Os deputados municipais barcelenses aprovaram por esmagadora maioria (apenas uma abstenção) o regulamento que permite a criação da Assembleia Municipal Jovem de Barcelos. A proposta, apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal, Fernando Pereira, é a concretização de um objetivo anunciado logo no início do seu mandato.
Segundo o texto do regulamento, a criação da Assembleia Municipal Jovem de Barcelos visa a promoção de valores de cidadania e de participação da juventude do concelho e tem como objetivos: “motivar e desenvolver nos jovens competências para o exercício de uma cidadania ativa e responsável, valorizando a sua participação informada na defesa dos seus direitos e na assunção dos seus deveres de cidadão; sensibilizar os jovens para as questões do poder local, designadamente no âmbito das suas atribuições e competências da administração local e do funcionamento dos respetivos órgãos; e proporcionar aos jovens a experiência de participação em processos eleitorais e de discussão democrática. Acrescem a estes princípios, o incentivo do “interesse dos jovens pela participação cívica na definição das políticas municipais; realçar a importância do seu contributo para a resolução de problemas de âmbito local, dando-lhes voz junto dos órgãos municipais” e preparar a “juventude para o debate e a discussão de ideias entre pares, mobilizando as suas capacidades de argumentação no respeito pelos valores da sã convivência democrática e da formação das decisões da maioria”. São ainda propósitos da Assembleia Municipal Jovem de Barcelos “aproximar os jovens dos eleitos locais”, bem como prepará-los para a “elaboração, apresentação, discussão e os processos de votação de Propostas de Recomendação na área da intervenção local”.
Entidades Promotoras
A Assembleia Municipal Jovem de Barcelos é uma iniciativa da Assembleia Municipal de Barcelos, em colaboração com a Câmara Municipal de Barcelos e os Estabelecimentos de Ensino do concelho, que se destina a jovens/alunos que estudem no concelho de Barcelos, devendo cada Estabelecimento de Ensino participante no programa designar o(s) docente(s) responsáveis pelo mesmo. Pretende ser um órgão deliberativo, que integra os jovens em representação dos Estabelecimentos de Ensino que se inscrevam no programa, e cuja representação está assim definida: “representam a Assembleia Municipal Jovem de Barcelos 6 alunos de cada escola e o Presidente da Assembleia Municipal Jovem de Barcelos, que é por inerência o Presidente da AMB. Este novo órgão juvenil será dividido em dois escalões, sendo que a cada escalão corresponde uma sessão.
Estabelecimentos de Ensino Aderentes
A Assembleia Municipal Jovem de Barcelos tem os seguintes estabelecimentos de ensino aderentes:
Escalão 3.º ciclo e secundário: Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria; Agrupamento de Escolas de Barcelos; Agrupamento de Escolas de Braga Oeste; Agrupamento de Escolas de Fragoso; Agrupamento de Escolas de Gonçalo Nunes; Agrupamento de Escolas de Vila Cova; Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho; Agrupamentos de Escolas Vale D’Este; Agrupamento de Escolas Vale do Tamel; Escola Secundária de Barcelinhos; Colégio Didálvi; Colégio La Salle; Conservatório de Música de Barcelos; Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos (ETGB); Escola Profissional Profitecla; Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB).
O mandato dos Membros da Assembleia Municipal Jovem de Barcelos tem início após a sua eleição através de listas constituídas para o efeito, previsivelmente no início de cada ano letivo, sendo a sua duração de 1 ano. Cada membro eleito tem o limite de dois mandatos.
A eleição das listas dos alunos é feita nas escolas do concelho de Barcelos entre os alunos e é da responsabilidade do professor designado para o efeito, sendo que cada escola deverá elaborar as respetivas listas, as quais deverão ser sujeitas a votação. Cada lista deverá ser composta por seis membros efetivos e dois suplentes.
