádio Cidade de Barcelos, no dia 25/11/2023, à Associação de Futebol Popular para realização de uma reunião; cedência de 70 grades à Comissão de Festas de Roriz; cedência de 10 big bags, 1 embalagem de sacos de lixo em cor preta 100x120m e 50 pares de luvas de nitrito à Associação Amigos da Montanha;
PROPOSTA Nº 48. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: autorização para ocupação do espaço exterior no recreio da escola à APAL – Associação de Pais dos Alunos de Alvelos do JI e 1.º Ciclo, para a instalação de um presépio à escala real; a cedência das instalações da Escola de Vila Boa e refeitório solicitadas pela APEVIBO – Associação de Pais e Encarregados de Educação de Vila Boa para a realização de uma feirinha de Natal;
PROPOSTA N.º 49. Ratificar os despachos do Vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a cedência de 100 DVD’s das Artes e Ofícios tradicionais de Barcelos à ACOBAR – Associação de Colecionismo de Barcelos para o evento “Encontro Internacional de Colecionadores” que se realizou no dia 4 de novembro; a cedência de uma das salas do r/c da Escola 1.º de Maio, nos meses de novembro e dezembro de 2023, à Associação Tertúlia Barcelense, para a elaboração dos cabazes de Natal; a cedência de uma bandeira do Município à EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos; a cedência de uma bandeira do Município ao Grupo de Danças e Cantares de Barcelos;
PROPOSTA N.º 50. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 15, 17 a 20, 44, 45 e de 47 a 50 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 16, 23, 28, 30 a 34, 43 e 46 foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 21, 22, 24 a 27, 29, 35 a 42 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
