A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 17 de setembro, submeter à Assembleia Municipal, que se realiza no próximo dia 25 de setembro, a manutenção de taxas e concessão de benefícios e isenções em 2021, no âmbito da preparação do Orçamento Municipal para 2021.
Assim, o Imposto Municial sobre Imóveis (IMI) que incide sobre os prédios urbanos manterá a taxa de 0,35%, bem como os benefícios às famílias, em função do número de filhos. A redução do IMI das habitações permanentes será de 20€, 40€ e 70€, para os agregados com um, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.
No IRS deverá manter-se a taxa de participação de 5% sobre a coleta de 2020.
A Derrama a lançar será de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento, gerado na área geográfica do Município das entidades coletivas que exerçam, a titulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, cujo volume de negócio se situe no valor igual ou acima dos 150.000€.
Outras deliberações
Ainda na reunião extraordinária de 17 de setembro, foi aprovado um contrato-programa entre o Município e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMECB), tendo em vista o desenvolvimento educativo e cultural do concelho, incluindo a gestão de alguns espaços para a concretização do programa, e que conta com um financiamento municipal de 332.669,04€.
O executivo ratificou, na mesma reunião, protocolos de colaboração com a EMECB e com oito agrupamentos escolares do concelho e um protocolo com o Agrupamento de escolas de Braga Oeste e a Cooperativa de Solidariedade Social Múltipla Escolha, CRL, com o objetivo de implementar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) nas respetivas escolas do 1.º ciclo.
O executivo aprovou o reajuste do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, que vai permitir aumentar a gratuitidade do transporte escolar aos alunos do ensino secundário.
Aprovou, ainda, o pedido de autorização de prorrogação de suspensão de mandato pelo período de 45 dias do Vereador José Beleza, até ao dia 29 de outubro.
Lista completa de deliberações.
