Os Presidentes de Câmara dos municípios que integram a RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. – Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo reuniram na passada sexta-feira, em Viana do Castelo, com o Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, tendo como pano de fundo os valores das novas tarifas do tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos validado pela ERSAR.
Desse encontro resultou o seguinte:
1 – Os autarcas dos municípios que integram a Resulima procuraram sensibilizar o Governo para o aumento brutal do novo tarifário validado pela ERSAR, alertando para os impactos muito negativos e gravosos desses aumentos, tanto para os Municípios como para as famílias;
2 – Os Presidentes de Câmara sugeriram a introdução de um mecanismo de estabilização dos preços que ajuste o aumento anual pelo valor da inflação, criticando os aumentos absurdos aprovados que, a título de exemplo, em 2021, a tarifa de tratamento em aterro era de 7,88 euros a tonelada e em 2024 será de 66.17 euros a tonelada. Por outro lado, a TGR – Taxa de Gestão de Resíduos paga ao Estado, em 2020 tinha um custo de 11 euros e em 2024 terá um custo de 30 euros;
3 – Os líderes camarários sensibilizaram também o Secretário de Estado para o problema dos odores emanados pela Unidade de Tratamento de Paradela, reconhecendo que a situação melhorou, mas que ainda há trabalho a fazer, no sentido de atenuar ainda mais esses efeitos junto das populações circunvizinhas ao aterro;
4 – Em resposta às preocupações e críticas dos autarcas, o Secretário de Estado do Ambiente afirmou que o Governo não tem condições para intervir nos valores do tarifário, alegando que há diretivas e metas europeias a cumprir, nomeadamente na redução de resíduos indiferenciados e na política do sistema “poluidor/pagador”;
5 – Não obstante, o Secretário de Estado mostrou a disponibilidade do Governo para apoiar o investimento em equipamentos – recetáculos e frota de recolha de resíduos;
6 – Comprometeu-se também a que o Governo devolva 30% do que os municípios gastam na TGR, como forma de atenuar o impacto dos aumentos do tarifário;
6) Mostrou abertura para encontrar soluções de rentabilizar a Unidade de Paradela, nomeadamente pela criação de um parque fotovoltaico;
7) No final deste encontro de trabalho, e apesar das medidas anunciadas, os Presidentes de Câmara dos municípios que integram a Resulima reiteraram a sua profunda preocupação pelo impacto muito negativo e gravoso que o tarifário aprovado vai causar nas famílias, numa altura em que a conjuntura económica e social é muito difícil e adversa.
18 de setembro de 2023
Os Presidentes de Câmara de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo.
