A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, assinou quarta-feira, dia 5 de junho, na Comunidade Intermunicipal do Cávado, em Braga, protocolos com os seis municípios do Cávado para a promoção da igualdade de género e a não discriminação.
Segundo Rosa Monteiro, “a adesão das câmaras municipais aos projetos de promoção da cidadania e da igualdade de género tem sido sempre muito positiva” e este compromisso vem “contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre homens e mulheres e não discriminação, e não violência junto das populações”. A governante acrescentou ainda que “os municípios e os seus parceiros têm muito potencial, mas sabemos que faltam recursos”.
Armandina Saleiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, esteve presente na cerimónia onde ficou assente o compromisso dos seis municípios (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) de designar conselheiros para a igualdade, em cada um dos concelhos, com o objetivo de coordenar a implementação de medidas que promovam a igualdade e de prevenção e combate à discriminação.
O presente protocolo pretende contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens não discriminação e não violência, junto das populações. Alinhado com a visão abrangente e multissetorial da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município, pretende intervir nas seguintes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens, e destaca-se, pela primeira vez, a prevenção e combate de todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados, e a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
Para tal, o Município deve nomear dois conselheiros locais para a igualdade, um externo e um interno, bem como criar uma equipa para a igualdade na vida local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.
Barcelos tem sido um exemplo no combate à violência e na aposta da igualdade e não discriminação, através da criação do projeto piloto de Mediador Municipal; do projeto “Conta Mais” (combate ao estigma da comunidade cigana, dando importância à condição da mulher); a assinatura, em 2014, do protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidade e Igualdade de Género e o Município de Barcelos; a candidatura, em 2016, no âmbito do Programa ESCOLHAS 6G – Projeto Galo@rtis entre outras ações de sensibilização; a adesão do Município de Barcelos e da Rede Social ao Roteiro para a Igualdade promovido pela Associação ANIMAR em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com a intermediação da CIM Cávado; o interesse manifestado na adesão do Município à Rede de Municípios Solidários; o projeto da Casa Abrigo1, que constitui um recurso localizado no concelho (esta resposta é promovida pelo Grupo Ação Social Cristã – GASC); o apoio do Município de Barcelos ao Projeto SOPRO FEMININO, promovido pela associação SOPRO – Solidariedade e Promoção; entre outros.
