A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 4 de dezembro, um acordo de colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) que tem como objetivo avaliar a Qualidade do Ar Interior (QAI) de um conjunto de 30 edifícios públicos do concelho.
O acordo surge na sequência da parceria entre a autarquia e o IPVC, iniciada no âmbito do projeto de investigação RnMonitor, executado entre setembro de 2017 e janeiro de 2020 e financiado pelo FEDER através do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização (POCI), no qual foi desenvolvida uma tecnologia de sensorização para a quantificação do gás radão em ambientes anteriores, bem como efetuada uma primeira avaliação da sua concentração em edifícios públicos localizados no concelho de Barcelos.
Ora, estes ensaios mostraram ser importante dar continuidade ao estudo no âmbito do referido projeto (que incluiu monitorização online de um conjunto de quatro edifícios públicos), de forma a articular ações de divulgação pedagógicas e de esclarecimento da população (num total de quatro sessões), com enfoque na disseminação de estratégias e tecnologias que permitam a mitigação do risco associado à exposição de gás radão em edifícios.
No âmbito deste acordo, a Câmara Municipal selecionará os edifícios a estudar e, entre outras obrigações, concederá o apoio logístico e documental que possibilite o desenvolvimento das atividades previstas e atribuir um apoio financeiro no montante de 20 mil euros.
A coordenação das áreas científicas referentes à infraestrutura de sensorização remota e à avaliação e caraterização da qualidade do ar interior em edifícios públicos ficam a cargo de especialistas do IPVC.
O Instituto terá, também, de elaborar um Manual de Boas Práticas para a melhoria da QAI dos edifícios municipais.
Transferência de 1,4 milhões de euros para as freguesias
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou o pagamento do quarto trimestre do contrato de cooperação entre o Município e as freguesias do concelho, conhecido como Protocolo 200%, no valor de 1.462.781,50€, senda esta, também, a última tranche, do valor global anual atribuído por este contrato às freguesias, no total de 5.851.126,00€.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se as seguintes: o pagamento de despesas de associações e juntas de freguesia, no âmbito das respostas à Covid 19, no valor global de 4.916,85€; o apoio ao arrendamento habitacional a 10 agregados familiares; o apoio financeiro às refeições escolares de 12 alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do concelho; a atribuição de um subsídio, no valor de 12.000,00€, à Associação de Pais e Encarregados de Educação de Carapeços, para comparticipar na despesa de transporte de alunos; a atribuição de um subsídio, no valor de 10.000,00€, à Associação Amar 21, para custear a intervenção nas instalações da antiga EB1/JI de Vilar do Monte; a atribuição de um subsídio, no valor de 3.265,08€, ao Centro Social e Paroquial de Arcozelo, para comparticipar na despesa de apoio a famílias carenciada (refeições e cedência de espaço); a atribuição de um subsídio, no valor de 10.000,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, para apoiar na frota de veículos de socorro; a aprovação de um acordo de colaboração com a Associação Humanitária de Rio Covo Santa Eugénia, no âmbito da execução do trabalho comunitário de intervenção e dinamização social desenvolvido por esta Associação e que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 6.000,00€.
Por último, foi aprovada uma adenda ao contrato programa entre o Município de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, relativo ao ano de 2020, bem como um novo contrato programa para o ano de 2021.
Lista completa de deliberações.
