A Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária de 22 de fevereiro, a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), composta por 27 entidades e presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). Para a mesma Comissão, o executivo aprovou nomear o Presidente da Câmara Municipal como representante do Município, o administrador e demais técnicos municipais na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial e solicitar à Assembleia Municipal a indicação de um seu representante na referida Comissão Consultiva.
Este é mais um passo no processo de revisão do PDM, na sequência do publicação em Diário da República, em 4 de outubro de 2019, do aviso de Revisão e da realização de uma reunião preparatória para apresentação da proposta de constituição da Comissão Consultiva por parte do Município de Barcelos, tendo a mesma sido considerada adequada.
Ainda na mesma reunião e no contexto da revisão do PDM, o executivo municipal aprovou o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Barcelos, entre 2015 e 2018.
Trata-se de um documento elaborado pelos serviços do Município, na sequência da deliberação camarária de 22 de fevereiro de 2019, constituindo um modelo de avaliação que fornece informação sobre o estado do ordenamento do território e permite medir o nível de execução dos objetivos e da concretização das ações propostas no PDM em vigor (iniciado em 2015), por forma a verificar a necessidade de alterações.
O REOT será, agora, sujeito a um período de discussão pública de 30 dias e à Assembleia Municipal para apreciação, sendo posteriormente divulgado no site do Município.
