A Câmara Municipal transfere, desde 2010, uma comparticipação financeira no valor equivalente a 200% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado para as Freguesias no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias, cujo valor global a transferir relativo a 2016 se cifra em cerca de 4.906.914,00 €.
Na reunião de câmara foi ainda aprovada a adenda à minuta do Protocolo entre o Município de Barcelos e Infraestruturas de Portugal, que visa a Ampliação/Construção da Passagem Superior ao km 60,863 da Linha do Minho no Caminho da Rua da Igreja Matriz de Acesso ao Cemitério em Aborim.
Outras deliberações
Na reunião do executivo foi deliberado aprovar um conjunto de subsídios às juntas, no valor de cerca de 110 mil euros, destinado a várias obras na rede viária, cemitérios, escolas e iniciativas das freguesias. Aprovou ainda subsídios no valor de cerca de 45.000,00€ a instituições sociais do concelho.
No que toca à ação social escolar, destaque para a aprovação de apoio nas refeições escolares a mais 25 alunos do 1.º ciclo do ensino básico e 11 alunos do jardins de infância do concelho com isenção do pagamento de refeições escolares solicitados por pais e encarregados de educação, cujos agregados familiares se encontram em situação de precaridade económica, e ainda a comparticipação de 50% do pagamento de refeições escolares a 16 alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Nota: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
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