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Conforme foi tornado público, nos períodos de consulta pública anteriores relacionados com o projeto atual (“Eixo da RNT entre Vila do Conde, Vila Fria B e a rede elétrica de Espanha, a 400 KV – AIA 2687”; “Projeto de execução da linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, a 400KV, nos troços T4, T5 e T16”), a Câmara Municipal sempre se pronunciou contra a passagem da Linha de Muito Alta Tensão no território de Barcelos, tanto mais que está vinculada a uma decisão da Assembleia Municipal de não aceitação de um projeto deste natureza.
O Governo anterior deu luz verde à REN para esta avançar com um projeto de atravessamento da Linha de Muito Alta Tensão na área do concelho de Barcelos, tendo o projeto “Eixo da RNT entre Vila do Conde, Vila Fria B e a rede elétrica de Espanha, a 400 KV – AIA 2687” (o traçado previsto para o Monte da Franqueira) recebido a respetiva Declaração de Impacto Ambiental (DIA) em janeiro de 2015, contra a vontade da Câmara Municipal. A Câmara Municipal mantém a sua determinação em não aceitar que este projeto se instale no concelho e mantém, também, abertas todas as formas de diálogo e de bom relacionamento com as entidades licenciadoras da Linha de Muito Alta Tensão, em nome dos supremos interesses dos barcelenses e da paz social do concelho. No fim da reunião com os Presidentes de Junta, Miguel Costa Gomes, em declarações, disse “sou contra a linha de muito alta tensão, mas não sou contra o progresso. Temos é que perceber que caminho fazemos para esse progresso”. Acrescentou que “enquanto a alternativa for penosa, nós temos de apresentar o nosso protesto”. Está a decorrer, entre os dias 22 de agosto e 16 de setembro, o período de discussão pública do projeto “Linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, a 400KV (troço intermédio)” – AIA2865, para que as entidades locais e a população do concelho de Barcelos se pronunciem acerca do projeto acima referido. O projeto está disponível no endereço do Município de Barcelos na internet (http://www.cm-barcelos.pt), assim como nos endereços www.apambiente.pt e www.participa.pt . Dada a importância e os impactos que poderão resultar deste projeto para o concelho de Barcelos solicita-se a análise e a pronúncia acerca do mesmo em sede de consulta pública que decorre no período indicado. A exposição (pronúncia) terá de ser escrita, dirigida ao Presidente da “APA – Agência Portuguesa do Ambiente” e apresentada no prazo acima referido no endereço www.participa.pt . Em alternativa, poderá fazer a exposição escrita via correio registado com AR e/ou fax e/ou e-mail para a “APA – Agência Portuguesa do Ambiente”. Para o efeito, poderá utilizar os contactos seguintes: |
