A ação, que envolveu técnicos das áreas da Fiscalização, Proteção Civil, Ambiente, Conservação do Território, Balcão Único e juristas, teve como objetivos capacitar os participantes para a interpretação e aplicação das normas decorrentes da legislação em vigor em matéria de limpeza florestal como forma de prevenção dos incêndios florestais, bem como para o cumprimento das normas de segurança.
No âmbito desta formação, foram abordados diversos temas como as normas de segurança do operador florestal no abate de árvores e em ações de limpeza florestal, as normas de segurança ao operar com máquinas de corte, exemplos práticos no terreno para aplicação da legislação em vigor (como a área a limpar, normas e técnicas de abate e de segurança).
A formação incluiu uma visita a áreas florestais.
Ainda relacionado com a limpeza florestal e prevenção de incêndios, o Pelouro da Fiscalização constituiu uma equipa dedicada a este tema, que atua em três níveis.
O primeiro consiste numa ação preventiva, que integra as ações pedagógicas e o esclarecimento à população, bem como visitas aos locais na sequência de situações reportadas à Câmara Municipal; o segundo nível é o sucessivo, isto é, se as situações o requererem, será dado andamento à atuação processual adequada, que passa pela notificação dos proprietários dos terrenos, alertando-os para as obrigações legais de limpeza das matas e florestas; o terceiro nível refere-se à ação do Município na limpeza de terrenos nos prazos legais e respetivas consequências.
A equipa, coordenada por um técnico da Divisão de Fiscalização, é multidisciplinar – integra técnicos florestais, fiscais, juristas e um geógrafo – e possui as aptidões necessárias para intervir nas diversas matérias relativas à limpeza das matas e das florestas.
O Pelouro da Fiscalização pretende continuar com outras ações de formação, junto dos colaboradores do Município, prevendo uma atividade relacionada com as relações interpessoais, quer no atendimento ao público, quer nas ações exteriores, como a que realizou no passado dia 28 de fevereiro com todo o serviço e colaboradores afetos à fiscalização, “no âmbito das competências do atendimento”.
Em preparação está, também, uma formação jurídica para os técnicos que atuam na área da Fiscalização e de outras áreas de relacionamento com os munícipes.
